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Política

Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público

Texto retorna ao Senado

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© Cleia Viana/Câmara dos Deputados


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações.

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas”.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

ebc

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Política

Câmara retira quarentena eleitoral a magistrados e militares

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Texto previa que policiais, militares, juízes e procuradores deveriam desligar-se dos cargos 5 anos antes de se candidatarem

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira, 9, um novo destaque de autoria do PSL para livrar da quarentena eleitoral os militares. Mais cedo, já tinha sido aprovado um pedido para tirar da regra magistrados e membros e do Ministério Público.

A proposta original da relatora Margarete Coelho (PP-PI) proíbe militares, policiais, juízes e promotores de concorrerem nas eleições por um período de cinco anos após deixarem seus cargos. Uma regra válida a partir de 2026. Restam agora dentro da regra os policiais civis, mas há um destaque para que eles sejam também retirados, o que irá invalidar a regra da quarentena.

O QUE É A QUARENTENA ELEITORAL ?Com quase 900 artigos e construído a partir de um grupo de trabalho que discutiu o tema, o texto previa que policiais, militares, juízes e procuradores deveriam desligar-se dos cargos 5 anos antes de se candidatarem, mas o item foi retirado.

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Política

Após carta, Bolsonaro diz estar ‘pronto para conversar’

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Depois de divulgar, nesta quinta-feira, uma carta à Nação em defesa da harmonia entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua live semanal que está “pronto para conversar”.

“Estou pronto para conversar, por mais problemas que eu tenha com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do STF, Luiz Fux e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso”, afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na visão do presidente, ele nunca brigou com instituição alguma, mas com “algumas pessoas”.

Ainda assim, Bolsonaro, durante a live, afirmou que “muita gente” na Praça dos Três Poderes vai começar a agir de forma diferente nos próximos dias. “Se Deus quiser, nos próximos dias teremos frutos desse movimento fantástico do dia 7”, declarou, desprezando o fato de que os atos contaram com manifestações antidemocráticas que levaram à reação do Judiciário.

Fonte: terra

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Política

Vereador Régis será homenageado pela Câmara de Pantano Grande

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No último dia 31 de agosto, a Câmara de Vereadores de Pantano Grande aprovou a concessão de Moção de Reconhecimento ao conterrâneo Régis Bonmann, em homenagem a atuação e destaque no trabalho realizado fora do município. A distinção foi proposta por três vereadores e aprovada por unanimidade pelos nove parlamentares do legislativo pantanense. A entrega será realizada no mês de novembro.

Nascido em 1983 no Hospital de Rio Pardo, Régis morou em Pantano Grande até os 19 anos. Após prestar serviço militar em Cachoeira do Sul, mudou-se para Horizontina onde iniciou suas atividades profissionais. Trabalhou na Jonh Deere e como marceneiro em empresa familiar, atuando em duas jornadas profissionais desde 2003. Em 2009 começou a trabalhar no Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) e no ano seguinte ingressou por concurso público na Prefeitura de Santa Rosa. Em 2011, passou a trabalhar como servidor público na Fundação Municipal de Saúde. Neste ano, mudou-se para Santa Rosa onde constituiu família.

Com apenas 10 anos na cidade, foi eleito vereador mais votado pelo PT em 2020. Atualmente, atua como socorrista do SAMU, servidor da FUMSSAR, vereador, professor de cursos técnicos, dirigente sindical e micro empresário. É voluntário e ex-presidente da Cruz Vermelha, vice-presidente do Sindicato dos Municipários e 2° vice-presidente do Sindicato Estadual dos Condutores de Ambulância. Regis ressalta que sua vida mudou após investir na educação. Com 38 anos de idade, possui uma graduação, três pós-graduações, três cursos técnicos e mais de 50 cursos de aperfeiçoamento.

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