Câmara aprova projeto que eleva pena mínima de prisão para feminicídio para 20 anos
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Câmara aprova projeto que eleva pena mínima de prisão para feminicídio para 20 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e crimes cometidos contra mulheres.

O projeto estabelece que condenados por assassinatos de mulheres, motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, enfrentarão penas mínimas de 20 anos e máximas de 40 anos. Atualmente, a lei prevê penas de 12 a 30 anos para feminicídio. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

As penas serão aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto, assim como se a vítima tiver menos de 14 anos ou mais de 60 anos. A pena também será elevada em um terço se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima. Para réus primários, a pena será reduzida em 55%, mas o projeto impede a liberdade condicional.

O projeto transforma o feminicídio em um crime autônomo, distinto do homicídio. Segundo a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), “a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação”. Ela acrescentou que, em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar erroneamente o crime como homicídio, mesmo quando praticado contra a mulher por razões de gênero.

Violência doméstica O projeto também aumenta as penas para violência doméstica. Atualmente, a pena é de três meses a três anos de prisão, mas passará para dois a cinco anos se a lei for sancionada. No caso de violência doméstica contra mulheres, a pena atual é de um a quatro anos de reclusão e será alterada para dois a cinco anos. Além disso, o projeto prevê a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher devido ao seu gênero.

Fonte: CNN Brasil

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Programação do Mês do Idoso inicia nesta quarta-feira

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Outubro é o Mês do Idoso e diversas atrações foram programadas em Santa Rosa. As ações estão sendo organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a Gerência de Políticas para Idosos e o Conselho Municipal do Idoso. Nesta quarta-feira (09), um torneio de canastra está sendo realizado na Associação de Aposentados e Pensionistas e durante todo o mês, serão desenvolvidas atividades com o objetivo de oportunizar momentos de integração, lazer e bem-estar aos idosos santa-rosenses.

De acordo com dados da Fundação Municipal de Saúde, Santa Rosa possui mais de 15 mil idosos (8.662 mulheres e 6.666 homens). A Secretária de Desenvolvimento Social, Taísa Boelter, destaca a importância de proporcionar momentos como estes, para a melhor idade, “Foi construída uma programação variada voltada para o bem-estar dos nossos idosos. Buscamos contemplar importantes temas para a saúde e também de promoção e valorização da vida, sempre pensando em proporcionar o envelhecimento saudável da população”.

No dia 16 de outubro, às 18h30min, será promovido o evento: “Vovô na Praça”. A atividade vai acontecer na Praça da Bandeira e terá a participação da Banda Indústria Musical. Também serão realizadas apresentações artísticas e uma exposição de trabalhos dos grupos de idosos do município. A programação completa pode ser conferida nas páginas oficiais da Prefeitura de Santa Rosa.

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Governo Lula assume que não negocia com judeus

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Alemães são alemães. Canadenses são canadenses. Mas israelenses, para o ministro da Defesa de Lula, são “judeus”

 

Rótulos são comuns. Adjetivos, também. Mas muitos são carregados de preconceito, ainda que involuntariamente. Sabem aquela história de “estrutural”? Machismo estrutural, racismo estrutural, patrimonialismo estrutural… Pois é.

Quando alguém se refere a africanos como macacos, quando alguém se refere a homossexuais como bichas, quando alguém se refere a lésbicas como sapatões, quando alguém se refere a transexuais como travecos, quando alguém se refere a pobres como favelados, quando alguém se refere a nordestinos como cabeças chatas, quando alguém se refere a interioranos como jecas, está sendo asquerosamente preconceituoso.

Um americano é americano. Um argentino é argentino. Um francês é… francês! Por que diabos, então, um israelense é judeu? A pergunta é meramente retórica, claro, pois a resposta é irrefutável: preconceito. Mas, atenção! Não confundam com antissemitismo, ainda que comumente associados.

Sincericídio ministerial

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) na terça-feira, 8, resolveu abrir o baú de barbaridades e proferiu um sem número de besteiras, ainda que algumas, com certa razão, e, quero crer, no caso dos judeus, sem má intenção; apenas por preconceito “estrutural”.

 

Múcio falou sobre a importação de potássio do Canadá: “Temos a segunda maior reserva, mas como está embaixo da terra dos índios, nós não podemos explorar”. Falou sobre munições: “Temos uma munição no Exército que não usamos. Fizemos um grande negócio. Não faz, porque senão o alemão vai mandar pra Ucrânia e a Ucrânia vai usar contra a Rússia e a Rússia vai mexer nos nossos acordos de fertilizantes“. Falou sobre as Forças Armadas e golpe de Estado: “Se tem muita gente que debita às Forças Armadas o golpe de 64, então tem de creditar às Forças Armadas não ter havido golpe em 2023”. Meu Deus!

