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Caixa anuncia detalhes e cronograma do ‘coronavoucher’ nesta segunda
A Caixa Econômica Federal deve anunciar nesta segunda-feira, 6, como funcionará a liberação dos 600 reais do auxílio emergencial a trabalhadores informais, conhecido como ‘coronavoucher’. Na última sexta-feira, o presidente do banco, Pedro Guimarães, revelou a criação de um aplicativo para que trabalhadores que não estejam cadastrados em bases de dados do governo e tenham direito à ajuda possam se inscrever. O detalhamento, bem como o calendário para quando as categorias de informais terão direito ao benefício, devem sair nesta segunda e a liberação do aplicativo, na terça-feira.
Segundo a lei, têm direito a renda básica trabalhadores informais que recebem até meio salário mínimo de renda (522,50 reais) ou renda familiar de até três salários mínimos (3.135 reais).
Para operacionalizar o pagamento de cerca de 98 bilhões de reais a 54 milhões de brasileiros, os pagamentos devem ser escalonados. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os beneficiários do Bolsa Família que recebem benefícios menores que os 600 reais, serão inclusos automaticamente no ‘coronavoucher’ e, a partir do dia 16, receberão o novo valor, seguindo o calendário normal do programa.
A Caixa deve divulgar hoje como ficarão as datas de acesso ao benefício para informais cadastrados no CadÚnico, Microempreendedores Individuais (MEIS) e autônomos que recolhem INSS pelo plano simplificado ou facultativo.
No caso dos informais que não constam em nenhum cadastro, elencados como mais vulneráveis pelo programa, o benefício deve ser liberado 48 horas após a autodeclaração. Logo, é possível que os recursos do ‘coronavoucher’ comecem a ser liberados na quinta-feira, antes do feriado de Páscoa. De acordo com Lorenzoni, após o preenchimento do cadastro, o crédito será liberado para contas correntes em bancos que tenham acesso ou emitida uma ordem de pagamento para saque dos recursos.
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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.
O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.
Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.
Fonte: G1
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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA
Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.
A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.
Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.
Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.
O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.
Fonte: GZH
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