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Política

Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir governo por atendimento à vítima de violência doméstica

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência doméstica e familiar. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas.

A proposta, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN) já havia sido aprovado em dezembro de 2018 na Câmara dos Deputados. Ao seguir para o Senado, o texto recebeu parecer favorável, porém com modificações — fazendo com que a proposta tivesse de ser apreciada novamente pelos deputados. A versão final do texto — sem as emendas do Senado, rejeitadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara — foi aprovada no último dia 20 de agosto.

“A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou. Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, escreveu Motta em seu texto original.
Outras leis sancionadas

Cumprindo sua promessa de campanha, o presidente tornou lei o projeto que amplia a posse de arma de fogo na área rural. A proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda. Além disso, o laço agora será tido como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio.

O presidente sancionou ainda, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União.

De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

Gaúcha/ZH
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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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Política

Rubem Breunling assumiu como vereador

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Em substituição ao vereador Vitor de Conti, licenciado nesta semana, assumiu a vaga na Câmara o suplente Rubem Breunling. Na segunda-feira, 18, ele participou da reunião da Comissão de Fiscalização e, na sessão ordinária, apresentou três indicações, duas quais se voltaram às comunidades do interior.

Rubem pediu que a Prefeitura conclua o calçamento da Rua Rodolfo Armino Müller, na comunidade Bela União, naquele trecho que é considerado perímetro urbanizado e faz ligação secundária com a BR 472.

Outro pedido voltado ao interior foi endereçado à Secretaria Municipal de Agricultura para que faça reparos – com urgência – no pontilhão existente sobre um arroio que deságua no Lajeado Tigre. A estrutura está em péssimo estado de conservação e as chuvas levaram parte da madeirama, de modo que é perigoso passar com maquinário, tratores ou caminhões sobre essa ponte.

Na mesma indicação, Rubem pede que a Secretaria faça melhorias na estrada cascalhada de três comunidades rurais: Lajeado Tigre, Lajeado Capim e KM 10, pois todas apresentam problemas que se agravaram com as intensas chuvas dos últimos dias.

Quanto à área urbana, Rubem apresentou indicação requisitando à Secretaria Municipal de Obras a construção de uma boca de lobo na Travessa Buricá, no entroncamento com a estrada cascalhada, na Vila Pereira. Registra que a água da chuva tem levado barro para dentro das moradias próximas.

O vereador também pediu que a Secretaria faça uma ação de tapa-buracos na Rua Edmundo Pilz, nas imediações da Escola Municipal Duque de Caxias.

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