 

Antes de continuar, um lembrete ao ministro: a democracia não é garantida pelas Forças Armadas, mas as Forças Armadas, pela democracia. É o Estado Democrático de Direito que faculta aos militares o uso das armas, para a defesa da nação. O golpe de 64 foi perpetrado pelo Exército, sim. Não se trata de Muita gente debitar”. E se não houve golpe em 2023, não foi por causa das Forças Armadas, mas, sim, repito, pela obediência ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal. Nenhum brasileiro deve gratidão alguma às Forças Armadas por causa disso.

A coisa só piora

Múcio guardou o suprassumo do sincericídio banal para os judeus, e não israelenses, segundo ele, apesar de estar se referindo ao Estado de Israel, ou, como disse, tentando reparar a gafe, “Povo de Israel”: “Houve agora uma concorrência, uma licitação… Venceram os judeus, o povo de Israel, mas, por questão da guerra, do Hamas, os grupos políticos… Nós estamos com essa licitação pronta, mas, por questões ideológicas, nós não podemos aprovar”.

 

O ministro se referia à compra de blindados israelenses, e quem, segundo apuração do Portal Uol, impediu a negociação, foi o assessor especial de Lula, Celso Amorimnotório por seus posicionamentos contra Israel.

Não fosse o governo federal e, principalmente, o próprio presidente Lula tão assumidamente anti-israelenses e pró-Irã e grupos terroristas financiados pelos aiatolás, e não fossem (Lula e o PT) tão históricos aliados de ditadores e ditaduras mundo afora, talvez o deslize do ministro passasse batido.

 

Antissemitismo de Estado

Mas sendo o representante da Defesa de um governo que se tornou uma espécie de porta-voz informal do Hamas –  e agora também do Hezbollah -, e opositor ferrenho de Israel, inclusive disseminando mentiras e desinformação sobre a guerra entre – aí, sim – judeus e terroristas, tudo fica ainda pior.

 

A manifestação de José Múcio é totalmente consonante, contudo, com o pensamento de gigantesca parte da população mundial. Desde que Abraão criou o judaísmo, aliás.

Não foram por outro motivo as perseguições persa, otomana, russa, árabe, romana, nazista, islâmica, católica e sei lá mais quantas ao longo dos últimos quase 6 mil anos aos judeus por todos os quatro cantos da Terra.

 

Estrela de Davi amarela

Somos – e falo na primeira pessoa do plural por ser judeu – um povo rejeitado, mal tratado, perseguido e odiado por muita gente em muitas nações. E os pouco mais de 13 milhões de judeus vivos só não foram ainda extintos da face da Terra, porque desenvolveram uma incrível capacidade adaptativa, habilidades comerciais e científicas fundamentais, um inigualável senso de sobrevivência e, o mais importante, criaram a própria nação.

Sem Israel, muito provavelmente, leitor amigo, leitora amiga, vocês não estariam, aqui, me lendo. Eu, como meus pais e avós, teria sido exterminado, como meus bisavós. E como foram, antes deles, os bisavós de seus bisavós. E como foi boa parte de todas as gerações passadas de judeus desde, repito, Abraão.

Eu sou comentarista de uma rádio em Belo Horizonte. No programa de ontem, ainda sem saber da fala de Múcio, comentando sobre o aniversário de um ano dos atos bárbaros do Hamas, em 7 de outubro de 2023, em Israel, Luiz Fernando Rocha, o âncora, me perguntou : “Por que o mundo dá tanta importância para a guerra em Israel e menos, para a guerra na Rússia?“. “Simples”, eu respondi. “Porque são judeus”.

 

Fonte: O Antagonista por Ricardo Kertzman

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Com 3,26% dos votos, mesmo com apoio, genro de Lula perde eleição para prefeito em Sergipe

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Para tentar a vitória, o candidato chegou a gravar um vídeo pessoalmente com o sogro.

 

Danilo de Lula (PT), genro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu uma derrota na eleição para a prefeitura de Barra dos Coqueiros (SE), no domingo (6).

 

O candidato recebeu apenas 781 votos, o que representa 3,26% dos votos válidos, e ocupou a terceira posição na disputa.

Para tentar a vitória, o genro do presidente Lula chegou a gravar um vídeo pessoalmente com o sogro, mas não foi o suficiente para garantir a conquista do petista.

 

No domingo, a disputa pela prefeitura de Barra dos Coqueiros foi bastante acirrada. Airton Martins (PSD) conquistou a vitória com 11.817 votos, representando 49,3% dos votos válidos. Alberto Macedo (União Brasil) ficou em segundo lugar, com 11.371 votos, correspondendo a 47,4%. Danilo de Lula (PT) ficou longe de incomodar os adversários.

Nas redes sociais, Danilo se manifestou nesta segunda-feira (7) sobre a derrota nas urnas e agradeceu pelos 781 votos. “Muito obrigado a todos barracoqueirenses que acreditaram na mudança. Nossa caminhada por uma Barra dos Coqueiros para todos foi linda. Quem luta por uma cidade mais justa não descansa. Seguimos juntos! Agradeço a cada voto de confiança. A Barra continua merecendo mais”, registrou o genro de Lula.

 

Fonte: CNN Brasil

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