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Cai liminar que estabelecia caixão lacrado e velório de três horas

Sindicato afirma que não pedirá que Justiça reconsidere por entender que agora já existem regras e orientações para a proteção de famílias e profissionais do setor

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A Justiça gaúcha suspendeu a liminar que estabelecia restrições para todos os velórios e sepultamentos realizados no Rio Grande do Sul, como forma de evitar a propagação do coronavírus.

Obtida em 6 de abril pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários (Sesf), a liminar determinava que os velórios durassem até três horas, que ocorressem no período diurno e que tivessem no máximo 10 pessoas nas capelas. Além disso, os corpos deveriam ser velados com o caixão lacrado.

Na tarde desta quarta-feira (15), o desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, expediu despacho para suspender os efeitos da liminar. Com a decisão, funerárias, cemitérios e crematórios gaúchos deverão observar os decretos municipais e as recomendações das autoridades de saúde do Estado e da União.

No despacho, o desembargador explica que decidiu pela suspensão porque as restrições previstas na liminar “conflitam com a regulamentação e orientações já expedidas pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis e especializados para tratar da matéria relativa à covid-19, cujo conteúdo já trata a respeito de limitações a velórios e funerais”.

Muitas prefeituras publicaram decretos para regular o funcionamento dos serviços funerários durante a pandemia, que deverão ser obedecidos nos cemitérios e capelas mortuárias. O decreto municipal de situação de emergência de Porto Alegre, por exemplo, limita o acesso de pessoas a velórios a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI – o que corresponderia, em média, a cerca de 10 pessoas. O texto não determina, no entanto, o fechamento do caixão e uma duração máxima para a despedida.

Além disso, Secretaria Estadual da Saúde (SES), Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram recomendações para as cerimônias de despedida. Em nota técnica, a SES orientou que “os funerais deverão ocorrer com o menor número possível de pessoas, preferencialmente apenas os familiares mais próximos”, e que os estabelecimentos onde ocorrerem os velórios “devem estabelecer um número máximo de pessoas presentes na cerimônia, considerando a capacidade do local e evitando aglomerações nas capelas (ou similares) e áreas comuns”. A nota recomenda ainda a não participação de pessoas dos grupos mais vulneráveis e que o caixão seja mantido fechado.

Além de recomendar o menor número possível de pessoas e caixão fechado, a Anvisa sugere distância maior do que um metro para quem participar do funeral. O Ministério da Saúde recomendou que não se exceda o número de 10 participantes.

Segundo o assessor jurídico do Sesf, José Horácio Gattiboni, o sindicato não pedirá que a Justiça reconsidere a suspensão da liminar. Ele afirma que, quando ajuizou a ação, não haviam regras ou orientações que protegessem as famílias enlutadas e os profissionais do setor funerário. Desde então, segundo ele, apareceram decretos municipais e recomendações de orgãos de saúde que contemplaram muitas das solicitações feitas pelo Sesf.

– As resoluções são mais brandas do que a liminar, mas acolhem muitas das nossas preocupações. Entendemos que lançamos a discussão e que obtivemos o que procurávemos, que é proteger os nossos trabalhadores e também as famílias – afirma Gattiboni.

O assessor jurídico entende que, com a queda da liminar, o que pode mudar, nos municípios que não tiverem decretos em contrário, é a duração dos velórios (que poderiam ter mais de três horas), a possibilidade de os corpos serem velados em caixão aberto (já que passa a haver a recomendação, mas não uma obrigatoriedade de que esteja fechado) e a revisão do limite máximo de 10 pessoas presentes (que também deixa de ser obrigatório). A realização apenas diurna das cerimônias também pode ser revista, embora muitos cemitérios tenham alterado horários de funcionamento em resposta à pandemia.

Gerci Perrone Fernandes, presidente da Associação Sul-brasileira de Cemitérios e Crematórios, afirma que os estabelecimentos vão seguir as regulamentações vigentes.

– Nós apenas seguimos as determinações. Estávamos cumprindo a liminar e agora vamos cumprir o novo regramento – diz.

Para os casos de pacientes que morreram por covid-19 ou com suspeita da doença, seguem valendo os mesmos cuidados, bem mais rígidos: o sepultamento é realizado sem velório.

