Os 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul começaram a receber R$ 280,2 milhões, referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.

 

A Capital, Porto Alegre, é a que receberá a maior fatia, com R$ 9,8 milhões. Outros 11 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,8 milhões em repasses. São eles: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os Estados da Federação.

Em todo o País, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (Estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.

Regra

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo IR (Imposto de Renda) e pelo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).

Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anualmente ao Tribunal de Contas da União.

 

Fonte: O Sul

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O intelectual e ativista político Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, faleceu neste domingo (3), em São João do Piauí, a cerca de 450 quilômetros de Teresina. Segundo a família do militante do movimento quilombola informou pelas redes sociais, Bispo morreu devido a uma parada cardiorrespiratória. O velório está sendo realizado hoje (4), em sua casa, na comunidade quilombola Saco Curtume, em São João do Piauí, onde seu corpo será enterrado, atendendo ao seu pedido.

Nascido em 1959, no Vale do Rio Berlengas (PI), em um povoado onde hoje fica a cidade de Francinópolis, Bispo completaria 64 anos no próximo dia 10. Primeiro membro de sua família a ser alfabetizado, Bispo, que, formalmente, só completou o ensino fundamental, era considerado por muitos um dos maiores intelectuais quilombolas do Brasil, tendo publicado dois livros Quilombos, modos e significados (2007) e Colonização, Quilombos: modos e significados (2015), além de vários artigos e poemas.

Em 2012 e 2013, foi professor convidado do Encontro de Saberes, projeto criado pela Universidade de Brasília (UnB) com a proposta de unir o conhecimento acadêmico e popular.

Dois anos depois, ao escrever a apresentação do primeiro livro de Bispo, o antropólogo e professor aposentado da UnB, José Jorge de Carvalho, afirmou que a obra trazia “uma perspectiva nova no campo de ensaios de interpretação do Brasil: a visão dos quilombos, comunidades de negros que se rebelaram contra a violência do regime escravo e se tornaram historicamente um símbolo maior da luta dos povos do Novo Mundo contra a escravidão e o racismo e pela afirmação de comunidades autossustentáveis.”

Além da atividade intelectual, Bispo atuou na Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí (CECOQ/PI) e na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) – entidade que lamentou a morte de Bispo, apontado como “uma voz singular e significativa no âmbito da literatura e do pensamento quilombola.”

“Sua contribuição inestimável para a compreensão e preservação da cultura e identidade quilombola será lembrada e reverenciada por gerações. Neste momento de perda, expressamos nossas condolências à família, amigos e admiradores, e reafirmamos a importância de honrar seu legado e perpetuar suas ideias. Que sua memória inspire e ilumine o caminho daqueles que seguem a luta pela valorização e reconhecimento das comunidades quilombolas”, avaliou a Conaq, em nota.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também lamentou o falecimento de Bispo, enfatizando a importância de sua obra. “Seu legado permanecerá inspirando um grande caminho de luta pelo reconhecimento, valorização e preservação da cultura e identidade do povo quilombola.”

Autoridades federais também lamentaram a morte do intelectual. “O Brasil perdeu um importante intelectual quilombola. O piauiense Nego Bispo foi autor de livros, poemas e artigos, além de um ativista social importante das comunidades tradicionais que constituem parte importante da nossa identidade”, escreveu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

“Um dos maiores pensadores da nossa época ancestralizou. Nego Bispo fez a passagem e deixou aqui um legado enorme para o pensamento negro brasileiro”, comentou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Este importante pensador brasileiro e ativista quilombola deixa um legado inesquecível para a cultura nacional”, destacou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Para o jornalista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Richard Santos, Bispo prestou uma contribuição “incomensurável” ao transcender as fronteiras de seu meio e, a exemplo do filósofo indígena Ailton Krenak, ajudar a conectar mundos e saberes que, “muitas vezes, não se conectam automaticamente”.

“Principalmente no âmbito da contracolonização”, disse Santos à Agência Brasil ao referir-se a um conceito-chave do pensamento do intelectual quilombola. Em sua obra, Bispo defendia que os modos de vida e os conhecimentos tradicionais, sobretudo quilombola, como um antídoto a interpretações e conceitos resultantes de um ponto de vista colonialista, hegemônico.

