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Câmara aprova alteração de regras para saques do FGTS

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O plenário da Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, a votação da medida provisória que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto-base foi aprovado em votação simbólica e nenhum dos destaques protocolados pelos deputados foi aceito. Com isso, o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a matéria segue para o Senado. A MP precisa ser aprovada até o dia 20 para virar lei.

O texto amplia o valor de saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998 para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, os trabalhadores que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão retirar os R$ 498 restantes.

O texto também estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo. Os deputados também aprovaram o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do SFH, que é de até R$ 1,5 milhão).

Além disso, também reduziram à metade, de 1% para 0,5% dos ativos, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho para proteger o empregado, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Esse dinheiro pertence ao trabalhador e é depositado em seu nome. Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo, compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Em julho, o governo editou a medida provisória votada nesta quarta, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só passará a ser autorizado a partir do ano que vem). Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Destaques
Os deputados rejeitaram todos os destaques ao texto. O PDT queria retirar a possibilidade de uso dos recursos, após aprovação do Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, proibida a participação do FGTS como único cotista. Em outro pedido, o mesmo partido queria excluir a permissão dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de ágio, o saque-aniversário, ao qual tem direito somente uma vez ao ano.

O líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS), queria acabar com o limite de retiradas na modalidade saque-aniversário. O plenário rejeitou também emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que o trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.

O PT tentou ainda manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa, mas não conseguiu.

CP

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Prefeitura de Santa Rosa divulga Nota Oficial sobre obra do ginásio

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A Prefeitura de Santa Rosa, por meio da Procuradoria, anunciou a conclusão do parecer técnico preliminar sobre as condições do solo para a construção do novo ginásio. O estudo confirmou que o terreno é adequado para a obra, mas indicou a necessidade de uma análise de sondagem mais detalhada para garantir a segurança da estrutura e definir a técnica construtiva mais detalhada.

Com essa etapa em andamento, a previsão é de que as obras sejam retomadas dentro de 90 dias. O município segue o processo para garantir que todas as exigências técnicas sejam atendidas antes da continuidade dos trabalhos.

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Agro

Santa Rosa decreta emergência devido à estiagem

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Santa Rosa entrou em situação de emergência nesta segunda-feira (17), conforme decreto que será assinado pelo prefeito Anderson Mantei. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa pela manhã, antecipando a medida oficial.

A estimativa já provocou perdas significativas no município. De acordo com um levantamento da Emater, os prejuízos na agricultura e pecuária ultrapassaram R$ 82 milhões, com uma redução de produtividade superior a 50%. Além disso, três comunidades rurais – Rincão Honório, Lajeado Ipê e Linha 13 de Maio – estão recebendo abastecimento de água por caminhões-pipa para consumo humano.

Com a decisão, Santa Rosa se juntou a outros 12 municípios da região de Amufron que já decretaram emergência devido à seca.

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Com peso valorizado, comércio na fronteira com a Argentina tem crescimento de 30% no RS

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A valorização do peso argentino em relação ao real brasileiro tem feito os vizinhos estrangeiros lotarem lojas na fronteira entre os dois países. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, o aumento no comércio é de pelo menos 30% neste verão em relação à temporada passada.

Se antes era comum ver brasileiros cruzando a fronteira para abastecer os carros e comprar mercadorias na Argentina, agora o jogo virou: são os argentinos que têm lotado as lojas brasileiras em busca dos mais variados produtos.

“Por conta da implementação de um programa bem sucedido de estabilização econômica, o que vem ocorrendo é uma recuperação do valor do peso argentino. Então essa recuperação do valor faz com que recupere o poder aquisitivo”, explica Anderson Denardin, coordenador de Economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

De acordo com o especialista, o peso foi uma das moedas que mais se valorizou frente ao dólar, diferente do real, que desvalorizou.

“Isso significa que o peso em relação ao real foi uma das moedas que se valorizou de modo significativo. Isso faz com que os produtos nacionais brasileiros se tornem bem mais atrativos do que os produtos argentinos”, conclui Denardin.

De acordo com o gestor de um free shop na fronteira, as vendas para argentinos representam mais de 40% do total do estabelecimento. Para facilitar o comércio, até o atendimento passou a ser feito em espanhol.

“A gente começa dando ‘buenos días’, ‘buenas tardes’ e ‘buenas noches’. O vocabulário do que eles procuram é sobre ‘chombas’ e ‘remeras’, que vêm a ser polos e camisetas”, conta Paulo Pavin, CEO de um free shop na cidade.

E não só roupas ou produtos mais caros que são procurados pelos turistas. O taxista Valentin Castillo conta que atravessa a fronteira para comprar alimentos, material de limpeza e outros produtos do dia a dia.

“Convém comprar em Uruguaiana porque é mais ou menos 50% mais caro em Libres do que aqui”, diz.

Fonte: G1RS.

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