O Brasil possui cerca de 10 mil pessoas procuradas pela Justiça há mais de 10 anos, segundo um levantamento realizado pelo g1 com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Essa plataforma, gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne todas as ordens de prisão emitidas no país.

Esse contingente representa 3% do total de 368 mil mandados de prisão vigentes no início de outubro, quando os dados foram extraídos. Entre os mais antigos, quatro mandados têm mais de 30 anos. Após questionamentos do g1, dois dos alvos desses processos foram localizados pelas autoridades.

Panorama dos Mandados Vigentes

De acordo com o CNJ, 77% dos mandados em vigor até 19 de novembro são de natureza penal, e 58% deles dizem respeito a prisões provisórias. No total, o Brasil tem 108.593 pessoas procuradas para cumprimento de condenações definitivas e 149.728 para mandados provisórios.

Especialistas atribuem a longa duração de muitos mandados à falta de integração entre as forças de segurança pública.

“É realmente alarmante, porque estamos falando de um número expressivo”, aponta Roberta Fernandes, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo ela, a segurança pública no Brasil ainda não conseguiu estabelecer um trabalho plenamente integrado.

Michel Misse, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo em outubro, pode ajudar nesse sentido. A PEC prevê maior integração entre as polícias e a padronização de boletins de ocorrência e mandados de prisão, adotando um modelo similar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema, muitas vezes, não é esclarecer o crime, mas localizar a pessoa para que ela cumpra a pena”, explica Misse.

Falhas na Comunicação entre Estados

A falta de integração entre sistemas estaduais de segurança é especialmente problemática em casos onde os procurados vivem em estados diferentes de onde os crimes ocorreram. Em um exemplo, o g1 identificou dez investigados por crimes em um estado que se candidataram em outro nas eleições de 2024.

Misse também ressalta que, em alguns casos, pessoas já presas continuam constando como procuradas, devido à ausência de um sistema nacional integrado.

“Pode ocorrer de uma pessoa com mandado de prisão aberto no Rio de Janeiro estar presa no Paraná, mas essa informação não é compartilhada”, afirma.

Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), explica que, sem um banco de dados nacional, as ordens de prisão não são automaticamente enviadas a todas as delegacias, mas sim a departamentos específicos, como as Polinters.

Investigações e Soluções de Homicídios

Um estudo do Instituto do Paz revelou que apenas 4 a cada 10 homicídios no Brasil são solucionados. Em 2022, dos 22.880 assassinatos registrados, apenas 8.919 resultaram em denúncias criminais até o fim de 2023.

Impacto na População Carcerária

Michel Misse alerta para o impacto que o cumprimento de todos os mandados teria sobre o sistema penitenciário brasileiro.

Dados do Ministério da Justiça mostram que, no primeiro semestre de 2024, o país tinha um déficit de 174 mil vagas nos presídios, com 763 mil detentos para 488 mil vagas disponíveis.

“Com mais de 800 mil pessoas já presas ou em prisão provisória, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população carcerária. Se todos esses mandados fossem cumpridos, teríamos mais de um milhão de presos”, conclui Misse.

Fonte: Jornal o Sul