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Política

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir governo por atendimento à vítima de violência doméstica

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência doméstica e familiar. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas.

A proposta, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN) já havia sido aprovado em dezembro de 2018 na Câmara dos Deputados. Ao seguir para o Senado, o texto recebeu parecer favorável, porém com modificações — fazendo com que a proposta tivesse de ser apreciada novamente pelos deputados. A versão final do texto — sem as emendas do Senado, rejeitadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara — foi aprovada no último dia 20 de agosto.

“A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou. Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, escreveu Motta em seu texto original.
Outras leis sancionadas

Cumprindo sua promessa de campanha, o presidente tornou lei o projeto que amplia a posse de arma de fogo na área rural. A proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda. Além disso, o laço agora será tido como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio.

O presidente sancionou ainda, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União.

De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

Gaúcha/ZH
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Destaque

Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Política

Lula e Presidente Francês anunciam investimento de 1 bilhão de euros na bioeconomia amazônica

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Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Belém, Brasil – O presidente francês, Emmanuel Macron, realizou sua primeira visita ao Brasil, chegando à cidade de Belém (PA) nesta terça-feira (26). Acompanhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macron anunciou um ambicioso programa de investimento na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa.

O programa, com um investimento total de 1 bilhão de euros nos próximos quatro anos, é resultado de uma colaboração entre os bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento, com previsão de participação do setor privado.

O anúncio foi feito durante uma declaração conjunta dos governos brasileiro e francês, destacando os principais pontos do programa:

  • Diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
  • Parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento;
  • Nomeação de coordenadores especiais para empresas inovadoras no campo da bioeconomia;
  • Novo acordo científico entre a França e o Brasil para desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis;
  • Criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia.

O programa também inclui um grande plano de investimento global para a bioeconomia, promovido no âmbito da presidência brasileira do G20.

Os investimentos visam principalmente à conservação e ao manejo sustentável das florestas, tecnologias baseadas em recursos biológicos, capacitação, criação de empregos e pesquisa para o desenvolvimento de indústrias sustentáveis.

Lula e Macron reforçaram a importância de estabelecer um mercado de carbono eficaz, capaz de remunerar os países florestais que investem na restauração de sumidouros naturais, conforme previsto no Acordo de Paris.

O programa também busca promover parcerias globais para financiar a proteção das florestas tropicais e da biodiversidade, além de desenvolver novos instrumentos para esse fim.

O anúncio incluiu a proposta de que o Brasil indique um novo membro para o Painel Internacional de Créditos de Biodiversidade, em uma iniciativa para definir um marco para o financiamento da proteção e restauração da biodiversidade pelo setor privado.

Fonte: Jornal Sul

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Destaque

Com maioria expressiva, Câmara de Santa Rosa aprova aumento salarial para Vereadores em 2025

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Na sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Santa Rosa deliberou sobre o subsídio dos vereadores que assumirão a partir de janeiro de 2025. O valor aprovado foi de R$ 11.247,90 mensais, representando um aumento de 4% em relação ao subsídio atual, que é de R$ 10.414,27. Além disso, ficou estabelecido que o vereador que ocupar a presidência da Câmara receberá um subsídio mensal de R$ 13.238,83.

A votação do projeto de lei que determinava esses novos valores foi decidida com apenas um voto contrário, proferido pelo vereador Rubem Breuling, do Progressistas.

É importante salientar que, de acordo com a legislação vigente, cabe aos vereadores em exercício no último ano do mandato fixar os subsídios dos membros da próxima legislatura antes das eleições municipais. Ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Santa Rosa os projetos que estabelecem os aumentos salariais para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

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