Brasileiro com renda de R$ 4.000 tem mesma cobrança de IR de quem ganha R$ 4 milhões
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Brasileiro com renda de R$ 4.000 tem mesma cobrança de IR de quem ganha R$ 4 milhões

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Brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 sofrem a mesma cobrança de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês, segundo um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.

Enquanto a alíquota efetiva paga pelo primeiro grupo é de 1,73%, o imposto incidente sobre os ganhos do segundo -que reúne a fatia 0,01% mais rica entre os declarantes- corresponde a 1,76%.

A alíquota efetiva retrata a proporção do valor pago pelo contribuinte sobre o que ele declarou de renda e é menor do que a nominal (de até 27,5%) porque leva em conta isenções e abatimentos previstos em lei.

Embora os valores nominais recolhidos sejam de ordens de grandeza diferentes, a similaridade da alíquota efetiva mostra que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide, não se aplica a premissa de cobrar mais de quem ganha mais.

Na visão do governo, o quadro é fruto da isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, um exemplo de regra que contribui para acentuar a desigualdade de renda no país.

“No 0,01% mais rico, quase 70% da renda é isenta”, afirma a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire.

As disparidades foram elencadas no Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, elaborado pelo órgão com base em dados da declaração do IRPF 2023 (ano-calendário 2022).

A tabela do IRPF prevê atualmente isenção do imposto para ganhos até R$ 2.112 mensais e alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda. No entanto, Freire ressalta que a aparente progressividade da cobrança é, na prática, minimizada pelas isenções.

Se o conjunto de declarantes fosse dividido em uma escada com 100 degraus, a cobrança do imposto seria progressiva até o degrau 93, segundo a SPE. No topo, que reúne os 7% mais ricos, a lógica se inverte: quanto mais se ganha, menos se paga.

Os dados obtidos nas declarações do IRPF não refletem sozinhos o panorama integral da distribuição de renda no país, uma vez que apenas 38,4 milhões de brasileiros prestaram contas à Receita Federal. Mas as informações são um termômetro relevante da desigualdade.

A alíquota efetiva do 0,01% mais rico é menor até mesmo do que a cobrança sobre quem está no miolo da escada, que recolhe algo próximo a 3% dos seus ganhos. No degrau 93, a alíquota efetiva chega ao pico de 11%.

“A alíquota nominal do Imposto de Renda engana bastante. Ela é progressiva, como deve ser, para que cumpra com o princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem ganha mais e quem tem mais renda deve ser mais tributado. Só que, quando se calcula a alíquota efetiva, a história não é bem essa”, afirma a subsecretária.

O diagnóstico é divulgado no momento em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara sua proposta de reforma do Imposto de Renda, que precisa ser enviada até 19 de março, conforme prazo estipulado na emenda constitucional da reforma tributária.

A retomada da taxação de lucros e dividendos é justamente um dos pontos em discussão. Esses rendimentos eram tributados no Brasil até 1995, mas uma lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) isentou os valores a partir de 1996. Desde então, tentativas de retomar a taxação esbarraram nas resistências do andar de cima.

A subsecretária da SPE evita abordar detalhes da proposta em construção dentro da Fazenda, mas diz que a reavaliação das isenções é um dos “consensos” entre acadêmicos e membros da sociedade civil.

“O que se tem de consenso é que, de fato, há uma distorção em termos da renda isenta no topo da distribuição, a partir da isenção de uma série de rendimentos que são característicos do topo, e também por causa da tributação exclusiva. Duas medidas aprovadas no final do ano passado [tributação periódica de fundos exclusivos e offshores] são importantes para corrigir parte dessas distorções. É preciso olhar para os rendimentos isentos”, afirma Freire.

Em 2022, foram declarados R$ 607,6 bilhões recebidos em lucros e dividendos, dos quais R$ 438,1 bilhões concentrados nas mãos dos 384 mil contribuintes que formam o grupo de 1% mais rico entre os declarantes.

O grupo do 0,01% mais rico recebeu R$ 111,4 bilhões da renda com lucros e dividendos declarada à Receita.

Além do grande volume de rendimentos isentos, o topo também é o maior beneficiado pelas deduções legais -gastos que podem ser descontados da base de cálculo do imposto.

Elas incluem despesas com assistência médica privada (sem limite de valor), com educação privada (até R$ 3.561,50 por dependente) e escrituradas em livro-caixa (trabalhadores não assalariados, titulares de cartórios e leiloeiros podem abater gastos com custeio da atividade).

