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Política

Bolsonaro indica mudar cobrança do ICMS sobre o combustível

Reporter Cidades

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| Foto: Guilherme Testa / CP Memória


O presidente Jair Bolsonaro indicou neste domingo, por meio de sua conta no Twitter, que deve encaminhar uma proposta ao Legislativo para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. A ideia é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor. No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

O presidente criticou o modelo dizendo que os governadores “não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia”. Bolsonaro lembrou ainda que o governo reduziu três vezes os preços da gasolina e do diesel nas refinarias e questionou o motivo do ajuste não ter chegado aos postos. “O presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”, escreveu.

O ICMS representa um terço do preço final dos combustíveis. Cada Estado tem liberdade para definir sua alíquota de ICMS, e o imposto é ad valorem, ou seja, a alíquota é definida em um porcentual do preço. É um modelo diferente do aplicado em impostos federais, em que há um valor fixo por litro de combustível. Por isso, cada vez que a cotação do petróleo sobe ou que o câmbio perde valor ante o dólar, a arrecadação dos Estados sobe também.

De acordo com o sinalizado por Bolsonaro, o ICMS seria cobrado sobre o litro do combustível. Assim, a arrecadação dos Estados não aumentaria nem cairia, independentemente da variação dos preços de gasolina e diesel. O presidente já havia sugerido mudança no ICMS que incide sobre combustível em janeiro, quando a cotação do petróleo subiu após o ataque americano ao aeroporto de Bagdá, que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani.

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Política

Presidente da Assembléia de Santa Catarina é preso pela PF.

Reporter Regional

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O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Julio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu.

Segundo o advogado, Julio Garcia está na sede da Polícia Federal, em Florianópolis, para prestar esclarecimentos, e o mandado prevê prisão domiciliar. Ele também disse que a defesa ainda não se manifestará sobre a prisão porque não teve acesso aos detalhes da decisão que embasaram o pedido.

A assessoria da Alesc informou que aguarda mais detalhes sobre a decisão judicial para se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a PF, a segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, tem como alvo suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina.

O foco desta fase envolve contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Segundo a PF, contratações de serviços eram feitas sem cotação prévia de preços, ou ainda, instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.

Foram expedidos 20 mandados de prisão – 11 mandados de prisão preventiva e outros 9 de prisão temporária, em Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Houve ainda 34 mandados de busca e apreensão.

Além do deputado Julio Garcia, o empresário Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti, foi preso preventivamente. A prisão preventiva do empresário foi confirmada pelo advogado dele, Francisco Ferreira. Em uma das denúncias da fase anterior da Operação Alcatraz, Jefferson Colombo foi apontado como operador financeiro do deputado estadual Julio Garcia no suposto esquema investigado.

A segunfa fase da Operação Alcatraz também cumpriu medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, além do bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.

A polícia afirmou ter identificado pagamentos irregulares que ultrapassam R$ 500 milhões. O Ministério Público participam das investigações.

Repórter Sérgio Guimarães

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Destaque

Vitor De Conti e Maicon Zamboni assumem como vereadores

Pável Bauken

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Tendo por local o plenário Etore Alberto Beltrame, e seguindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora, acompanhada da Comissão de Recesso do Legislativo santa-rosense, realizou no final da manhã desta terça-feira, 19, ato que marcou o juramento e posse dos vereadores suplentes Vitor Daniel De Conti e Maicon Zamboni, ambos do Progressistas. Eles assumem as cadeiras dos titulares Lires Zimmermann Führ e Rodrigo Valmor Burkle, que se licenciaram para ocuparem cargos de secretários na administração municipal.

O ato foi prestigiado pelos quatro integrantes da Mesa Diretora: Timirinho (presidente), Cléo Brinhol (vice), Rafael Rufino e Osório Antunes dos Santos (secretários), além dos vereadores Jocemar Gerhardt, o Kuique e Régis Bonmann.

Também acompanharam o juramento os presidentes do Cidadania, ex-vereador Miro Jesse e do Progressistas, ex-vereador João Altamiro Martins Primo, o Bolinha, além de familiares e amigos de Vitor De Conti e Maicon Zamboni.

Com os dois assumindo a titularidade, a 18ª Legislatura passa a contar com oito vereadores estreantes, além de Douglas Calixto, que foi suplente na Legislatura passada.

A primeira sessão ordinária de 2021 está programada para 01 de fevereiro.

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Política

Dra. Fabiana e Kunkel assumem diretorias

Pável Bauken

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Dois importantes nomes foram anunciados para atuarem no Governo Municipal. O anúncio do Prefeito Anderson Mantei foi para uma diretoria da Fundação Municipal da Saúde a Médica Fabiana Breitenbach, e para a diretoria da Secretaria de Trânsito, Paulo Kunkel. Os nomes contam com um vasto currículo técnico e experiência nas áreas.

Paulo Kunkel é Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade. Capitão Kunkel como é conhecido, aceitou o convite para atuar nessa importante área da Administração. Em sua trajetória, assumiu como soldado em 1991, realizou curso para sargento em 1993, após fez cursos de Formação de Oficiais. Kunkel atuou por muitos anos em Santa Rosa, passando de Tenente a Capitão em 2001. Atuou na segurança da Casa Militar de dois governadores de 2003 a 2010. Nos anos seguintes, atuou como capitão em SR, e novamente, na segurança da Casa Militar de 2015 a 2020. Após foi promovido a major, entrando para a reserva em 2020.

Fabiana Breitenbach foi outro nome anunciado pelo prefeito Anderson para atuar na FUMMSAR. Com Residência Médica de Família e Comunidade, atua na Fundação desde 1996. A médica também é Mestranda em Saúde da Família pela UFCSPA, Especialista em Saúde Mental e Processos Educativos com ênfase em preceptoria pelo Sírio Libanês. A partir dessa semana, passa a assumir a Diretoria de Atenção Primária a Saúde.

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