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Câmara apoia ações da Rede de Proteção às Mulheres

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O presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Melchior, recebeu na manhã desta quinta-feira, 06, a visita da Assessora de Políticas para as Mulheres, Solange Griza, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-subseção de Santa Rosa, Catiussa Vieira.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e contou ainda com as presenças dos Assessores Heitor Henrique Cardoso e Fernando Borella.

Na oportunidade, elas agradeceram o apoio do Poder Legislativo nas ações da Rede de Proteção à Mulher, citando a campanha institucional recém lançada, que visa divulgar os canais para que vítimas possam denunciar abusos e agressões.

O cartaz, a ser distribuído e colocado em pontos da cidade, contém telefones úteis informando os locais de apoio.

Aldair Melchior lembrou que a Câmara de Vereadores segue o exemplo de inúmeras outras instituições integradas, ao apoiar a ação da Rede de Proteção à Mulher, por “entender que a desconstrução da violência é papel de toda a sociedade”.

Neste sexta-feira, 07, a Lei Maria da Penha completa 14 anos, marcando um avanço na legislação Brasileira, sendo reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo em garantias e proteção das mulheres.

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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.

O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.

Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.

Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.

Fonte: G1

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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA

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Foto: Divulgação
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Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.

A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.

Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.

Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.

O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.

Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.

Fonte: GZH

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Secretaria de Desenvolvimento Social retoma o projeto CRAS com Você

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, retomou as atividades do projeto social CRAS com Você. As atividades iniciaram no ano passado e envolveu mais de 3 mil pessoas. A ação tem levado para os bairros do município, os serviços que são desenvolvidos pela secretaria. Os encontros acontecem semanalmente, seguindo um cronograma que contempla diversas localidades de Santa Rosa. O objetivo é levar o atendimento social até os cidadãos, ampliando as intervenções na área urbana e rural.

Durante os encontros, são realizadas atividades que potencializam o desenvolvimento de autonomia das famílias. As reuniões acontecem nas áreas de abrangência do CRAS Aldi Pedro Brandão e do CRAS Vó Maria Pedrazza. A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser, destaca a importância do projeto para a população, “O CRAS com Você busca aproximar as famílias através de palestras, debates e informações sobre a rede de serviços disponíveis no município. É uma excelente oportunidade para juntos construímos propostas que colocam os usuários da Política de Assistência Social como protagonistas de todo o processo”.

O projeto conta também com a participação de profissionais de áreas afins e dos demais setores vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social que apresentam para a comunidade seus serviços, programas e projetos para o atendimento das famílias.

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