Câmara aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres – Portal Plural
Connect with us

Geral

Câmara aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres

Publicado

em

Marcello Casal Jr/ Agencia Brasil


 

 

Articulação da bancada feminina permitiu a aprovação das propostas

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) diversos projetos voltados para a defesa e promoção dos direitos das mulheres. A iniciativa partiu de uma articulação da bancada feminina da Casa como parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Um dos aprovados é o Projeto de Lei (PL) 4.287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

O PNSPDS tem entre suas diretrizes orientar a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas de enfrentamento da violência, de forma geral, e de grupos específicos, como os jovens. Contudo, a lei deixou de incluir de forma específica o segmento das mulheres.

Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), autora do projeto, o objetivo é ajudar na previsão de ações, estratégias e metas específicas contra esse tipo de violência. “Como as ações de segurança pública em geral estão pulverizadas nos estados, temos uma colcha de retalhos e não temos como qualificar dados para ajudar na construção de políticas públicas”, disse Margarete. “Se não articularmos as políticas, vamos desperdiçar recursos fazendo mais do mesmo. A estratégia nacional permite instituições mais integradas e preparadas.”

O texto, que segue agora para o Senado, diz ainda que a política nacional deve ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, como responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

O plenário aprovou também um projeto do Senado que altera o Código Penal para incluir na legislação o crime de assédio obsessivo ou insidioso, também conhecido como stalking. Para tal crime, a previsão de pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal.

A relatora do projeto, deputada Shéridan (PSDB-RR), lembrou que, nesse crime, a vítima é ameaçada psicologicamente, ou até fisicamente, e tem restringida sua liberdade de ir e vir. A perseguição também pode ocorrer por meio da internet, com invasão da privacidade da vítima.

“Para que se tenha uma ideia da gravidade do tema sob exame, segundo dados do Stalking Resource Center, 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos, sendo que 54% das vítimas reportaram à polícia estarem sendo stalkeadas antes de serem assassinadas por seus perseguidores”, afirmou Shéridan.

 

Lei Mariana Ferrer

Os deputados também aprovaram projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade para incluir o crime de violência institucional, aquela praticada por agentes públicos no desempenho de suas atividades, prejudicando o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. A proposta segue para o Senado.

O texto também pune condutas que causem a “revitimização”. A pena prevista, em ambos os casos, é de detenção de três meses a um ano e multa.

O projeto foi apresentado com base no caso da modelo Mariana Ferrer, que entrou com um processo de estupro contra o empresário André Aranha. Durante uma audiência do processo, Mariana foi ridicularizada pela defesa do acusado, que mostrou fotos sensuais tiradas pela jovem no exercício de sua profissão de modelo, como se estas reforçassem o argumento de que a relação foi consensual, entre outras agressões.

Em nenhum momento, o advogado do empresário foi questionado sobre a relação das fotos com o caso e, nas poucas vezes em que foi interrompido pelo juiz, foi pedido apenas que se mantivesse o “bom nível”.

 

Violência Política

O plenário também aprovou o PL 379/15, que trata do combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. O projeto altera o Código Eleitoral para punir os crimes eleitorais, nas situações em que se utilizem meios discriminatórios relacionados em razão de sexo ou da raça, bem como com utilização de meios que promovam preconceitos de origem, raça, cor, idade, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

O texto caracteriza violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos delas. Entre as práticas punidas estão condutas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a candidatas a cargo eletivo, ou detentoras de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho do mandato.

Também há aumento nas penas também em casos de calúnia, injúria e difamação dirigidas às candidatas; se há menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia; se o crime é cometido através da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real. O texto segue para o Senado.

Foi aprovado ainda o PL 123/2019, que altera a Lei que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo fundo.

O texto, que também altera a Lei Maria da Penha, autorizando o uso de recursos do fundo em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar, agora segue para apreciação do Senado.

 

Homenagens

Também foram aprovadas homenagens a algumas mulheres de destaque na vida do país cujos nomes vão batizar alguns espaços da Câmara dos Deputados: Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no século 18; Anésia Pinheiro Machado, pioneira da aviação no Brasil; a matemática Marília Chaves Peixoto, primeira mulhera ingressar na Academia Brasileira de Ciências; e Ceci Cunha, médica, professora e política, assassinada em 1998, quando exercia mandato de deputada federal por Alagoas.

