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Câmara aprova programa que substitui Minha Casa Minha Vida

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Agencia Brasil/Tomaz Silva


 

O Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto por Medida Provisória

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 996, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lançado em agosto, o novo programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue para análise do Senado.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou o texto apresentado pelo governo em agosto para, entre outros pontos, especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo o parlamentar, 500 emendas foram propostas para tentar modificar trechos do texto.

“Detalhei procedimentos e critérios com vistas a facilitar a destinação de bens imóveis de domínio da União, para o alcance dos objetivos das políticas públicas habitacionais, tendo essa sido a contrapartida da parceria e da disponibilidade dos imóveis da União em número de unidades, e não uma contrapartida pecuniária”, explicou o deputado.

Bulhões Jr. Incluiu dispositivo para determinar tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis. Além disso, incluiu medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa. Em outro trecho, o deputado acrescentou a necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos.

 

Regularização fundiária

A meta do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso é possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

 

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Oposição

Por mais de seis horas, deputados de oposição obstruíram a votação e tentaram adiar a análise do texto. Para o deputado Paulão (PT-AL), a proposta é um “cheque em branco”, porque não define critérios como o teto de pagamento.

“[A MP] estabelece um processo de acabar com o Programa Minha Casa Minha Vida, o Cartão Reforma e não estabelece o teto para a população mais carente, o que é bem definido no Programa Minha Casa Minha Vida hoje. É muito grave não se estabelecer o teto a ser pago pela pessoa que irá financiar. Portanto, pedimos prudência para que esse projeto possa ser melhor discutido”, argumentou o deputado.

 

 

Agencia Brasil

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Risco da Dengue em Santa Rosa é médio

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O LIRAa é uma atividade que foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Ela permite a identificação de áreas com maior proporção/ocorrência de focos, bem como, dos criadouros predominantes, indicando o risco de transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus. A atividade é realizada periodicamente por meio da visita a um determinado número de imóveis do município, onde ocorre a coleta de larvas para definir o Índice de Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB).

A 14ª Coordenadoria Regional de Saúde é quem repassa para o Setor das Vigilâncias, as datas para realização do LIRAa. Os Supervisores de Campo e Apoio da FUMSSAR realizam o sorteio dos imóveis por sistema informatizado. No último levantamento realizado, foram sorteados 1.354 imóveis da cidade. O levantamento é dividido em três estratos no município, 01, 02 e 03, onde os Agentes de Combate às Endemias realizam estas vistorias durante a semana indicada pela 14ª CRS.

Ao realizar as vistorias, caso os agentes encontrem larvas nas residências, são recolhidas amostras que após o termino do levantamento vão para análise laboratorial. Após a análise os dados são lançados no sistema, que fornece o resultado final. De acordo com as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (2009), os parâmetros para classificação dos estratos e dos municípios, quanto à infestação pelo Aedes aegypti são: Menor que 0,9%: Baixo Risco | De 1% e 3,99%: Médio Risco | Acima de 3,99%: Alto Risco.

Este último levantamento de Junho de 2021, mostrou os seguintes resultados: Estrato 01 = 0, Estrato 02 = 2,1 e Estrato 03 = 1,6, sendo então a média geral de Santa Rosa = 1,2, apresentando assim, médio risco. Para o Gerente das Vigilâncias, Jairo Beal, este resultado demonstra que o trabalho de prevenção e fiscalização vem avançando, “Ao acompanhar os resultados do LIRAa dos outros anos, percebemos a diminuição do índice a cada novo levantamento, isso com certeza é resultado das campanhas de prevenção e conscientização da população e também pelo trabalho de fiscalização realizado pelos agentes de combate às endemias”. A partir dos resultados deste levantamento, é possível identificar as áreas prioritárias para medidas e ações estratégicas de controle e combate ao mosquito.

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51 anos em diante podem vacinar contra Covid em Santa Rosa

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Está previsto para hoje à tarde (11), a chegada de 2.248 novas doses para D1 (Dose Um) em Santa Rosa. Na segunda-feira (14), será ampliada a vacinação. Serão vacinadas pessoas a partir de 51 anos.

A aplicação das doses será feita em todas as Unidades Básicas de Saúde. O atendimento será mediante agendamento prévio por telefone ou presencial. Todos que forem se vacinar precisam levar documento com foto e se possível caderneta de vacinação.

Santa Rosa já aplicou até o momento, 35.044 doses. Do total, 25.311 foram de primeira dose (D1), o que representa 1/3 da população do município e 9.733 de segunda dose (D2).

* Importante: Pessoas que se vacinaram contra a Influenza (GRIPE) precisam aguardar o prazo de 14 dias para poder receber a vacina contra a COVID-19

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GT Saúde reforça necessidade de medidas mais restritivas em Santa Rosa, Ijuí e Passo Fundo

Na segunda (14), haverá rodada com prefeitos das regiões de Cachoeira do Sul, Erechim, Palmeira das Missões e Cruz Alta

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Reuniões conduzidas pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, são realizadas de forma híbrida - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Por determinação do governador Eduardo Leite na última reunião do Gabinete de Crise, na quarta-feira (9/6), presidentes de associações regionais, prefeitos e integrantes de comitês técnicos das cidades que fazem parte das regiões Covid de Ijuí, Santa Rosa e Passo Fundo foram convocados para reuniões de alinhamento a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia dentro do Sistema 3As de Monitoramento.