Considerando o total de contribuintes, dois terços das deduções ficaram concentradas em despesas médicas e contribuições ao INSS. No 1% mais rico, porém, os principais abatimentos foram realizados por livro-caixa (43,4%), despesas médicas (22,7%) e contribuições à previdência privada (13,3%).

“Uma série de estudos mostra que as deduções, da forma que estão hoje, trazem algumas distorções”, diz Freire.

O relatório divulgado pela SPE também faz uma análise da desigualdade de gênero a partir das evidências colhidas nas declarações. Os resultados mostram que, nos estratos mais elevados de renda, a disparidade é maior, evidenciando a predominância masculina no topo da pirâmide econômica do país.

Nesta comparação, os dados analisados são da declaração do IRPF de 2022 (ano-calendário de 2021). Segundo os números, quanto maior a faixa de renda, menor a participação das mulheres entre os declarantes.

Enquanto elas representam mais de 40% da renda total declarada em todas as faixas até 15 salários mínimos (até R$ 16.500, considerando o piso vigente em 2021), a participação das mulheres cai para 13,1% no grupo que recebe por mês mais de 320 salários mínimos (R$ 352 mil).

A discrepância entre os gêneros é ainda maior na declaração de patrimônio (bens líquidos), em que as mulheres tiveram participação de 29% no total declarado.

A média individual de bens líquidos declarados naquele ano para mulheres foi de R$ 233,9 mil, valor 46,1% menor do que os R$ 433,1 mil para homens.

O estudo mostra ainda que, embora as mulheres representem uma parcela menor entre os declarantes, elas são as mais tributadas. Em 2021, a renda tributável foi de 59,4% para mulheres e de 49,5% para homens.

Esse cenário é explicado em boa medida porque as mulheres possuem menos patrimônio e ativos financeiros e de capital, o que resulta em menor renda de tributação exclusiva ou isenta.

“Como a renda do topo é majoritariamente masculina e grande parte é isenta, os homens têm uma proporção de isenção de sua renda maior”, afirma Freire. “Isso faz com que as mulheres declarantes enfrentem uma carga de IRPF maior do que os homens.”

Os tipos de vínculos de trabalho também ajudam a explicar o fato de as mulheres terem maior proporção de renda tributável que os homens. Elas, por exemplo, têm maior participação no serviço público civil e militar -no qual a remuneração média é superior à do setor privado e conta com pouca margem para isenções.

“O IRPF acaba atuando como um instrumento amplificador da desigualdade de gênero. A revisão de isenções fiscais parece ser o caminho para dirimir essa distorção”, diz o relatório.

 

 

Fonte: Economia ao Minuto.

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Destaque

Real ultrapassa peso argentino como a moeda emergente de pior desempenho em 2024

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O real ultrapassou o peso argentino e se tornou a moeda emergente com a pior performance em 2024. A moeda brasileira teve uma desvalorização de 10,54% frente ao dólar nos primeiros seis meses do ano. Segundo especialistas, um dos principais motivos é a saída de capital estrangeiro do Brasil devido ao risco fiscal.

Em janeiro, o dólar era negociado a R$ 4,85 e viu seu preço disparar para R$ 5,42, refletindo a insegurança do mercado em relação às contas públicas. Apesar do crescimento da arrecadação nos últimos meses, as despesas públicas aumentaram significativamente, resultando na fuga de capital estrangeiro. Nos primeiros quatro meses do ano, a bolsa brasileira registrou uma saída líquida de US$ 21 bilhões (R$ 114 bilhões), o segundo pior registro desde 1982, conforme monitorado pelo Banco Central.

“O risco fiscal segue elevado, diante da dificuldade do forte crescimento de despesas obrigatórias e dos limites para a expansão das receitas”, informou o relatório de macroeconomia do Itaú.

Além do risco fiscal, a política monetária dos Estados Unidos também influencia a saída de capital estrangeiro. Juros mais altos nos EUA tornam os ativos norte-americanos mais atrativos e seguros para os investidores globais.

“No Brasil, temos um cenário desafiador diante de uma política econômica incerta, somado aos impactos da política monetária dos EUA”, diz Ana Debiazi, CEO da Leonora Ventures. “Com expectativas de taxa de juros ainda em patamares mais altos que o normal, os investidores podem obter retornos atrativos sem necessitarem correr riscos adicionais.”

