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Câmara aprova auxílio para estudantes de baixa renda do ensino médio

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A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece um incentivo financeiro destinado a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando sua permanência nas escolas e a conclusão do ensino básico. O projeto prevê a criação de um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, a ser providenciado pela União para cobrir as despesas, e agora aguarda análise do Senado.

O texto propõe o pagamento de dois tipos de auxílio, cujos valores ainda serão determinados. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, permitindo saques a qualquer momento. Adicionalmente, a proposta contempla um pagamento anual ao final de cada ano letivo, com o saque condicionado à conclusão do ensino médio.

Para ser elegível ao benefício, o estudante deve manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, com uma progressão para 85% ao longo de até três anos após o início do programa, ultrapassando os atuais 75% exigidos para a aprovação escolar.

O auxílio destina-se a estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal, priorizando aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218. Além disso, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também pode ser contemplada, mas apenas para estudantes entre 19 e 24 anos.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios de inscrição do CadÚnico, podendo incluir outros critérios estabelecidos em regulamento do Executivo, com base em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A lista de beneficiados será disponibilizada online, com acesso público.

O valor do auxílio será periodicamente definido pelo Executivo federal, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos. Contudo, o governo estima um pagamento aproximado de R$ 200 mensais, iniciando na efetivação da matrícula. Em relação ao pagamento anual, está prevista uma quantia de R$ 1 mil ao término de cada ano letivo, sujeito ao resgate apenas após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

O projeto de lei estabelece que o auxílio não será considerado na contagem da renda familiar utilizada para outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família para famílias unipessoais.

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), baseou-se, em grande parte, na Medida Provisória 1.198 para desenvolver o texto. Ele argumenta que o aumento de gastos associado a essa política pública resultará em benefícios evidentes para as políticas educacionais, reduzindo a evasão escolar e ampliando a escolaridade da população em geral.

O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), busca combater os índices de evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC).

O projeto será financiado pelos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do governo federal provenientes da exploração do pré-sal, destinados a ações em diversas áreas, incluindo saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O projeto autoriza o uso de R$ 18,7 bilhões do Fundo Social, representando o superávit acumulado entre 2018 e 2022, conforme estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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Ensino

Enem 2024: prazo de inscrição termina HOJE

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam às 23h59 desta sexta-feira, 14 de junho. Interessados em participar devem se inscrever na Página do Participante. O prazo para pagamento da taxa de inscrição foi estendido e pode ser realizado até a próxima quarta-feira, 19 de junho.

Inicialmente, o prazo de inscrição se encerraria no dia 7 de junho, mas foi prorrogado por mais uma semana para permitir que mais estudantes pudessem se inscrever.

O Enem é uma importante via de acesso para cursar uma graduação em instituições públicas federais, instituições privadas com bolsas de 100% ou 50% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou obter financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Todos os candidatos não isentos devem pagar uma taxa de R$ 85 até 19 de junho para confirmar a inscrição. O pagamento pode ser realizado através de:

  • Boleto bancário
  • Cartão de crédito
  • Pix

Quem está isento da taxa precisa se inscrever no Enem?

Sim. Todos que desejam realizar a prova e concorrer a uma vaga no ensino superior devem se inscrever na Página do Participante, incluindo aqueles que têm direito à isenção da taxa. A isenção não garante a inscrição automática no Enem.

As inscrições podem ser feitas até às 23h59 desta sexta-feira, 14 de junho.

O Enem será realizado nos dois primeiros domingos de novembro.

3 de novembro:

  • 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol)
  • 45 questões de ciências humanas
  • Redação

10 de novembro:

  • 45 questões de matemática
  • 45 questões de ciências da natureza

Horários (no fuso de Brasília):

  • Abertura dos portões: 12h
  • Fechamento dos portões: 13h
  • Início das provas: 13h30
  • Término das provas no 1º dia: 19h
  • Término das provas no 2º dia: 18h30

Não perca o prazo e garanta sua participação no Enem 2024!

Fonte: Exame

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Ensino

Criação de cursos EaD está suspensa até março de 2025, decide MEC

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União na sexta-feira (7).

Segundo o ministério, a decisão é parte do processo de revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD), que tem como objetivo garantir a sustentabilidade e a qualidade dos cursos de graduação oferecidos nessa modalidade.

Além da suspensão da criação de novos cursos, também estão vetados o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários.

Para isso, o MEC diz que irá realizar um processo de diálogo público envolvendo gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior e estabelecerá um cronograma para revisar o marco regulatório, que deve ser concluído até 31 de dezembro de 2024.

Novos cursos, aumentos de vagas e novos credenciamentos só serão liberados após a conclusão deste processo, inclusive para as instituições universitárias.

“Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, diz a pasta, em nota.

Ainda este ano, o MEC também vai apresentar os resultados de uma consulta pública de outubro do ano passado para discutir alterações na regulação dos cursos de graduação a distância e definir as principais preocupações recebidas.

Cursos EAD para formação de professores

No final do último mês de maio, a pasta também homologou novas diretrizes para cursos de formação de professores, limitando o ensino a distância a 50% da carga horária e exigindo que metade do curso seja presencial.

Dos que se formam em licenciatura, quantos estudaram em cursos particulares à distância?

As novas regras se aplicam a cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados, e segunda licenciatura.

As novas diretrizes foram sugeridas em um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) e definem quanto da carga horária pode ser EAD e qual a estrutura curricular dos cursos, entre outros detalhes.

As principais mudanças são:

  • Inclusão do ensino presencial no modelo EAD: os cursos EAD deverão ter 50% de sua carga horária total ofertada de maneira presencial. Ou seja, das 3.200 horas (em cursos com duração de, no mínimo, 4 anos), 1.800 devem ser presenciais.
  • Estrutura curricular: Os cursos devem ter uma estrutura geral dividida em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.
  • Formação para graduados não licenciados: Aumento da carga horária mínima na formação pedagógica para graduados não licenciados para 1.600 horas.
  • Segunda licenciatura: Os cursos devem ter carga horária mínima de 1.200 a 1.800 horas.

Fonte: G1.

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Destaque

19ª Feira do Livro de Santa Rosa vai acontecer no próximo mês

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Lançamento de livros e publicações diversas, sessões de autógrafos, contação de histórias e muitas outras ações vão estar à disposição da população a partir do próximo mês. A Prefeitura de Santa Rosa através da Secretaria de Educação e Cultura, divulgou as datas da 19ª Feira do Livro. O evento que acontece todos os anos vai ser realizado de 04 a 09 de julho. O tema escolhido para essa edição é: “200 anos da imigração alemã para o Brasil” e o slogan: “Ler e sempre aprender”.

O evento vai acontecer, pela terceira vez consecutiva, na Praça da Bandeira, ao ar livre. Vão ser 06 dias de muitas atividades, dentre elas: oficinas, apresentações, palestras e homenagens. A Secretária de Educação e Cultura, Josyane Heck, destaca que a feira é um momento aguardado pelos estudantes e por toda a comunidade, “A Feira do Livro é uma oportunidade de encontro com a cultura e a leitura. Estamos realizando todos os preparativos para em julho, vivenciarmos outra vez, esta incrível experiência”.

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