As reuniões ocorreram nesta sexta-feira (11/6) e foram coordenadas pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, com participação do secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, e pelo coordenador do Gabinete de Crise, Marcelo Alves, além das equipes técnicas do GT Saúde e do GT Protocolos e de integrantes do Ministério Público, além do procurador-geral de Justiça. Na segunda-feira (14/6), haverá mais uma rodada com prefeitos das regiões de Cachoeira do Sul, Erechim, Palmeira das Missões e Cruz Alta.

Isso porque, a partir da análise dos dados monitorados diariamente pelo GT Saúde e pelo GT Protocolos, o Gabinete de Crise concluiu que as medidas adotadas nessas regiões não estão sendo suficientes para frear o contágio. Devido ao agravamento da situação da Covid-19 nas regiões, o governo do Estado decidiu fazer reuniões específicas, com acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, estará presente em todos os encontros – realizadas de forma híbrida.

“Temos de evitar que mais pessoas venham a óbito e que o número de casos siga aumentando. Precisamos melhorar os planos, incrementar as medidas, e precisamos valorizar a técnica, a ciência, o parecer dos grupos técnicos regionais. Temos de incutir na população o sentimento de que os planos são coletivos, que devem ser respeitados em todas as cidades da região, e de que precisamos da participação de todos, com engajamento de todos os prefeitos. Estamos confiantes de que a gestão parceria e compartilhada, e as ações objetivas e operacionais darão resultado”, afirmou Arita.

A primeira reunião foi realizada com as regiões de Santa Rosa e de Ijuí. Em seguida, ainda pela manhã, foi a vez da região de Passo Fundo. O Alerta às regiões de Ijuí, Santa Rosa e Passo Fundo foi dado no dia 18 de maio. Desde então, o Gabinete de Crise vem optando, semanalmente, pela manutenção do Alerta. Em 28 de maio e 2 de junho, o Gabinete de Crise inclusive emitiu um reforço de Alerta para Passo Fundo e Santa Rosa, destacando a necessidade de aplicação de ações mais rígidas para frear a contaminação pelo coronavírus. O mesmo reforço de Alerta foi emitido a Ijuí em 28 de maio.

“Essas reuniões não estão ocorrendo gratuitamente. Os dados das regiões estão nos preocupando, e as ações precisam ser ainda mais efetivas. Os técnicos do governo do Estado estão à disposição das regiões para a construção de alternativas de enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário Busato.

Em Santa Rosa, o relatório do GT Saúde mostra que a região tem a segunda maior incidência de casos confirmados entre as 21 regiões Covid na última semana, e 63,5% superior à média estadual. O número de óbitos cresceu 23,1% com relação à semana anterior, e a taxa de mortalidade é a 9a maior do Estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 98,2%, e a região tem observado a necessidade de enviar pacientes para outras regiões.

Segundo Arita, os planos de Ação precisam de medidas mais consistentes para a redução do contágio de coronavírus. “Não pode ser uma carta de boas intenções, precisa ser um plano de ações concretas”, detalhou, colocando a Secretaria da Saúde à disposição dos prefeitos para auxiliar na adequação dos planos.

Em Ijuí, houve um aumento de 14,1% de casos confirmados. A região tem a 6a maior incidência de casos por habitantes entre as 21 regiões. Os óbitos também aumentaram, da última semana para cá, em 4,3%, e a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 95,9%.

“As reuniões servem para reforçar a suma importância de fiscalizar, monitorar, conscientizar e vacinar. A vacina é um alento, mas só a vacina não resolve, e se não freamos o contágio, não teremos leitos suficientes para atender todos que precisarem”, alertou Arita.

Em Passo Fundo, o número de óbitos cresceu 10,3%, e a região tem a terceira mais alta taxa de mortalidade entre as regiões Covid. A incidência de novos casos por 100 mil habitantes cresceu 8,5% com relação à semana anterior, e a região tem a maior incidência de novos casos entre as 21 regiões Covid. Essa incidência é, também, 84% superior à média estadual. Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI já passou de 100%, indicando esgotamento da capacidade hospitalar.

“Precisamos ser mais restritivos. Os pactos foram firmados, os compromissos foram aceitos, e os índices nessas regiões estão piorando. Nossa orientação é de que precisamos ser mais firmes nesses locais para que a situação melhore. A medida jurídica será tomada em último caso, mas se houver descumprimento dos pactos, será acionada”, lembrou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

Os boletins regionais e os relatórios do GT Saúde dessas e das demais regiões estão disponíveis no site do Sistema 3As de Monitoramento.

•  Clique aqui e veja a apresentação sobre a região de Santa Rosa.

• Clique aqui e veja a apresentação sobre a região de Ijuí.

• Clique aqui e veja a apresentação sobre a região de Passo Fundo.

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