Ensino
Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.
Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.
O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.
Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.
EBC
Ensino
EMEIs do bairro Cruzeiro realizaram a 2ª edição da Caminhada pela Paz
Com a proximidade da Páscoa, cinco Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs do bairro Cruzeiro, realizaram a 2ª edição da Caminhada pela Paz. O objetivo foi promover uma reflexão nesta época do ano, que traz à tona os sentimentos de renovação, comunhão e fraternidade. A ação aconteceu na noite desta terça-feira (26), na Avenida Flores da Cunha, em Cruzeiro. A atividade foi acompanhada pela Secretaria de Educação e Cultura e promovida pelas escolas: EMEI Criança Esperança, EMEI Mundo Encantado, EMEI Caminhos do Saber, EMEI Criança Feliz e EMEI Amor Perfeito.
O evento reuniu servidores e famílias das cinco escolas, que confeccionaram cartazes e faixas com frases sobre a paz. Na oportunidade, a Secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermann, também realizou o percurso e prestigiou a atividade, “É importante promovermos momentos de reflexão e semear a paz dentro das nossas escolas, das famílias e da comunidade em geral. É um movimento para que todos consigam olhar seus semelhantes com carinho, afeto e respeito”.
As escolas da Rede Municipal Ensino, ao longo de todo o ano, organizam e promovem ações neste sentido, com o objetivo de aproximar as famílias da escola e incluir na rotina, atitudes que fortaleçam o respeito mútuo e as boas práticas em sociedade.
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Botão do Pânico é implementado em toda a Rede Municipal de Ensino em Santa Rosa
A segurança das escolas municipais de Santa Rosa ganhou um importante reforço. A partir de agora, as 34 escolas (20 EMEIs e 14 EMEFs), que fazem parte da Rede Municipal de Ensino vão contar com o botão do pânico. O botão de emergência é uma iniciativa para fortalecer a rede de proteção coletiva aos alunos, professores e funcionários das escolas. O dispositivo ficará disponível via aplicativo e terá comunicação instantânea com as forças de segurança para casos de ameaças.
Uma equipe da empresa ABASE Sistemas, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo de Segurança EducarWeb, esteve no município para apresentar o app para os diretores das escolas. A atividade ocorreu no quartel da Brigada Militar e contou com representantes da Secretaria de Educação e Cultura e órgãos de segurança. Na oportunidade, A Secretária de Educação, Lires Zimmermann, destacou que esta é uma medida que vai beneficiar mais de sete mil alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino e lembrou que a Gestão tem ampliado as ações de proteção aos estudantes, “Desde que começaram a ocorrer os atentados em escolas pelo Brasil, a secretaria ampliou os esforços para garantir a segurança da comunidade escolar. Agora, com o Botão do Pânico, temos mais uma ferramenta tecnológica, um dispositivo que vai trazer mais segurança para todos, profissionais, pais e alunos”.
O software vai ser acessado somente por alguns profissionais treinados e pré-cadastrados pela SMEC. A ferramenta só será utilizada em situações graves e de emergência. Assim que acionado o botão, a Brigada Militar irá receber uma notificação por meio de alarme sonoro. Além disso, a tecnologia compartilha a localização da escola por meio do GPS. O app de Segurança também suspende todos os sons e notificações do celular do usuário. Durante a apresentação do app aos diretores, esteve representando a Brigada Militar de Santa Rosa, o capitão Anderson Machado. De acordo com ele, ao receber a notificação, a Brigada irá para a escola o mais rápido possível, “O aplicativo é uma ferramenta importante, pois vai agilizar o atendimento. Assim que acionado o botão, toda a estrutura da Brigada vai se deslocar para aquela ocorrência”.
A partir desta semana, a equipe da Secretaria de Educação e Cultura irá realizar o cadastro dos servidores responsáveis pelo acionamento do Botão do Pânico em cada escola municipal. Os servidores vão passar por treinamentos e receber orientações de como proceder em casos de emergência.
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Governo do Estado investe mais de R$ 700 mil em escolas da Rede Estadual
Com uma reforma concluída e os trabalhos começando em mais quatro instituições de ensino, o governo do Estado investe mais de R$ 700 mil em escolas estaduais ao longo do mês de março, atendendo a quase 2,7 mil alunos. A Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Tricentenário, em São Borja, cujas obras foram finalizadas, recebeu quase R$ 270 mil. Mais R$ 434,5 mil estão sendo aplicados em escolas de Santiago, Vacaria e Porto Alegre.
Na Tricentenário foi feita reforma total da cobertura, com a colocação de telhas com isolamento termoacústico. Executada pela Comercial de Tintas Santo Antônio e fiscalizada pela 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop), de Uruguaiana, a obra foi entregue no início do mês. Localizada na rua Eurico Batista da Silva, 1353, bairro Paraboi, a escola tem 431 alunos.
Em Porto Alegre, serviços de reforma começaram em duas escolas na última semana. Na EEEM Roque Gonzales, o trabalho consiste na recuperação do telhado, da rede de drenagem e do muro. Com investimento de mais de R$ 83 mil, a obra está a cargo da Integral Construções, fiscalizada pela 1ª Crop, de Porto Alegre. A conclusão das melhorias está prevista para 60 dias. Com 557 estudantes, a escola fica na avenida da Cavalhada, 2433, bairro Cavalhada.
Outra obra na Capital ocorre na Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, que está recebendo quase R$ 44 mil para reformar a cozinha e a estrutura de escoamento no telhado. Os trabalhos também são executados pela Integral Construções e fiscalizados pela 1ª Crop. O prazo de conclusão é de 60 dias. São 322 alunos atendidos pela escola, que fica na rua Dona Helena, 100, bairro Santa Teresa.
No Instituto Estadual de Educação Irmão Getúlio, em Vacaria, R$ 197 mil são destinados ao cercamento parcial do terreno. Com execução da empresa Jorge Henrique Soares de Assis e fiscalização da 4ª Crop, de Caxias do Sul, a obra tem prazo de conclusão de 90 dias. A escola tem 1.214 estudantes e fica na rua Três de Dezembro, 75, bairro Centro.
Em Santiago, a EEEF João Eduardo Witt Schmitz está recebendo uma reforma da torre do reservatório. São quase R$ 110 mil destinados à obra, realizada pela Ermes Construtora e fiscalizada pela 10ª Crop, de Uruguaiana. O prazo de conclusão é de 60 dias. Localizada na rua Tio Virgílio, bairro Carlos Humberto, a escola atende 170 alunos.
Fonte: Governo do Rs/Ascom
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