A perda de arrecadação das prefeituras gaúchas em 2021, estimada em R$ 857 milhões após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS, foi tema da segunda reunião proposta pelo deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021. O encontro, na tarde desta terça-feira (20/10), entre governo, parlamentares e sociedade, ocorreu para viabilizar o entendimento sobre alternativas diante do déficit projetado para o Estado, de R$ 8,1 bilhões. O objetivo foi discutir a situação dos municípios, que deverão ter receita de ICMS menor do que em 2020 nos cenários projetados para o próximo exercício.

Ao abrir a sessão, Wesp citou as dificuldades atuais de investimentos nos municípios, exemplificando com a situação das 54 cidades ainda sem acesso asfáltico, o que prejudica suas perspectivas de desenvolvimento. “Para 2021, o horizonte é ainda mais sombrio, com perda de arrecadação para grandes cidades, como Porto Alegre – com queda projetada em R$ 63 milhões –, Caxias do Sul, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Uruguaiana, mas também para cidades de pequeno porte. São números expressivos, que não podem ser ignorados pelo parlamento e pela sociedade gaúcha”, avaliou, afirmando que os resultados das reuniões serão considerados na elaboração do seu relatório.

Pelo governo do Estado, participaram o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, os secretários de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, representantes da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, além das equipes técnicas envolvidas com a elaboração do Orçamento para 2021.

Ao apresentar dados financeiros, o secretário da Fazenda reafirmou as análises feitas ainda durante as discussões da Reforma Tributária sobre as perdas dos municípios estimadas para 2021, que estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), fruto do movimento econômico deste ano e da previsão de não renovação das alíquotas majoradas de ICMS.

O PLOA prevê receita bruta de ICMS do Estado de R$ 34,5 bilhões em 2021, valor abaixo do que deve ser confirmado em 2020 (projeção de fechamento em R$ 35,4 bilhões) e menor também do que era previsto antes da pandemia na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 (R$ 37,5 bilhões). Segundo o secretário Marco Aurelio, o ICMS regredirá ao patamar de 2016 e 2017 corrigido pela inflação. “Mesmo que haja efeitos do crescimento econômico no ano que vem, não devem ser suficientes para repor as perdas deste ano e com a redução provocada pelas alíquotas menores. O crescimento do próximo ano se dará sobre uma base mais corroída”, acrescentou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, destacou o diálogo como importante e disse que prefeitos estão preocupados em achar alternativas para evitar essa queda de arrecadação, especialmente pelo início de novos mandatos no pós-pandemia. Nos estudos apresentados por Cinara Ritter, do setor de Receitas da Famurs, os municípios já perdem R$ 532 milhões neste ano. No total, as perdas em 2021 serão de 5,5% em relação a 2020. Com a manutenção das alíquotas, a perda seria menor, mas ainda no patamar de 0,09%, o que aponta um ano crítico, na projeção da entidade.

Prefeitos como o de Santa Rosa, Alcides Vicini, de Pelotas, Paula Mascarenhas, de Harmonia, Carlos Alberto Fink, e a secretária da Fazenda de Porto Alegre, Lisiane Baum, enfatizaram a importância do ICMS para a composição das receitas das prefeituras. Na capital, a perda representa um terço do investimento da cidade. O vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), Jônatas Weber, avaliou que o ICMS é uma das maiores fontes de receita dos municípios e é importante para todos, em maior ou menor grau. “As perdas não pouparão nenhum município e temos recomendado cautela aos secretários municipais na elaboração das suas leis orçamentárias, considerando o cenário complexo do ano que vem”, avaliou.

Sobre os precatórios, outro tema que preocupa Estados e municípios, o procurador-geral disse que o assunto é um dos mais expressivos que o Rio Grande do Sul vem enfrentando, tendo de buscar o ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o pagamento de 1,5% da Receita Corrente Líquida, somado a outros mecanismos do regime especial, totalizando valores que ainda assim são insuficientes para quitar todo o passivo até 2024. “Fomos ao STF e, pela adesão ao Regime Especial de Precatórios, foi possível obter cautelar suspendendo bloqueio no Estado”, explicou Eduardo Cunha da Costa.

