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Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (18), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

EBC

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Política

Rede, PSol e PT pedem cassação de Flávio Bolsonaro

Reporter Cidades

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Rede, PSol e PT assinaram pedido de cassação contra Flávio Bolsonaro | Foto: Pedro França / Agência Senado / CP Memória

Três partidos pediram ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a alegação é lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia.

Assinam o pedido Rede, PSOL e PT. “Nós da Rede, PSOL e PT acabamos de apresentar pedido de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Não vamos aceitar que, por ser filho do presidente, o senador deixe de pagar pelos seus atos! #ForaFlavioBolsonaro”, escreveu Randolfe no Twitter.

Correio do Povo

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Política

Sonia quer medidas mais enérgicas para lotes abandonados

Pável Bauken

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Diante das inúmeras e reiteradas situações de acúmulo de lixo, desenvolvimento de mato e capoeira, proliferação de insetos e animais peçonhentos, entre outras situações que configuram verdadeiras situações de abandono de lotes e terrenos urbanos no município, a vereadora Sonia Conti protocolou requerimento solicitando relatório de visitas, notificações e demais documentos comprobatórios das ações realizadas pelas equipes da FUMSSAR e Prefeitura Municipal no ano de 2019, acerca das vistorias realizadas nas áreas que se apresentam nestas condições.

Segundo a vereadora, as equipes de combate à Endemias, assim como os agentes de fiscalização urbana e de meio ambiente, vêm realizando um importante trabalho de fiscalização e controle de pragas, como o mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. No entanto, Sonia avalia que medidas mais enérgicas devam ser adotadas, visto que muitas situações permanecem sem solução. “Temos recebido denúncias diárias de terrenos sem a devida manutenção, com desenvolvimento de mato, acúmulo de lixo ou proliferação de pragas. Além de ser um risco para a saúde pública, gera constrangimento e mal estar entre os moradores”, afirma.

A parlamentar aguarda o recebimento da documentação solicitada, onde deve constar a relação das vistorias, notificações, multas e demais sanções aplicadas nestes casos.

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Política

Câmara distribui exemplares da Lei Orgânica atualizada e revisada

Pável Bauken

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Presidente da Câmara de Vereadores - Cláudio Schmidt

A Câmara de Vereadores iniciou nesta semana o processo de distribuição da publicação impressa da Lei Orgânica do Município – versão revisada e atualizada.

Na segunda-feira, 17, durante a sessão ordinária, o presidente do Legislativo, Cláudio Schmidt, destacou a importância do material, que também está disponível no site da Câmara de Vereadores (Acesse AQUI).

A publicação foi entregue a vereadores e seus assessores e nos próximos dias o Legislativo destinará exemplares a entidades, escolas, órgãos e instituições do município, além da Prefeitura.

O processo de atualização e revisão da Lei Orgânica, que é uma espécie de Constituição Municipal começou em 2018, quando uma Comissão especial foi criada para debater o tema. Os trabalhos tiveram assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre (IGAM) e envolveram, além de vereadores e assessores da Câmara, Procuradores do Município.
Em vigor desde 1990, a Lei tinha sido revisada em 2008. Sua atualização se fez necessária a fim de se cumprir a Constituição Federal e Estadual, que tiveram emendas publicadas neste período.

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