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Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais

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Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019  cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos.

Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

Compartilhamento

Protegidos pelo sigilo constitucional, os dados fiscais ficarão fora do cadastro, gerenciados apenas pela Receita Federal. Para garantir a segurança dos dados e mediar eventuais conflitos, o decreto também criou o Comitê Central de Governança de Dados, com representantes de diversas áreas do governo.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou mais claras as regras para a troca de informações entre os diversos órgãos federais. O intercâmbio de informações entre os órgãos deve estar alinhado à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta de padronização, informou a pasta, resulta em negociações complexas e exaustivas para o intercâmbio de dados.

Os órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A classificação precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da informação.

Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro unificado, segundo o Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar políticas públicas, possibilitando a análise de condições para acesso a benefícios sociais e fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta também melhorará a qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a eficiência das operações internas dos órgãos federais.

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AMUFRON homenageia Dr. Benvegnú

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A AMUFRON – Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste, entregou uma placa de reconhecimento, ao ex-prefeito e médico epidemiologista Dr. Luiz Antônio Benvegnú, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Coordenador do Comitê de .de Enfrentamento a COVID-19 na área de abrangência da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Benvegnú vem atuando na linha de frente ao combate da pandemia, acompanhando sua evolução na região, e participando das decisões junto aos prefeitos, em como e quais protocolos deveriam ser usados na contenção da epidemia.

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FEMA recebe lideranças empresariais de Santo Ângelo para conhecer a IATI

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A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) recebeu na semana passada diversas lideranças empresariais do município de Santo Ângelo para conhecer a Incubadora Acadêmica de Tecnologia e Inovação (IATI). Com um ensino focado na Educação Empreendedora, a IATI oferece uma experiência única para os incubados, espaços gratuitos e serviços de ecossistema de inovação a serviço da comunidade local e regional.

Nedisson Gessi, CEO da IATI, e a professora Juliane Colpo, psicóloga, apresentaram ao grupo presente os trabalhos desenvolvidos pela incubadora que, desde 2018, realiza processos com agilidade, mobilidade, praticidade, flexibilidade, conectividade, dentre outros princípios.

“A gente conecta a academia com a incubadora que conecta com o mercado e a sociedade. É desta maneira que explicamos e mostramos o trabalho realizado pela IATI às lideranças do nosso município vizinho. O modelo utilizado não tem local fixo, mas é possível utilizar todas as instalações da IES com prévio agendamento, aqui as incubadas participam das aulas, as demandas são resolvidas em conjunto com os acadêmicos e professores em sala de aula o que possibilita uma integração maior entre academia, novos negócios e comunidade”, comentou o coordenador Nedisson Gessi.

“A FEMA tem a velocidade, adaptabilidade, cultura e mentalidade que os empresários buscam para que haja um resultado efetivo. Esse fomento ao Coworking, ao Network, a integração entre empresas, empresários e acadêmicos é a força motriz do desenvolvimento. E o que vocês estão fazendo, é muito à frente de qualquer instituição que eu conheça na região. Reforcei pelo que vi ontem que a FEMA é uma Instituição a qual eu gosto de ter minha marca associada”, destacou Rodrigo Zucco, um dos participantes do encontro.

A visita aconteceu na Sala da IATI, localizada na Unidade III da FEMA.

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Vereador de Giruá apresenta projeto de lei IPTU VERDE

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Iniciativa visa dar incentivos fiscais aos cidadãos que adotarem práticas sustentáveis em suas residências.

A Câmara de Vereadores de Giruá discute o anteprojeto de lei de autoria do vereador Fabiam Thomas inspirado em outras cidades aqui do Rio Grande do Sul e também de outros estados.

O projeto é adequado a realidade local, prevendo até mesmo incentivos fiscais àqueles imóveis urbanos não residenciais, ou seja, terrenos que preservarem árvores nativas, especialmente o butiazeiro, árvore símbolo do município.

Para o vereador Fabiam o projeto promove justiça tributária e ainda incentiva os giruaenses a adotarem práticas sustentáveis em suas as residências investindo em energia solar, sistema reaproveitamento de água da chuva, aquecimento hidráulico, construção com materiais sustentáveis, entre outras características que beneficiará o contribuinte e a sociedade.

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