Participaram da reunião representantes de associações municipalistas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Associação Gaúcha Municipalista, entre outros.

Depois de duas rodadas sem regiões classificadas como risco epidemiológico alto, o mapa preliminar da 25ª semana do modelo de Distanciamento Controlado, divulgado nesta sexta-feira (23/10), voltou a apresentar bandeira vermelha. Presentes também há duas rodadas, as bandeiras amarelas (risco epidemiológico baixo) deram lugar, novamente, a bandeiras laranjas (risco epidemiológico médio).

Classificadas em amarelo na 24ª rodada, as regiões de Bagé, Cachoeira do Sul e Palmeira das Missões apresentaram piora nos indicadores e passaram, nesta 25ª, para a bandeira laranja.

As regiões de Cruz Alta, Ijuí e Santo Ângelo – todas da macrorregião Missioneira, que estavam na bandeira laranja –, também apresentaram piora nos indicadores e voltaram para a bandeira vermelha.

As outras 15 regiões Covid seguem em bandeira laranja.

Veja o mapa preliminar da 25ª rodada: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

O número de novas hospitalizações (clínicas e UTI) confirmadas por Covid-19 chamou a atenção da equipe que monitora os indicadores de propagação do coronavírus. Entre as duas últimas semanas, o aumento foi de 21% – de 739 para 897. Esse aumento repercutiu sobre a elevação de 13% de internados em leitos clínicos confirmados com Covid-19. Para internados em UTI com a doença, a situação ficou relativamente estável, com leve aumento de 533 para 539. Óbitos cresceu 11% entre as duas últimas semanas, de 213 para 236.

No entanto, as internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em UTI tiveram queda de 7% e houve relativa estabilidade dos confirmados com Covid-19 em UTI (aumento de apenas 1%). Mesmo contabilizando os pacientes internados por outras causas, ocorreu queda no número de leitos de UTI ocupados. A manutenção do total de leitos de UTI se traduziu novamente em aumento na razão de leitos livres para cada ocupado por Covid-19.

O monitoramento diário desses indicadores permitirá ao governo identificar se essas oscilações são situações pontuais ou alguma tendência mais consistente ao longo do tempo. De qualquer maneira, há a necessidade de a população reforçar os cuidados pessoais, como o uso de máscara e a higienização das mãos, e o distanciamento pessoal, além de evitar ao máximo as aglomerações.

O sistema de cogestão do Distanciamento Controlado segue valendo. Das 21 regiões Covid, apenas Uruguaiana, Bagé e Guaíba não aderiram ao sistema compartilhado. As outras 18 já adotam protocolos alternativos às bandeiras definidas pelo governo – Santa Maria, Capão da Canoa, Taquara, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre, Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Palmeira das Missões, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul e Lajeado.

As regiões em cogestão classificadas em bandeira vermelha podem adotar regras de bandeira laranja, e as classificadas em laranja podem adotar protocolos de bandeira amarela, basta que enviem protocolos próprios adaptados à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam).

Os planos regionais aprovados estão disponíveis em https://planejamento.rs.gov.br/cogestao-regional.

Paralelamente aos pedidos de cogestão, o Estado aceitará pedidos de reconsideração à classificação de risco, que podem ser feitos via associação regional por meio de formulário eletrônico (pelo link https://forms.gle/7Fc5kLb19kC1qdJL7), no prazo máximo de 36 horas após a divulgação do mapa preliminar – até as 6h de domingo (25/10).

A adoção de protocolos alternativos não altera as cores do mapa definitivo, que será divulgado após análise dos recursos pelo Gabinete de Crise, na tarde de segunda-feira (26/10), por meio de notícia publicada no site do governo do Estado. A vigência das bandeiras da 25ª rodada começa à 0h de terça-feira (27/10) e se encerra às 23h59 de segunda-feira (2/11).

Regra 0-0

Conforme o mapa preliminar da 25ª rodada, 57 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 681.771 habitantes, o que corresponde a 6% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

Desses, 35 municípios (183.582 habitantes, 27% da população em bandeira vermelha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

Além disso, do total de 440 municípios em bandeira laranja (10.647.834 habitantes, 94% da população do RS), 225 (1.216.695 habitantes, 11% da população em bandeira laranja) podem adotar protocolos de bandeira amarela.