Gaúcha/ZH

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INSS e Dataprev desenvolvem sistema pra concessão de pensão por morte

Projeto foi feito em parceria com Dataprev e com Enap

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) devem lançar neste ano um sistema para agilizar a análise de pedidos de pensão por morte.

O projeto prevê uma solução que facilitará o preenchimento dos requerimentos, a apresentação de documentos e a identificação de pendências. O sistema prevê formas de auxílio às pessoas que forem solicitar o benefício, como o aproveitamento de documentos já reconhecidos em bases utilizadas pelo INSS e pelo governo federal.

A pessoa que for entrar com o requerimento do pedido de concessão por morte será direcionada para ir fornecendo as informações necessárias. Uma tecnologia de inteligência artificial fará o reconhecimento dos documentos, indicando se eles atendem ou não ao padrão exigido.

Com isso, caso o cidadão cumpra as obrigações, já poderá sair com o benefício concedido. Caso tenha alguma pendência, esta será informada na hora, indicando quais informações ou documentos devem ser complementados.

Segundo a assessora da Enap e supervisora do projeto, Adriana Ligiero, a vantagem do sistema é diminuir o tempo de tramitação desses pedidos em relação aos procedimentos adotados atualmente.

“Em vez da pessoa entrar e esperar semanas para ter pedido analisado, aí depois correr atrás dos documentos pendentes e entrar em outra fila, ela já sai com a carta [de pendências], o que já economiza semanas ou meses nesse processo”, explica.

Outro desafio que o projeto visa superar é melhorar a linguagem do sistema de requisição. O intuito é facilitar as explicações sobre o que deve ser disponibilizado, como forma de reduzir as pendências.

“O que se diagnosticou é que não necessariamente a linguagem era a mais amigável e que a informação não estava disponível de forma mais simples. A gente vai adaptar os roteiros das perguntas para que se usem linguagem simples e vai procurar deixar mastigado como elas podem obter informações. Isso vai aparecendo a medida que a pessoa vai prestando as informações, para que o pedido venha mais bem instruído”, disse Adriana.

O projeto foi desenvolvido a partir de uma chamada da Enap para soluções voltadas a responder a demandas postas pela pandemia. O número de solicitações de pensão por morte com pendências saiu de 450 mil por mês antes da pandemia para 800 mil em setembro de 2020, por exemplo.

Ainda não há previsão de quando o sistema estará disponível, mas a expectativa dos responsáveis pelo projeto é que ele esteja finalizado ainda neste ano.

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CPFL Energia vence o leilão de privatização da CEEE-T

Governador Leite e Gustavo Estrella, presidente da CPFL Energia, empresa que assumirá a CEEE-T

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- Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

A CPFL Energia venceu, na manhã desta sexta-feira (16/7), o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). O certame foi na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.

A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Seis empresas apresentaram propostas, das quais três foram qualificadas: CPFL Energia, Companhia Técnica de Comercialização de Energia e MEZ Energia. Em uma disputa acirrada, a CPFL superou a última proposta da Companhia Técnica de Comercialização de Energia, de R$ 2,66 bilhões, que tinha ágio de 56,54%.

“Para que consigamos ter um ambiente mais propício ao investimento privado, além de voltar nossas atenções para aquilo que é nossa responsabilidade, é importante reconhecer que o setor privado tem maior capacidade de eficiência na administração daquilo que talvez no passado tenha feito sentido. A operação com o ganho de eficiência próprio do setor privado vem em proveito de toda a sociedade, com melhores serviços, com menores preços, e esse ganho de eficiência reverte em melhores oportunidades de emprego”, celebrou o governador Eduardo Leite.

Leite destacou que a decisão de privatizar empresas públicas, como a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), além da privatização da Companhia de Saneamento (Corsan) e das concessões de rodovias e parques estaduais, não ocorre buscando a injeção de recursos no caixa do Estado.

“É porque temos a firme convicção de que os investimentos privados nesses setores vão animar a nossa economia com bilhões de reais que vão transformar a infraestrutura do Estado e a capacidade de acoplar as novas tecnologias e de inovar, diante de uma realidade de ruptura que a tecnologia proporciona na economia. Essa inovação não consegue ser rapidamente incorporada no serviço público, mas no setor privado, sim. Então, apostamos nessa parceria, dando capacidade ao RS, que é própria do nosso Estado, de empreender” destacou o governador.