 

 

Agencia Brasil

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Trabalhador deverá receber R$ 10 mil como indenização após ter contraído Covid-19 em maio de 2020

Publicado

em



 

 

Participe dos nossos grupos de WhatsApp de Plantão Policial, CLIQUE AQUI e não perca nenhuma notícia!

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) confirmou decisão favorável a um trabalhador do frigorífico JBS, em Trindade do Sul (RS), que deverá receber R$ 10 mil como indenização por danos morais após ter contraído covid-19 em maio de 2020.

 

No entendimento do Tribunal, a contaminação no ambiente laboral pode ser presumida, já que as condições de trabalho nos frigoríficos criam ambientes propícios ao contágio pelo novo coronavírus, e a empregadora, à época, apresentou resistências quanto ao cumprimento de ações de prevenção. A decisão do colegiado confirmou sentença do juiz Rodrigo Trindade de Souza, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Os desembargadores, no entanto, diminuíram o valor da indenização, fixada na primeira instância em R$ 20 mil. Cabe recurso do acórdão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o juiz Rodrigo Trindade de Sousa, a empresa resistiu a implementar medidas de prevenção, como reorganização do trabalho, com afastamento dos empregados, assim como readequação de refeitórios, ambientes de chegada e saída do serviço e transporte dos trabalhadores. Ainda segundo o magistrado, essas medidas só começaram a ser efetivadas após ordem judicial, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

A sentença cita boletins epidemiológicos divulgados pelo governo do Estado na época do contágio atestando que havia um surto de contaminações na região em que se localiza a unidade do frigorífico. O magistrado destacou que a maioria dos casos era de empregados da empresa. Quanto às condições de trabalho, o juiz observou que as atividades em frigoríficos são desenvolvidas em locais fechados, com grande concentração de trabalhadores, muito próximos uns dos outros, com clima úmido e baixa renovação do ar, o que torna o ambiente favorável à disseminação do novo coronavírus. Esses elementos, na avaliação do magistrado, foram suficientes para gerar o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida no frigorífico e o contágio, com a consequente responsabilização da empregadora.

Descontente com a sentença, a empresa recorreu ao TRT-RS, mas os desembargadores mantiveram a decisão. A relatora do caso na 5ª Turma, desembargadora Rejane Souza Pedra, assinalou que a unidade do frigorífico está localizada em um município pequeno, em que houve um surto de contaminações que atingiu, em sua maioria, empregados da empresa, demonstrando que as medidas de prevenção adotadas não foram suficientes para a proteção dos trabalhadores. O entendimento foi unânime no colegiado. Também participaram do julgamento os desembargadores Manuel Cid Jardón e Cláudio Antônio Cassou Barbosa.

 

FONTE: SUL 21

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Brigada Militar desencadeou a Operação Hoplitas

Publicado

em



Nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2021, a Brigada Militar deu início à Operação Hoplitas. Direcionada ao enfrentamento de delitos violentos cujos índices são tabulados no contexto do Programa RS Seguro, a Operação Hoplitas foi concebida pelo Comando-Geral da instituição com o fim de reduzir o número de homicídios, latrocínios e crimes contra o patrimônio em locais e faixas de horário especialmente selecionados a partir de análise criminal.

Para atingir o objetivo, a Brigada Militar lançou na atividade de policiamento ostensivo recursos humanos ordinariamente utilizados em demandas administrativas. Também reforçaram a operação militares estaduais da Força Tática dos Batalhões de Polícia Militar com responsabilidade territorial, das unidades de Polícia de Choque, do Batalhão de Aviação e do Batalhão de Operações Especiais.

O nome da operação remete a uma classe especial de soldados da Grécia antiga que, de posse de escudos chamados “hóplon”, foram referências no combate de infantaria de seu tempo. Notabilizados pela disciplina, espírito de corpo e elevado grau de treinamento, os hoplitas simbolizam o espírito guerreiro de uma tropa no enfrentamento de quaisquer adversidades, lutando lado a lado para formar uma linha em defesa de seu povo. Com essa inspiração, o Comando-Geral da Brigada Militar organiza mais uma ação em prol da sociedade gaúcha contra a criminalidade.

