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Cai liminar que estabelecia caixão lacrado e velório de três horas

Sindicato afirma que não pedirá que Justiça reconsidere por entender que agora já existem regras e orientações para a proteção de famílias e profissionais do setor

Reporter Cidades

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A Justiça gaúcha suspendeu a liminar que estabelecia restrições para todos os velórios e sepultamentos realizados no Rio Grande do Sul, como forma de evitar a propagação do coronavírus.

Obtida em 6 de abril pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários (Sesf), a liminar determinava que os velórios durassem até três horas, que ocorressem no período diurno e que tivessem no máximo 10 pessoas nas capelas. Além disso, os corpos deveriam ser velados com o caixão lacrado.

Na tarde desta quarta-feira (15), o desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, expediu despacho para suspender os efeitos da liminar. Com a decisão, funerárias, cemitérios e crematórios gaúchos deverão observar os decretos municipais e as recomendações das autoridades de saúde do Estado e da União.

No despacho, o desembargador explica que decidiu pela suspensão porque as restrições previstas na liminar “conflitam com a regulamentação e orientações já expedidas pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis e especializados para tratar da matéria relativa à covid-19, cujo conteúdo já trata a respeito de limitações a velórios e funerais”.

Muitas prefeituras publicaram decretos para regular o funcionamento dos serviços funerários durante a pandemia, que deverão ser obedecidos nos cemitérios e capelas mortuárias. O decreto municipal de situação de emergência de Porto Alegre, por exemplo, limita o acesso de pessoas a velórios a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI – o que corresponderia, em média, a cerca de 10 pessoas. O texto não determina, no entanto, o fechamento do caixão e uma duração máxima para a despedida.

Além disso, Secretaria Estadual da Saúde (SES), Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram recomendações para as cerimônias de despedida. Em nota técnica, a SES orientou que “os funerais deverão ocorrer com o menor número possível de pessoas, preferencialmente apenas os familiares mais próximos”, e que os estabelecimentos onde ocorrerem os velórios “devem estabelecer um número máximo de pessoas presentes na cerimônia, considerando a capacidade do local e evitando aglomerações nas capelas (ou similares) e áreas comuns”. A nota recomenda ainda a não participação de pessoas dos grupos mais vulneráveis e que o caixão seja mantido fechado.

Além de recomendar o menor número possível de pessoas e caixão fechado, a Anvisa sugere distância maior do que um metro para quem participar do funeral. O Ministério da Saúde recomendou que não se exceda o número de 10 participantes.

Segundo o assessor jurídico do Sesf, José Horácio Gattiboni, o sindicato não pedirá que a Justiça reconsidere a suspensão da liminar. Ele afirma que, quando ajuizou a ação, não haviam regras ou orientações que protegessem as famílias enlutadas e os profissionais do setor funerário. Desde então, segundo ele, apareceram decretos municipais e recomendações de orgãos de saúde que contemplaram muitas das solicitações feitas pelo Sesf.

– As resoluções são mais brandas do que a liminar, mas acolhem muitas das nossas preocupações. Entendemos que lançamos a discussão e que obtivemos o que procurávemos, que é proteger os nossos trabalhadores e também as famílias – afirma Gattiboni.

O assessor jurídico entende que, com a queda da liminar, o que pode mudar, nos municípios que não tiverem decretos em contrário, é a duração dos velórios (que poderiam ter mais de três horas), a possibilidade de os corpos serem velados em caixão aberto (já que passa a haver a recomendação, mas não uma obrigatoriedade de que esteja fechado) e a revisão do limite máximo de 10 pessoas presentes (que também deixa de ser obrigatório). A realização apenas diurna das cerimônias também pode ser revista, embora muitos cemitérios tenham alterado horários de funcionamento em resposta à pandemia.

Gerci Perrone Fernandes, presidente da Associação Sul-brasileira de Cemitérios e Crematórios, afirma que os estabelecimentos vão seguir as regulamentações vigentes.

– Nós apenas seguimos as determinações. Estávamos cumprindo a liminar e agora vamos cumprir o novo regramento – diz.

Para os casos de pacientes que morreram por covid-19 ou com suspeita da doença, seguem valendo os mesmos cuidados, bem mais rígidos: o sepultamento é realizado sem velório.

Gaúcha/ZH

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Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país.

A tabela traz o preço de onze produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores passam a valer dia 1º de novembro. O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.

 

 

FONTE AGORA RS

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Máquina para capturar pernilongos está em testes

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A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) começou, no início deste mês, os testes de um equipamento para captura de pernilongos no Rio Pinheiros, nas imediações da Usina São Paulo, antiga Usina de Traição. A máquina, desenvolvida nos Estados Unidos com apoio técnico da NASA, imita a temperatura corporal humana para atrair o mosquito e, em seguida, utiliza um ventilador de vácuo para forçá-los a entrar na unidade.

Segundo a EMAE, o equipamento promete dar mais eficiência às ações, alcançar locais onde os barcos não chegam e reduzir custos. Informações preliminares dão conta de que mais de 3 mil pernilongos por dia podem ser absorvidos. Os custos, a eficácia e precisão do sistema ainda estão sendo analisados. Se a avaliação for positiva, o sistema poderá ser adotado.

Desde 2019, início do Programa Novo Rio Pinheiros, a EMAE vem fazendo o desassoreamento, a remoção de resíduos sólidos e de vegetação aquática, bem como a roçagem e limpeza dos taludes. Segundo dados divulgados pela empresa, foram retirados 240.595 m³ de sedimentos, o equivalente a capacidade de mais de 15 mil caminhões basculantes. Sobre o lixo flutuante, foram removidos mais de 12 mil toneladas de resíduos.

 

FONTE AGORA RS

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Soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão encerra dia 31

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Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha  e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal podem obter desconto no pagamento do IPVA 2021.

A soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão para o exercício do próximo ano encerra no dia 31 de outubro. Quem tiver 150 notas fiscais com CPF ou mais até essa data vai garantir 5% no pagamento do tributo.

Além desse desconto, há outros percentuais de desconto que variam conforme a quantidade de notas fiscais no ano. Contribuintes que obterem entre 100 e 149 notas com CPF garantem 3% de desconto. Para quem acumular entre 51 e 99 notas fiscais, o benefício é de 1% no pagamento do IPVA.

O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado (em dezembro de 2020), para o pagamento parcelado em até três vezes (janeiro, fevereiro e março de 2021) ou ainda conforme o número final da placa do veículo (vencimento dentro do mês de abril).

O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano. Para o exercício do IPVA 2021, o somatório de notas começou em 1° de novembro de 2019 e se encerra em 31 de outubro de 2020, para que dê tempo de lançar os descontos para os respectivos proprietários de veículos.

Em 2020, foram 436 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 14,4 milhões em benefício no ano.

FONTE GRUPO SEPE

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