A CEEE-T tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-PAR). No segmento de transmissão, tem 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

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“A operação com o ganho de eficiência próprio do setor privado vem em proveito de toda a sociedade”, disse o governador Leite – Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

O presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, se mostrou entusiasmado com a aquisição. “A CPFL já tem uma longa história de parceria com o RS. Aumentamos ainda mais nossa parceria, e nosso compromisso com o Estado. Nosso plano para a companhia não tem mágica: é competência e muito investimento. Contamos muito com a parceria do Estado, no qual a CPFL já está presente. Podem esperar muito esforço, dedicação e paixão no que fazemos”, destacou.

A alienação foi realizada por meio de lote único de 6.381.908 ações nominativas, sem valor nominal, de emissão da CEEE-T, de propriedade da CEEE-Par, representativas de 66% do capital social total da CEEE-T. O restante pertence à Eletrobras.

O segmento de transmissão de energia é o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a conclusão da venda da CEEE Distribuidora (CEEE-D), no fim de março. O edital do segmento de geração de energia, a CEEE-G, deve ser lançado nos próximos meses.

“Hoje é um dia de aplauso e de agradecimento. Há cinco anos, poucas pessoas imaginaram que hoje estaríamos aqui vendendo esse ativo, mas conseguimos. A venda da CEEE começou há alguns anos, em uma tomada de consciência, por parte do governo, de que era melhor transferir a empresa para o setor privado. Também começou com o desenvolvimento de regras muito propícias do setor de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e porque temos uma economia de mercado e um mercado de capital pujante”, disse o diretor-presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo.

O número de interessados que acessou o data room, o número de proponentes e o perfil das seis empresas que apresentaram proposta demonstra como a CEEE-T é um ativo atrativo, com grande potencial para crescer, na visão do mercado.

“O povo gaúcho, com certeza, cada vez confia mais no seu Estado. Cada vez confia mais no seu governo, porque tem recebido aquilo que deve ser entregue à população: trabalho e esperança de que mais se tenha condições de viver, e viver bem, no nosso Estado, com muita energia. Ainda temos muito para alcançar, mas estamos no rumo certo, e continuaremos trabalhando, não apenas com as privatizações, mas com tudo aquilo que ainda precisa ser feito”, disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

Em audiência pública no começo de abril, o diretor-presidente do Grupo CEEE detalhou que, para que a companhia não se torne inviável, seria preciso investir. Esse é um dos principais motivos pelos quais se faz necessária a desestatização da empresa.

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Seis empresas apresentaram propostas, das quais três foram qualificadas para o leilão realizado na B3, em São Paulo – Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Entre os benefícios da troca de controle da CEEE-T, estão a melhoria da confiabilidade do sistema elétrico para o Estado e o Brasil, o potencial promissor de crescimento com geração de emprego e renda e a maior agilidade nas contratações e execução de novos empreendimentos.

“O governador Eduardo Leite representa o resgate do passado do Rio Grande do Sul. Foi preciso uma liderança jovem para resgatar o passado para começar as reformas tão necessárias para o Estado se modernizar. Essas privatizações são o símbolo da transformação que o governador está promovendo no RS. Muitas pessoas acreditaram nesse projeto, trabalharam insistentemente, e saúdo todos que fizeram isso acontecer”, destacou o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

Os estudos, a modelagem da privatização e a avaliação da companhia foram coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O RS é uma peça importante na nossa agenda de transformação do Estado brasileiro. Mais que uma transformação, é uma evolução, pois é uma mudança de foco. A sociedade vai mudando e entendendo que o Estado existe para servir à população, tendo o foco no consumidor e no pagador de impostos,” disse o diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, também estiveram no leilão, além de deputados estaduais.

Histórico do processo de privatização
A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. O leilão da CEEE-D, comprada pelo Grupo Equatorial, ocorreu em março de 2021. O grupo assumiu a gestão da CEEE-D na quarta-feira (14/7).

CPFL Energia
A CPFL Energia é uma empresa de energia completa, com negócios em distribuição, geração, comercialização de energia elétrica e serviços. É considerada uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, levando energia a 9,9 milhões de clientes. Está entre as líderes no segmento de energias renováveis no Brasil com uma matriz diversificada, com atuação em fontes hidrelétricas, solar, eólica e biomassa.