Confira as maiores quedas das moedas emergentes frente ao dólar:

  • Brasil: -10,54%
  • Argentina: -10,48%
  • Turquia: -10,12%
  • México: -8,50%
  • Tailândia: -6,95%
  • Coreia do Sul: -6,52%
  • Indonésia: -5,67%
  • Colômbia: -4,87%
  • Chile: -5,73%
  • Hungria: -5,77%

Fonte: Forbes.

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Destaque

Mais de 450mil pessoas que planejavam viajar para o RS estão sem passagem garantida devido fechamento do aeroporto Salgado Filho

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Enquanto continuam as análises e testes para avaliar a extensão dos danos no Aeroporto Salgado Filho, o Rio Grande do Sul se encontra isolado, mesmo com a implementação de uma malha aérea emergencial desde o dia 10 de maio, após a enchente. A expectativa de resolução do impasse financeiro entre o governo e a concessionária Fraport, que poderia agilizar as obras necessárias para a retomada das operações em Porto Alegre, está sendo alimentada por uma reunião marcada para esta terça-feira (18).

Um relatório da Secretaria Estadual do Turismo (Setur) lança luz sobre a gravidade da situação. Entre 3 de maio, quando ocorreu o alagamento e a interrupção das operações no Salgado Filho, e 30 de novembro, estavam programados 18,5 mil voos, com capacidade para 3 milhões de assentos. Além disso, o estudo aponta que 451 mil pessoas que planejavam viajar para o Estado estão sem passagem garantida. De janeiro a abril, o Estado mantinha conexões com sete países, em 657 voos semanais operados por sete companhias aéreas, totalizando mais de 1,7 milhão de assentos programados.

Comparado a esse desempenho, houve um crescimento de 15% na capacidade de assentos internacionais. No entanto, com o fechamento do Salgado Filho, os voos semanais previstos para junho caíram drasticamente de 444 mil assentos, em 2023, para pouco mais de 70 mil em 2024 – uma redução de 84% na oferta, impactando significativamente as companhias aéreas e o setor turístico do Estado.

Realocação de Assentos

Segundo o material da Setur, entre 20 de maio e 30 de junho, a realocação de capacidade de assentos para outros aeroportos da região Sul será distribuída da seguinte forma:

  • Canoas: 25,6 mil assentos
  • Florianópolis: 33,7 mil novos assentos
  • Caxias do Sul: 8 mil assentos
  • Passo Fundo: 4 mil assentos
  • Jaguaruna (próximo a Criciúma, em SC): 2 mil assentos

Absorção da Demanda

Atualmente, a malha emergencial oferece uma média semanal de 116 voos em sete aeroportos gaúchos e dois de Santa Catarina. A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá aumentar essa oferta para 151 voos semanais nos próximos dias. Mesmo assim, isso representa apenas 65% da média de operações do Salgado Filho antes do fechamento, que era de 180 voos diários, conforme o Anuário 2023 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Impacto no Turismo

Antes da enchente, cerca de 60% dos hóspedes em Porto Alegre chegavam via aérea, índice que sobe para 70% na Serra, de acordo com dados do Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha). Sem o aeroporto funcionando normalmente, a previsão é de uma queda significativa na ocupação hoteleira. Além disso, 37 hotéis foram forçados a fechar devido às inundações, e mais de 20 ainda não têm previsão de reabertura.

A situação crítica do transporte aéreo no Rio Grande do Sul ressalta a necessidade urgente de uma solução financeira e operacional para o aeroporto Salgado Filho, visando restabelecer a normalidade e minimizar os impactos no turismo e na economia local.

Fonte: GZH

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Economia

Dólar abre em alta e retorna ao patamar acima de R$ 5,40

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Foto: Divulgação
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O dólar iniciou em alta nesta segunda-feira (17), ultrapassando novamente a marca de R$ 5,40, em meio à expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, que decidirá sobre a taxa Selic, a taxa básica de juros.

O mercado financeiro projeta que o Copom manterá a Selic inalterada em 10,50% ao ano, devido à alta inflação no Brasil e aos juros elevados nos Estados Unidos. Confira abaixo o panorama dos mercados:

Dólar Às 09h40, o dólar subia 0,46%, sendo negociado a R$ 5,4069. Durante o dia, chegou a atingir R$ 5,4117. Veja outras cotações.

Na sexta-feira passada, a moeda americana registrou alta de 0,28%, fechando a R$ 5,3819.

Com isso, acumulou os seguintes aumentos:

  • 0,80% na semana;
  • 2,24% no mês;
  • 10,60% no ano.

    Fonte: G1

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