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Economia

Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

Pável Bauken

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Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a birôs de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito).

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas.

Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Recusa

Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

“Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.

Benefícios

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

“Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.

Riscos

Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

Fonte Agência Brasil

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Economia

Bolsas da Ásia sobem com possíveis estímulos nos EUA e vacina; Xangai recua

Reporter Plural

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Ilustração Google

Por Sergio Caldas

As bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam majoritariamente em alta nesta segunda-feira, reagindo a expectativas renovadas de que um novo pacote fiscal seja aprovado nos EUA e de que haja uma vacina para o novo coronavírus antes do fim do ano. Os mercados chineses, porém, ficaram no vermelho após o Produto Interno Bruto (PIB) da segunda maior economia do mundo crescer menos do que se esperava no último trimestre.

O índice acionário japonês Nikkei subiu 1,11% em Tóquio hoje, a 23.671,13 pontos, enquanto o Hang Seng avançou 0,64% em Hong Kong, a 24.542,26 pontos, o sul-coreano Kospi se valorizou 0,22% em Seul, a 2.346,74 pontos, e o Taiex registrou ganho de 1,24% em Taiwan, a 12.908,34 pontos.

Investidores ponderam as chances de os EUA lançarem novos estímulos após a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, dizer ontem que está esperançosa de chegar a um acordo sobre um novo pacote fiscal com a Casa Branca, apesar de “pequenas divergências”. Pelosi e o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, vêm negociando há meses um projeto bipartidário com medidas econômicas para amenizar os impactos causados pela pandemia de covid-19.

O apetite por risco também ganhou força na Ásia após a Pfizer anunciar, na última sexta-feira (16), que poderá solicitar autorização de uso emergencial de sua possível vacina para o coronavírus até o fim de novembro. A gigante farmacêutica americana está desenvolvendo a vacina em parceria com a alemã BioNTech.

Já na China continental, as bolsas se enfraqueceram após dados mostrarem que o PIB do país teve expansão anual de 4,9% no terceiro trimestre, menor do que o acréscimo de 5,3% esperado por analistas, ainda que números de produção industrial e de vendas no varejo tenham surpreendido positivamente em setembro. O Xangai Composto recuou 0,71%, a 3.312,67 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto teve perda similar, de 0,70%, a 2 249,53 pontos.

Na Oceania, a bolsa australiana seguiu o viés majoritário da Ásia e ficou no azul. O S&P/ASX 200 avançou 0,85% em Sydney, a 6 229,40 pontos, atingindo o maior patamar desde o início de março (Com informações da Dow Jones Newswires).

Fonte: Estadão Conteudo

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Economia

Bolsas da Europa abrem em alta com expectativa de pacote fiscal nos EUA e vacina

Reporter Plural

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Ilustração Google

Por Aline Bronzati

Com as atenções renovadas para o Brexit, como é chamada a saída do Reino Unido da União Europeia, as bolsas da Europa iniciam a semana em alta, dando sequência ao movimento de recuperação de perdas, engatilhado na última sexta-feira, dia 16 As expectativas em torno de um novo socorro à economia americana e de uma vacina para a covid-19 ainda neste ano superam preocupações com medidas mais duras para conter a escala de novas infecções no Velho Continente enquanto o mundo ultrapassa a marca de 40 milhões de casos da doença.

O tom positivo também é sustentado por dados da economia da China no terceiro trimestre, que embora abaixo do esperado, sinalizam bom presságio quanto à retomada chinesa. Por volta das 7h, no horário de Brasília, o índice europeu de ações Stoxx-600 subia 0,45%, aos 369,14 pontos.

Bancos, com destaque para os suíços, lideram o movimento de alta na manhã desta segunda-feira, 19. As ações do Julius Baer subiam 5,25%, impulsionadas pela divulgação de resultados do terceiro trimestre, e as do Credit Suisse tinham alta de 3,62%.

Apesar da preocupação com a segunda onda de covid-19 – e o impacto econômico da série de bloqueios na Europa em meio à disparada de novos casos -, a expectativa de uma vacina encoraja os investidores. Ontem, foi a vez da Itália anunciar uma série de medidas mais duras de restrição para conter a doença no país

Já as esperanças de um novo pacote fiscal nos Estados Unidos antes das eleições americanas seguem renovadas – com os investidores reagindo a qualquer avanço nesse sentido. A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, afirmou, neste domingo, que um acordo precisa ser definido em até 48 horas.

O sentimento de ansiedade também é nutrido ao longo desta semana por conta do empurra-empurra do Brexit. A despeito da falta de convergência entre Reino Unido e União Europeia, o mercado ainda prevê que um meio termo será alcançado – as negociações devem ser retomadas esta semana – enquanto o setor privado reforça a pressão para um acordo em meio à covid-19, que desafia, principalmente, os pequenos negócios.

A libra esterlina, que vem sendo pressionada pelo impasse do Brexit, está mais forte nesta manhã. Às 7h, a moeda britânica avançava a US$ 1,2997, de US$ 1,2924 no fim da tarde de sexta (16). “A libra esterlina está um pouco mais firme na manhã desta segunda-feira diante de conversas sobre o ‘Internal Market Bill'”, diz o chefe de pesquisa do London Capital Group (LCG), Jasper Lawler, mencionando a proposta de lei do mercado interno britânico que pode alterar parte do acordo de retirada do Brexit

Entre as bolsas da Europa, o índice CAC-40, de Paris, avançava 0,82% e o FTSE-100, de Londres, tinha alta de 0,05%. Enquanto isso, o Dax-30, de Frankfurt, subia 0,19% e o Ibex-35, de Madri, tinha elevação de 0,46%. Já o índice FTSE-MIB, de Milão, apresentava valorização de 0,41% e o PSI-20, de Lisboa, alta de 0,53%.

 

Fonte: Estadão Conteudo

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Economia

Saiba como funciona o Pix

Reporter Plural

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Agencia Brasil

Sistema de pagamentos e transferências é gratuito para pessoas físicas

Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora.

Outra diferença fundamental é que o dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata. O sistema não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana.

Instantâneo

As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houver suspeita de fraude, os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.

Chaves

O Pix também ganha velocidade porque não é necessário informar todos os dados do beneficiário. Os usuários do serviço podem cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação.

Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o recebedor do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.

O código EVP permite receber pagamentos sem informar nenhum dado pessoal, sendo um código com letras e números criado especificamente para as transações por meio do Pix. O código aleatório vai possibilitar ainda a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, criados para cada venda.

Quem pode oferecer

Os usuários podem cadastrar as chaves fazendo contato com as instituições com as quais têm relacionamento. Estão aptos a fazer transações pelo Pix bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.

Limites

Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.

Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. O Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transferências e pagamentos também podem ser agendadas, da mesma forma que ocorre com o DOC e a TED.

Tarifas

O Pix é gratuito para transferências ou recebimento por pessoas físicas. Poderão ser cobradas tarifas caso o sistema seja usado como meio de recebimento para vendas de produtos ou serviços. As instituições podem ainda tarifar o uso presencial ou por telefone do sistema.

As instituições são livres para tarifar os usuários pessoas jurídicas (empresas).

Início

O sistema vai entrar em operação, em fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que vão determinar como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental.

O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.

Fonte: Agencia Brasil

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