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Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (18), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

EBC

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Política

De Conti leva pautas ao secretário de Obras

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O vereador Vitor de Conti esteve reunido com o secretário municipal de Obras Rodrigo Burkle, ao qual levou pedidos levantados junto à comunidade, alguns deles já pautados em sessões da Câmara. “Foi um encontro muito produtivo, pois ouvi boas novas. Várias demandas já estão em andamento ou terão abordagens nos próximos dias, conforme garantiu o secretário”, avaliou o vereador.

Burkle explicou que a Prefeitura está concluindo licitações para aquisição de insumos para executar ações de tapa-buracos, fabricação de tubos e outras. Questões emblemáticas, como a conservação envolvendo as ruas 10 de Novembro (Flores) e Ângelo Massaia (Esplanada) estão nessa lista de obras que aguardavam insumos.

Vitor foi obter informações a respeito de reparos na Rua José Maicá (Cruzeiro ao Distrito Multissetorial), passeio para a Avenida Tuparendi, melhoria no piso da Praça da Independência, tapa-buracos na Rua 24 de Outubro (até que se consiga asfaltamento), cascalhamento da Rua Ipê no acesso à recicladora, limpeza para escoar a água da chuva na Rua 10 de Novembro (Vila Flores), bueiro e calçamento na Rua Ângelo Massaia e colocação de assentos de madeira nas paradas onde passam coletivos da Toda Hora.

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Política

Conversão à direita livre mesmo com semáforo vermelho é indicada por Rafael Rufino

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O vereador Rafael Rufino (MDB), encaminhou para o Departamento Municipal de Trânsito, na última sessão da Câmara de Vereadores (7), a Indicação 1484/2021, solicitando estudo e implementação de placas de indicação, do tipo educativas, com a informação “CONVERSÃO LIVRE À DIREITA NO SEMÁFORO VERMELHO” em locais onde tal manobra possa ser realizada, conforme as novas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desde 12/04/2021 entraram em vigor as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medidas que visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Entre as novas normas está a “conversão livre à direita mesmo quando o sinal está vermelho” – quando o motorista pode “ignorar/furar” o sinal vermelho nos cruzamentos permitidos e indicados através de placas de trânsito.

Foto: Wikimedia/Vitriden

Essa medida já é comum em outros países, como Canadá e alguns estados dos Estados Unidos, e tem como objetivo desafogar o trânsito, mas precisa ser realizada de forma consciente pelos motoristas. Por isso, a indicação sugere a promoção de campanhas de esclarecimento aos motoristas, deixando claro os locais permitidos.

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Política

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que a implementação do voto impresso seria “um retrocesso”

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (09), que a implementação do voto impresso no Brasil seria “um retrocesso”.

 

Segundo ele, isso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica.

“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro na Câmara dos Deputados, onde participou de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que, se o Congresso aprovar e o STF (Supremo Tribunal Federal) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas, se vier, nós cumpriremos”, afirmou.

O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação, como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.

“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, ressaltou o ministro.

Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que, por meio do recibo da votação, seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos –, o que abriria caminho para identificar o eleitor.

Segundo estimativa do TSE, a adoção do voto impresso custaria R$ 2 bilhões. “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo do IBGE, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos.

 

FONTE: O SUL

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