“Ele apontava a importância de valorizarmos os saberes descentrados, aquilo que um outro grande pensador baiano, Alberto Guerreiro Ramos, chamou de redução sociológica: uma filosofia, uma sociologia feita a partir daqui [do nosso país e de nosso continente]; com os aprendizados e a cultura daqui, sem reproduzir os padrões hegemônicos dominantes”, acrescentou Santos. “A originalidade de Nêgo Bispo, seus processos, resultam dele ser um intelectual orgânico, oriundo dos movimentos sociais. E que reflete sobre a história dos quilombos e sobre sua própria construção enquanto quilombola. O alcance da sua obra deve-se [ao fato] dele fazer um diálogo que foge ao academicismo e que é capaz de atingir tanto a leigos, quanto a acadêmicos. São raras as pessoas que conseguem [produzir] uma escrita e uma narrativa tão ampla”, finalizou Santos.

 

 

Fonte: Agência Brasil.

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O estado de alerta máximo decretado pela Defesa Civil de Maceió completa uma semana nesta-segunda-feira, 4. Em boletim divulgado no fim da tarde de domingo, 3, o órgão reforçou novamente o status devido ao risco iminente de colapso da mina nº 18, de propriedade da mineradora Braskem, localizada em Mutange. “A Defesa Civil de Maceió monitora ininterruptamente a movimentação de solo que está ocorrendo na cavidade 18, onde havia a extração de sal-gema pela mineradora Braskem. Desde a última terça-feira (28), o equipamento que mede a movimentação do solo na mina apresentou deslocamentos expressivos, o que colocou todos os técnicos em alerta máximo para, desde então, iniciar uma força tarefa para gerenciar o caso”, informou o órgão nesta segunda-feira, 4. A Defesa Civil também afirmou que o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,77m e a velocidade vertical reduziu para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24h.

Apesar da eminência de colapso observada nos últimos dias, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a situação na mina da Braskem em Maceió é de estabilização e minimizou a chance de desmoronamento generalizado. Em relatório divulgado neste domingo, 3, o Ministério afirma que houve redução da probabilidade de deslocamentos de terra de larga escala. Há dias, uma parte da cidade da capital de Alagoas, vive o medo do local desmoronar devido à atividade da mineradora Braskem, que ocasionou desnivelamento do solo e obrigou mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casa pelo fato da região da mina 18 ter sido colocada em estado de emergência. No documento, o Ministério informa que houve a redução da velocidade do deslocamento de terra. No dia 30 de novembro, era de 50 cm por dia, já no sábado, o número caiu para 15 cm. No sábado, 2, o prefeito da cidade, João Henrique Caldas, já tinha informado que velocidade de afundamento do solo da área de mina da Braskem no bairro do Mutange, na capital do Estado de Alagoas, estava diminuindo. Apesar da situação ser melhor, a situação ainda é de preocupação, porque a velocidade ainda é elevada.

Com base nas últimas análises, a expectativa dos especialistas é de que, se houver desmoronamento, ele ocorrerá de forma localizada e não generalizada. “Há, no momento, sensores instalados ao redor da área, que permitem monitoramento em tempo real pela Defesa Civil em Maceió. O SGB/CPRM destacou equipe especializada para acompanhar a evolução da situação”, afirmou o relatório. Os cálculos dos especialistas apontam que há tendência de equilíbrio no sistema geológico do local, porque os sistemas de monitoramento mostram diminuição da intensidade e quantidade de microsismos (movimentos de terra). Em entrevista à Jovem Pan News, o senador de Alagoas, que também é o presidente em exercício no Senado, disse que os equipamentos modernos que estão utilizando possibilita uma atualização hora a hora da situação na região. Confirmando o que a Braskem havia informado anteriormente, o Ministério de Minas e Energia disse que desde 2020 os moradores da região estão sendo realocados. De acordo com a mineradora, todas as pessoas que estavam na área de risco, incluindo aqueles que se recusaram a deixar o local, já foram realocados.

Desde os anos 1980, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) já alertavam para o colapso do solo em bairros de Maceió causado pela mineração de sal-gema realizada pela Braskem. As primeiras pesquisas que comprovaram a catástrofe foram publicadas em 2010. Em 2018, o desnivelamento começou a se tornar evidente, com rachaduras de 280 metros de extensão surgindo nas casas e nas ruas de alguns bairros. A Braskem foi obrigada a interromper a mineração e a evacuar os moradores das áreas mais afetadas. Desde 2019, mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados na região, afetando cerca de 55 mil pessoas, de acordo com a prefeitura. Em 2020, a Justiça de Alagoas determinou que a Braskem pagasse indenização às famílias afetadas pelo afundamento do solo. A empresa também foi condenada a reparar os danos ambientais causados. A Braskem informou que continua monitorando a situação da mina 18 e tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências, colaborando com as autoridades competentes.

 

 

Fonte: Jovem Pan.

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