Câmara aprova aumento da pena em casos de lesão corporal em violência doméstica
Connect with us

Geral

Câmara aprova aumento da pena em casos de lesão corporal em violência doméstica

Publicado

em

portal plural câmara aprova aumento da pena em casos de lesão corporal em violência doméstica

15 topo humberto pluralAcademia Personabanner plano0 goldNuveraFAST AÇAÍ

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento da pena por lesão corporal nos casos de violência doméstica. O texto sugere um acréscimo de 1/3 na pena, podendo chegar até a metade, nos casos de agressão física motivada pelo sexo (feminino) da vítima ou ocorrida na presença de seus filhos, pai e/ou mãe. O projeto agora segue para análise no Senado.

De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), em substituição à proposta original da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Projeto de Lei 9905/18 estabelece que tanto a presença física quanto virtual de descendentes ou ascendentes diretos da vítima aumentam a gravidade do caso, e, consequentemente, a pena deve ser agravada.

A justificativa é que isso contribuiria para coibir os traumas sofridos por crianças e adolescentes ao testemunhar agressões de suas mães no ambiente doméstico. O Instituto da Criança e do Adolescente já argumenta que a violência doméstica constitui uma forma de violência infantil, e o Código Penal já sanciona de maneira mais rigorosa os crimes de violência doméstica cometidos na presença da família — uma abordagem que deve ser reforçada com o novo projeto de lei.

Atualmente, o Código Penal estipula que a lesão causada em razão do sexo feminino tem uma pena prevista de reclusão de um a quatro anos. Esse contexto é definido como violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.

No caso de lesões contra ascendente, descendente ou cônjuge, a pena é aumentada em 1/3 se a lesão for de natureza grave ou resultar em morte.

Fonte: Estadão

Compartilhe

Esportes

Ex-segurança de Schumacher exigia R$ 81 milhões para não divulgar fotos e histórico médico

Publicado

em

portal plural ex segurança de schumacher exigia r$ 81 milhões para não divulgar fotos e histórico médico
Crédito: Alexander Hassenstein/Bongarts/Getty Images
FAST AÇAÍNuverabanner plano0 goldAcademia Persona15 topo humberto plural

Um ex-segurança de Michael Schumacher tentou extorquir a família do heptacampeão de Fórmula 1, ameaçando vazar fotos e o histórico médico do ex-piloto, que não é visto em público desde dezembro de 2013, após sofrer uma grave lesão cerebral em um acidente de esqui nos Alpes Franceses.

Segundo o diário alemão Bild, um homem identificado como Markus F., de 52 anos, exigiu 15 milhões de euros (cerca de R$ 81 milhões) da família de Schumacher para não divulgar o material. De acordo com documentos da investigação acessados pelo jornal, Markus tinha aproximadamente 1.500 arquivos da vida privada do ex-piloto. Ele trabalhou como segurança da família por pelo menos cinco anos e foi dispensado em 2021.

Markus F., dono de uma empresa de consultoria em TI (Tecnologia da Informação), estava endividado e buscava se recuperar financeiramente aplicando o golpe na família de Michael Schumacher. Para isso, ele contratou um colega segurança, Yilmaz T., de 53 anos, que foi responsável por contatar a família com a ameaça.

Yilmaz foi preso pela polícia alemã junto com seu filho Daniel, de 30 anos. Durante o depoimento, Yilmaz revelou o envolvimento de Markus F., o mentor do golpe. Daniel foi liberado na última segunda-feira (8) após pagar uma fiança de 10 mil euros (aproximadamente R$ 59 mil). Markus e Yilmaz permanecem sob custódia das autoridades alemãs.

Fonte: CNN Brasil
Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Câmara analisa projeto para conceder meia-entrada a alunos de cursinhos e escolas de idiomas

Publicado

em

portal plural alunos de cursinhos e de escolas de idiomas também poderão ter meia entrada; câmara analisa
Foto:Getty Images
FAST AÇAÍ15 topo humberto pluralNuverabanner plano0 goldAcademia Persona

Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que propõe modificações no Estatuto da Juventude, visando ampliar o benefício da meia-entrada para inscritos em cursos de idiomas e cursos preparatórios para concursos públicos, Enem e outros vestibulares. Atualmente, o desconto em eventos culturais e esportivos é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes entre 15 e 29 anos.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou nas redes sociais que mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem 2024, ressaltando a necessidade de garantir o acesso à cultura para essa categoria de estudantes, que abre mão de diversas atividades durante os estudos.

O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Cultura e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser avaliado pelo Senado.

Fonte: CNN Brasil

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Conselho Nacional veta internação de menores em comunidades terapêuticas

Publicado

em

portal plural o conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente divulgou uma resolução nesta sexta feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêu
Foto: Divulgação
15 topo humberto pluralbanner plano0 goldFAST AÇAÍAcademia PersonaNuvera

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma resolução nesta sexta-feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Este conselho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou essa medida considerando denúncias de violações graves nessas instituições, como trabalho forçado, uso de contenções físicas e casos de intolerância.

A partir de agora, apenas adultos poderão ser admitidos nessas entidades privadas sem fins lucrativos, que historicamente acolheram pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de drogas. A resolução destaca que a internação de menores em comunidades terapêuticas constitui uma privação de liberdade, infringindo seus direitos fundamentais à liberdade, participação e convivência familiar, além de violar as proteções previstas na Constituição.

O conselho recomendou que, em situações de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento seja preferencialmente realizado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). O Executivo deverá identificar todas as crianças e adolescentes atualmente internados nessas comunidades terapêuticas e elaborar um plano para encaminhá-los a serviços adequados de atendimento.

Fonte: G1

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×