• Clique aqui e acesse a lista de municípios que se enquadram na Regra 0-0.

RESUMO DA 25ª RODADA

Região que apresentaram piora (6):

AMARELA > LARANJA

Bagé: com aumento de 100% no número de internados em leitos clínicos por conta da Covid em comparação com a semana anterior, a região de Bagé perde a classificação de bandeira amarela. A região passou de 5 para 10 pacientes hospitalizados. De modo específico, Bagé obteve classificação de bandeira preta para o indicador que compara o número acumulado de hospitalizações de uma semana para outra (saltou de seis para nove registros no período).
O modelo atribuiu bandeira vermelha à macrorregião Sul no indicador que mede o número de pacientes Covid em leitos de UTI. Eram 16 leitos de UTI ocupados e, agora, são 19. Por outro lado, considerando as demais doenças, as regiões de Bagé e Pelotas conseguiram, juntas, ampliar de 67 para 85 o número de leitos livres para tratamento intensivo.

Cachoeira do Sul (em cogestão): sem registrar nenhum paciente hospitalizado por Covid-19 na semana anterior, agora Cachoeira do Sul apresenta dois casos internados. De uma semana para outra, a região passou de um para dois leitos de UTI ocupados por SRAG.

Palmeira das Missões (em cogestão): o número de internações em leitos clínicos por Covid-19 ao longo dos últimos sete dias mais que dobrou quando comparado ao período anterior – de 10 casos para 21. Nesta quinta-feira (22/10), havia 10 pacientes infectados pelo vírus em leitos clínicos, quando no último dia do levantamento anterior eram apenas quatro. As internações em leito de UTI por Covid subiram de dois para três casos.

LARANJA > VERMELHA

Cruz Alta (em cogestão): em três dos quatro indicadores regionais, Cruz Alta ficou na bandeira preta. Houve elevação de 44% nos registros de hospitalizações para Covid-19 nos últimos sete dias – de 18 para 26. Enquanto o número de internados por SRAG em UTI se manteve estável, em 10 pacientes, se registraram nove internações a mais em leitos clínicos por Covid-19 em relação à semana passada – crescimento de 69%. Também aumentou, de sete para 10, o número de pacientes em UTI. Além disso, nos últimos sete dias, foram registrados três óbitos. No indicador de ativos sobre recuperados, porém, a região obteve bandeira amarela: são 133 ativos para 551 recuperados.

Ijuí (em cogestão): embora não tenha havido grande crescimento no número de hospitalizações na região de Ijuí, o número de internados por Covid-19 em leitos clínicos aumentou de 10 para 17 (70%) de uma semana para outra. Por sua vez, se mantiveram relativamente estáveis os internados por SRAG e por Covid-19 em UTI. Por fim, foram registrados dois óbitos nos últimos sete dias, 246 casos ativos e 450 recuperados.

Santo Ângelo (em cogestão): além do agravamento dos indicadores da macrorregião Missioneira, houve especificamente na região elevação nos registros de hospitalizações para Covid-19 nos últimos sete dias – de 29 para 33. Santo Ângelo registrou aumento de 12 para 15 no número de leitos de UTI ocupados por SRAG. Com isso, houve redução proporcional na disponibilidade de leitos destinados ao tratamento intensivo de pacientes: agora são 12 unidades livres e, na semana passada, eram 15.

Regiões que permanecem iguais (15)

BANDEIRA LARANJA

Porto Alegre (em cogestão)
Canoas (em cogestão)
Novo Hamburgo (em cogestão)
Santa Rosa (em cogestão)
Capão da Canoa (em cogestão)
Taquara (em cogestão)
Caxias do Sul (em cogestão)
Passo Fundo (em cogestão)
Santa Maria (em cogestão)
Guaíba
Lajeado (em cogestão)
Pelotas (em cogestão)
Santa Cruz do Sul (em cogestão)
Erechim (em cogestão)
Uruguaiana

Região que apresentou melhora (0):
(Nenhuma)

• Clique aqui e acesse a nota técnica com as justificativas de classificações das regiões.

