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Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais

Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.

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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

(Veja ao final da reportagem outros serviços que foram considerados essenciais e deverão funcionar)

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

Lei da quarentena, MP e decretos do presidente
Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. O texto foi enviado pelo presidente ao Congresso para “regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública”.

Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória. A MP concentrou no governo federal o poder para estabelecer medidas de restrição de circulação de pessoas e estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República – ou seja, a si próprio – o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

Na mesma sexta-feira, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou à TV Globo na manhã desta quinta-feira que a tendência é que as igrejas permaneçam sem missa presencial.

Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a ‘volta à normalidade’ e o fim do ‘confinamento em massa’.

Atividades religiosas vinham sendo limitadas
O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus.

Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após decisões judiciais, mas os processos ainda estão em andamento.

Na Coreia do Sul, uma seita religiosa foi considerada meio de contaminação do novo coronavírus. A filial da Igreja Shincheonji que atua na cidade de Daegu respondia, em meados de fevereiro, por 30 dos 53 novos casos do coronavírus no país à época. Um líder religioso da seita chegou a ser denunciado por obstrução da Justiça após se recusar a informar lista com nome de integrantes do grupo.

Outros serviços essenciais
O decreto de Bolsonaro desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

  • lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais
  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • produção, distribuição e comercialização de petróleo
  • atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
  • atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas
  • serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  • fiscalização do trabalho
  • atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
  • atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei
  • outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis
  • produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Velórios terão regras no estado

Sindicato das funerárias do RS garante na Justiça proibição de velórios por óbitos de Covid-19

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A decisão da Justiça, de abrangência estadual, foi resultado de Ação Civil Pública Cível movida pelo sindicato | Foto: Sebastien Bozon / AFP / CP

O Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (Sesf-RS) obteve na justiça, em decisão liminar, a garantia de proibição da realização de velório nos casos em que a morte tenha decorrido de Covid-19 ou suspeita dessa infecção. O despacho também prevê, para esses casos, a proibição da realização de serviços e outras técnicas de preparação pelas funerárias.

Nos casos em que o falecimento tenha como causa outros motivos, as cerimônias fúnebres serão limitadas a dez familiares e devem ser realizadas exclusivamente no período diurno com duração de, no máximo, três horas. Outra determinação é a realização de funerais com urna fechada, com ou sem visor, para garantir que o sepultamento se dê num lapso de tempo menor, e evite assim a propagação da Covid-19.

A decisão da Justiça, de abrangência estadual, foi resultado de Ação Civil Pública Cível movida pelo sindicato. O despacho foi assinado pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Ainda de acordo com a decisão, nas situações em que o óbito ocorra na unidade hospitalar após o fechamento do cemitério, o corpo deverá permanecer na respectiva unidade acondicionado em local e equipamento apropriado ou ser encaminhado ao Instituto Médico Legal nos casos em que o médico não tenha elementos comprobatórios suficientes para atestar que se trata de morte natural. A remoção do corpo deve ser garantida nas primeiras horas do dia imediatamente após o óbito.

Pelo despacho, fica vedado às funerárias levarem para as cerimônias fúnebres quaisquer itens que incentivem a aglomeração de pessoas e/ou compartilhamento de utensílios ou espaços, dentre eles, mas não exclusivamente: alimentos, bebedouros, cafeteiras, vasilhames, cadeiras, barracas. Caso haja previsão contratual, as funerárias ficam desobrigadas a fornecer o transporte de familiares, parentes e ou amigos do falecido, em ônibus, vans ou qualquer outro meio, ficando isso por inteira responsabilidade dos enlutados.

Como prevenir o contágio do novo coronavírus 

De acordo com recomendações do Ministério da Saúde, há pelo menos cinco medidas que ajudam na prevenção do contágio do novo coronavírus:

• lavar as mãos com água e sabão ou então usar álcool gel.

• cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir.

• evitar aglomerações se estiver doente.

• manter os ambientes bem ventilados.

• não compartilhar objetos pessoais.

Correio do Povo

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Justiça determina caixão fechado para funerais no RS

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Reprodução Reuters

O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou que todos os sepultamentos no Estado sejam realizados com caixões fechados, com ou sem visor, independente da causa da morte.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida na noite desta segunda-feira (6) e atende a pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Rio Grande do Sul (SESF/RS). A medida visa evitar a disseminação de coronavírus durante serviços de remoção de corpos.

O magistrado ordenou a realização de velórios com duração máxima de três horas, somente no período diurno, e com presença de até 10 pessoas.