A CPFL atende 687 municípios na área de concessão e tem 14% de participação no mercado nacional de distribuição, a segunda maior do país. Na distribuição, atua nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais.

LINHA DO TEMPO
6/2/2019 – O processo começou logo no início da gestão, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de estatais.
7/5/2019 – Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos.
28/5/19 – Na sequência, o governador protocolou na Assembleia o projeto que pedia autorização para desestatizar a CEEE.
2/7/2019 – Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a realização de processo de desestatização da companhia.
16/8/2019 – Assinado o contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais.
16/11/2020 – Governador anuncia que o primeiro edital de privatização da companhia será a unidade de distribuição de energia do grupo, a CEEE-D.
8/12/2020 – Publicado o edital de desestatização da CEEE-D.
31/3/2021 – Leilão de privatização da CEEE-D.
9/4/2021 – Governo promove audiência pública sobre a privatização da CEEE-T.
12/4/2021 – Edital para o leilão da CEEE-T é lançado.
16/6/2021 – Leilão da CEEE-T é marcado para o dia 16 de julho.
8/7/2021 – Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial.
16/7/2021 – CPFL Energia vence o leilão da CEEE-T.

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Viúva de Adriano da Nóbrega apontou ao Ministério Público do Rio nome do mandante da morte de Marielle, diz revista

Um comandante da milícia da Gardênia Azul teria sido o responsável

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Vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 no centro do Rio - Divulgação / Divulgação

Julia Mello Lotufo, viúva de Adriano da Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar do Rio e líder de uma milícia de matadores conhecida como Escritório do Crime, morto em fevereiro de 2020 durante suposto confronto com a polícia na Bahia, informou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) o nome da pessoa que supostamente mandou matar a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no centro do Rio.

A informação é da revista Veja, segundo a qual Julia, que cumpre prisão domiciliar e é obrigada a usar tornozeleira eletrônica, está negociando um acordo de delação premiada com o MP-RJ. A revista diz que, conforme a viúva, o mandante da morte da parlamentar é comandante da milícia da Gardênia Azul, bairro da zona oeste do Rio. Mas a Veja não conseguiu descobrir o nome do acusado. O sargento reformado da PM Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz estão presos desde março de 2019, sob acusação de serem os executores do crime, mas a investigação sobre os mandantes ainda não chegou a uma conclusão.

Segundo a reportagem publicada pela revista, as primeiras declarações de Julia sobre a morte de Marielle foram dadas em fevereiro de 2020, dias após a morte de Adriano, em conversa com seis pessoas ocorrida em Brasília. Na ocasião, Julia contou que Adriano não teve nenhuma participação no assassinato da vereadora e chegou a cobrar satisfações de seus comparsas em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio, para saber se algum deles tinha envolvimento com o caso. Isso porque temia que, embora não tivesse nada a ver com o caso, as investigações atrapalhassem seus negócios ilícitos.

Após ter sua prisão decretada, sob acusação de participar de uma organização criminosa e de um esquema de lavagem de dinheiro que envolvia os negócios ilícitos do marido, Julia passou a considerar a hipótese de firmar um acordo de delação premiada. Em junho, ela se reuniu com as promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que então integravam uma força-tarefa responsável por investigar a morte de Marielle, e repetiu que Nóbrega não teve nada a ver com o caso, mas sabia que o mandante do crime era um líder da milícia da Gardênia Azul, que estava incomodado com a atuação da vereadora Marielle Franco. Ela estaria atrapalhando seus negócios e por isso ele decidiu matá-la. Embora Julia tenha dito o nome da pessoa, a identidade não foi obtida pela Veja.

Procurado pela reportagem para se manifestar sobre os fatos narrados pela revista, o MP-RJ afirmou, em nota, apenas que “os fatos mencionados estão sendo analisados em procedimentos que tramitam em caráter sigiloso”.

As famílias de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinado na mesma ocasião, por estar ao lado da vereadora no carro, e o comitê Justiça por Marielle divulgaram nota em que afirmam que “não têm conhecimento sobre as denúncias veiculadas na revista sobre os possíveis autores intelectuais do crime” e que “nossos advogados seguem sem acesso aos autos das investigações”. “Seguiremos pressionando para saber quem quer interferir nas investigações, quem mandou matar Marielle e o porquê”, conclui a nota.

Fonte: GZH

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