Medicina & Saúde
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
Vetos
Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.
“Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva”, informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.
Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.
Agência Senado | AGB
Destaque
Vida & Saúde recebe doação da campanha Troco Amigo

O Hospital Vida & Saúde recebeu na última sexta-feira (18), a doação do valor arrecadado na campanha Troco Amigo da Panvel Farmácias. Neste ano, foram arrecadados R$ 11.253,06.
A entrega do valor foi realizada pela gerente geral, Roseli de Liss e por Eonice Tozi, funcionária que representou a Unidade Panvel da Avenida Expedicionário Weber. Recebida pelo presidente Rubens Zamberlan e pela equipe do Programa Voluntariado do Hospital, a doação representou um gesto importante de apoio, carinho e confiança da comunidade.
“A nossa casa valoriza muito o voluntariado e todas as ações realizadas em torno deste importante projeto. Ficamos muito felizes com a lembrança e com o carinho da comunidade que destina esses valores, demonstrando a confiança no trabalho de nossa Instituição”, destacou o presidente Rubens Zamberlan.
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Destaque
Vida & Saúde recebe indicação de emenda do senador Lasier Martins

Na última semana, o Hospital Vida & Saúde recebeu a indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, destinado pelo senador Lasier Martins. O ofício foi entregue pelo presidente do Partido Podemos, Sr. Fernando Borella e recebido pelo presidente Rubens Zamberlan, pela diretora-geral Vanderli de Barros, pela assessora de projetos Luciene Schröder e pelos membros do Conselho de Administração, Elton Walker e Nei Rotta.
“Somos muito gratos pelo apoio do Senador com nossa Casa de Saúde. Temos o compromisso de reverter estes importantes recursos em assistência de qualidade e segurança à comunidade e, é neste sentido que atuamos”, agradeceu o presidente do Hospital, Rubens Zamberlan.
Em novembro do ano passado, o Senador foi recebido na Instituição, onde conheceu a Nova Unidade e o então, recém-inaugurado Centro Cirúrgico.
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