Foram empregados 3.620 policiais militares e 1.014 viaturas dos 16 Comandos Regionais, Comandos de Policiamento da Capital (CPC) e Metropolitano (CPM), com apoio dos comandos especializados (Ambiental, Rodoviário e de Choque), 3 aeronaves do Batalhão de Aviação (BAvBM), além do apoio de 75 agentes e 35 viaturas de outros órgãos de segurança em apoio.

A operação foi realizada em 228 municípios do estado conforme priorização da inteligência, onde foram abordadas 7.617 pessoas; sendo 125 estrangeiros; 331 pessoas foram presas em flagrante delito, sendo dois estrangeiros e outros dois em cumprimento de mandado judicial; 28 foragidos foram capturados e 16 menores apreendidos.

Durante os três dias de Operação, foram registrados 443 termos circunstanciados e 1.473 pessoas envolvidas em 819 ocorrências policiais atendidas.

A “Hoplitas” fiscalizou 124 estabelecimentos, 2.829 veículos, 8 embarcações; apreendeu 11 quilos de drogas e 411 unidades de drogas sintéticas. Também retirou de circulação 26 armas de fogo, além de 33 armas brancas. Durante as ações foram apreendidos R$ 23.715,54 (vinte e três mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos).

A Operação Hoplitas será executada conforme as análises criminais do Comando-Geral da Brigada Militar e integração com mais órgãos da segurança pública para ampliação dessa rede de proteção social.

 

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

UPA de Santo Ângelo ganha o nome do Técnico em Enfermagem Lauro Hassi

Publicado

em



O prefeito Jacques Barbosa sancionou na manhã desta segunda-feira (21) a lei que dá o nome do Técnico em Enfermagem Lauro Hassi à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas. Lauro atuou por 15 anos no Hospital Santo Ângelo e faleceu no dia 10 de abril deste ano, vítima da Covid-19, aos 36 anos de idade.

A lei é de autoria do vereador Maurício Loureiro (PDT) e subscrito pelo vereador Vando Ribeiro (MDB). Pela família do homenageado, acompanharam a sanção a viúva Sandra Lowe, o pai Paulo César Oliveira Antunes, o irmão Lázaro e o tio Assis Hassi. Também presentes os secretários municipais de Governo e Relações Institucionais, Hélio Costa e da Saúde, Flávio Christensen, e o pastor Paulo Gonçalves, da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular.

HOMENAGEM

O prefeito Jacques Barbosa lembrou que a homenagem a Lauro é merecida e representa o reconhecimento a todos os profissionais de saúde pela atuação fundamental nesse momento de pandemia que a população está enfrentando. “A UPA, fundamental para a comunidade, ganha o nome de um profissional da linha de frente, o que é justo para a trajetória do Lauro e para todos os seus colegas da área de saúde, que têm sido tão importantes no enfrentamento da pandemia”.

Maurício e Vando também destacaram que a homenagem é extensiva aos profissionais que estão na linha de frente de combate ao vírus. “Além do justo reconhecimento pela atuação profissional de Lauro, a homenagem serve para chamar a atenção da comunidade sobre a gravidade da pandemia e a necessidade de tomarmos todos os cuidados possíveis para evitar mais perdas”, disse Maurício. Vando acentuou que em Santo Ângelo já foram perdidas mais de 250 vidas pela pandemia, porém, mais de dez mil pessoas foram salvas com a atuação de profissionais como Lauro.

O pai Paulo agradeceu aos vereadores e ao prefeito pela homenagem ao filho. “Lauro foi um exemplo de filho, pai, esposo e profissional. Busco forças nos amigos que ele fez. Ele foi luz por onde passou e retornou como anjo”.

Sandra destacou a dedicação do esposo para a profissão. “Ele sempre estava pronto para atender as pessoas. Não só no hospital, mas no dia a dia, quando ia até as casas das pessoas que necessitavam de um auxílio”.

O secretário Flávio Christensen foi colega de Lauro no HSA e salientou que o homenageado era um expoente no tratamento dos pacientes, com um humanismo muito grande. “A homenagem é muito merecida para a lembrança da comunidade dos profissionais que se dedicam a salvar vidas”.

Será marcada uma data para que seja feita a colocação da placa com o nome de Lauro Hassi na UPA 24 Horas.

Fonte: Prefeitura de Santo Ângelo

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×