NÚMEROS DA 25ª RODADA

• número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 aumentou 21% entre as duas últimas semanas (de 739 para 897);
• número de internados em UTI por SRAG reduziu 7% entre as duas últimas quintas-feiras (de 732 para 681);
• número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 13% entre as duas últimas quintas-feiras (de 638 para 721);
• número de internados em leitos de UTI com Covid-19 ficou estável entre as duas últimas quintas-feiras (de 533 para 539);
• número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 aumentou 7% entre as duas últimas quintas-feiras (de 722 para 774);
• número de casos ativos aumentou 2% entre as duas últimas semanas (de 10.011 para 10.190);
• número de óbitos por Covid-19 aumentou 11% entre as duas últimas quintas-feiras (de 213 para 236);

As regiões com maior número de novos registros de hospitalizações nos últimos sete dias, por local de residência do paciente, são Porto Alegre (326), Canoas (77), Caxias do Sul (72), Novo Hamburgo (66) e Passo Fundo (53).

Comparativo: situação entre 24 de setembro e 22 de outubro

• número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 aumentou 13% no período (de 793 para 897);
• número de internados em UTI por SRAG reduziu 16% (de 806 para 681);
• número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 5% (de 688 para 721);
• número de internados em leitos de UTI com Covid-19 reduziu 18% (de 658 para 539);
• número de casos ativos aumentou 4% (de 9.805 para 10.190);
• número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 aumentou 13% (de 684 para 774);
• número de óbitos por Covid-19 acumulados em sete dias reduziu 14% no período (de 273 para 236).

Clique aqui e acesse o levantamento completo da 24ª rodada do Distanciamento Controlado.

A experiência da Farmácia Municipal de Santa Rosa com o título, “Entrega Remota de Medicamentos a usuários pertencentes aos Grupos de risco devido à pandemia de COVID-19” inscrita na 1ª Mostra Virtual Brasil aqui tem SUS, promovida pelo CONASEMS, foi selecionada e indicada para ser apresentada no 14º Congresso Internacional da Rede Unida, que ocorrerá de 28 de outubro a 01 novembro de 2020.

A Associação Brasileira Rede Unida reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na mudança da formação dos profissionais de saúde e na consolidação de um sistema de saúde equitativo e eficaz com forte participação social.

O Congresso, cujo tema “Saúde é Vida em Resistência: traçando caminhos com o SUS”, terá 38 países participantes, cumprindo com um importante papel de colocar em discussão todas as questões que se referem à crise atual, reunir pessoas de vários locais, mesmo que virtualmente, e debater a construção de um novo mundo pós-pandemia. Para os idealizadores, “não é um simples congresso, é um ato público em defesa da saúde”.

Dentre os apoiadores do evento estão a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS.

Para Luciana Legg, Farmacêutica e Coordenadora da Farmácia Municipal, o serviço de entrega domiciliar de medicamentos, facilita o acesso ao tratamento, pois disponibiliza oportunamente o medicamento no conforto e proteção do lar do usuário, melhorando assim adesão.

Para Ademir Rosa, Diretor de Gestão Estratégica da FUMSSAR, o projeto teve como objetivo reduzir a exposição dos usuários dos grupos de riscos e a propagação do COVID-19. “Estamos felizes com a indicação. O reconhecimento é fruto de muitos anos de trabalho, sendo que a gestão ao longo dos tempos, sempre vem buscando alternativas para atender melhor a população, qualificando assim os serviços e o cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ademir, salienta ainda que a iniciativa vem dando certo devido a participação e dedicação de toda a equipe que inclusive, facilitou a inserção de profissionais que estariam afastados das atividades por pertencerem ao grupo de risco.

Por fim, Administração Municipal e a FUMSSAR, ficam lisonjeadas com o reconhecimento adquirido por este trabalho e incentiva cada vez mais seus servidores a inovarem nas atividades do dia a dia, mostrando assim que cada iniciativa bem sucedida, traz o usuário como o principal beneficiado e sendo ele tratado com humanização.