Brumadinho: 6 meses após acordo que prevê aplicação de multas não pagas pela Vale em parques, nenhum projeto foi apresentado. – Portal Plural
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Brumadinho: 6 meses após acordo que prevê aplicação de multas não pagas pela Vale em parques, nenhum projeto foi apresentado.

A mineradora alegou que espera decisão da Justiça sobre o acordo para apresentar propostas. O MPF pediu anulação porque a medida abriria possibilidade de se delegar à mineradora a gestão de unidades de conservação.

 

Seis meses se passaram desde o anúncio do acordo que destina os R$ 250 milhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a tragédia de Brumadinhoe não pagas pela Vale, a investimentos nos parques federais do estado e em programas de saneamento. Mas até agora, nenhum projeto foi apresentado pela mineradora.

O desastre da barragem da mineradora, ocorrido em janeiro de 2019, matou 270 pessoas. Destas, 11 continuam desaparecidas.

A Vale aguarda decisão judicial sobre o acordo para apresentar propostas, já que, pouco depois da homologação do documento em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu sua anulação.

De acordo com o MPF, a medida abre a possibilidade de se transferir à Vale “não só a elaboração de projeto de fortalecimento e apoio à gestão dos parques nacionais, mas a própria gestão em si, o que contraria a Lei 9.985/2000”. A legislação não permite que uma empresa privada fique à frente de unidades de conservação, sem participação de órgão público.

Dos R$ 250 milhões previstos, R$ 150 milhões serão destinados aos parques da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e as Sempre-Vivas. Os outros R$ 100 milhões serão destinados a programas relacionados a saneamento gerenciados pelo Ministério..

Os R$ 250 milhões em multas aplicadas pelo Ibama são por causar poluição ambiental, provocar morte de espécimes da biodiversidade; lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos; causar poluição hídrica e tornar área imprópria para a ocupação humana.

Até o momento, a Justiça não julgou o pedido de anulação e não há previsão para que isso aconteça.

Fonte: G1.

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