O juiz também decidiu que sepultamentos e cremações de vítimas da covid-19 ou sob suspeitas sejam realizadas imediatamente, tão logo ocorra a liberação do corpo. Nesses casos, ficam expressamente proibidos os velórios, assim como serviços e técnicas de conservação dos corpos.

A liminar também exime funerárias de prestar serviço de transporte de familiares e amigos da vítima, e também de fornecer alimentos e utensílios para facilite aglomerações em velórios.

A ação civil foi movida contra o Estado do Rio Grande do Sul. O argumento do SESF/RS é de que o decreto estadual que declarou situação de calamidade pública no RS, não teria contemplado a regulamentação do funcionamento das funerárias.

No despacho, o juiz escreveu: “As medidas de prevenção adotadas no combate ao novo coronavírus merecem a pormenorização das regras através do Judiciário, quando detectada a omissão do Estado à regulação adequada, tal como demonstrada no caso em comento”.

— Esta decisão vem em hora oportuna. O setor está muito preocupado e com muitas dúvidas porque surgiram decretos distintos e não sabíamos a quem recorrer. Agora, a liminar torna os procedimentos uniformes — afirma Valdir Gomes Machado, presidente do SESF/RS que reúne 500 empresas.

O presidente da Associação Sulbrasileira de Cemitérios e Crematórios (Asbrace), Gerci Perrone Fernandes, afirma que já eram praticadas medidas restritivas para todo tipo despedida, como caixão fechado e horário de velório de até quatro horas.

— Até então, era uma recomendação. Agora, temos respaldo legal —diz.

No âmbito do município de Porto Alegre, o decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Nelson Marchezan, limita o acesso de pessoas a velórios em 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, o que equivale, a receber em torno de 10 pessoas em uma capela de tamanho padrão médio.

A reportagem aguarda posicionamento do governo do Estado.

Gaúcha/ZH

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DetranRS prorroga suspensão dos exames de direção e atividades dos credenciados

Pável Bauken

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DetranRS prorroga suspensão dos exames de direção e atividades dos credenciados - Foto: Divulgação Detran/RS

Atendendo às determinações dos órgãos de saúde pública em função do coronavírus, o DetranRS prorroga a suspensão dos exames teóricos e práticos de direção e das atividades de seus credenciados. Exames de direção não serão realizados até 30 de abril. Também nesse prazo Centros de Formação de Condutores deverão permanecer fechados. Centros de Registros de Veículos (CRVAs) e Centros de Remoção e Depósito (CRDs) funcionarão em regime de plantão até o dia 15. A medida foi publicada hoje (07) no Diário Oficial do Estado.

A Portaria 152 estabelece as exceções. CRVAS deverão realizar apenas serviços relativos a registros de veículos de carga, caminhões, carretas, ônibus, veículos pertencentes a órgãos públicos, veículos referentes a serviços de segurança e saúde – públicos ou privados -, e veículos com GNV, ficando autorizada a vistoria fora da sede desde que dentro do município de circunscrição do CRVA. Estão autorizadas também as atividades das estampadoras de placas (EPIVs) e dos despachantes, exclusivamente relativas a essas exceções. Não serão atendidos outros serviços além dessas exceções previstas.

Já os CRDs deverão manter o atendimento das remoções de veículos, excepcionalmente solicitadas, pelo Sistema Disque CRD, bem como através do aplicativo.
A normativa ainda determina que os credenciados deverão observar as recomendações contidas em o Decreto Estadual n 55.154/2020, no tocante ao atendimento ao público.

Suspensão dos prazos administrativos
O DetranRS reforça que ninguém sairá prejudicado pela suspensão dos serviços, pois os prazos administrativos também foram suspensos ou prorrogados.
A Portaria interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação identificação do condutor, defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Também suspende até 30 de abril os prazos referentes aos processos em andamento na Corregedoria-Geral da Autarquia, os leilões presenciais de veículos removidos a depósitos os atendimentos das Juntas Médicas e Psicológicas Especiais e Recursais.

Autuações suspensas
O DetranRS lembra, ainda, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos.
O Contran também estendeu de 12 para 18 meses prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspendeu prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.

Atendimento remoto
A Autarquia informa que diversos serviços podem ser realizados pela internet, por meio da Central de Serviços, ou do portal rs.gov.br.
Se for necessário, o cidadão pode contatar o credenciado de sua preferência. As empresas deverão manter canal de atendimento eletrônico através de quaisquer meios atualmente disponíveis, como celular (WhatsApp), e-mail ou redes sociais.

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