O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos Estados com o governo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.

Esses trechos deverão ser analisados novamente pelo Congresso, que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.

“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos Estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento das dívidas e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do País”, informou o governo.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado essa posição do governo. Segundo ele, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.

O valor da dívida dos Estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em quase R$ 800 bilhões no ano passado. A maior parte do montante se refere a quatro Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O projeto recebeu o apoio do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o cargo daqui a duas semanas. Minas Gerais, Estado que o elegeu, é um dos principais beneficiados pela renegociação das condições dessas dívidas. O Estado deve cerca de R$ 163 bilhões à União, segundo a Secretaria da Fazenda mineira.

O que prevê a nova lei

Pelas novas regras, os Estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão. No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial do País mais 4% ao ano.

O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais. Estados que comprovarem “boa situação fiscal” terão direito, ainda, a usar um fundo de “equalização federativa”.

A tentativa de renegociar as dívidas dos Estados se estende pelo menos desde 1993. Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os Estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, trouxe mais rigidez ao punir Estados que atrasam os pagamentos.

Fonte: O Sul.

Fernando Classmann foi nomeado secretário estadual adjunto de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Fernando é sobrinho do líder da bancada do União Brasil, deputado Aloisio Classmann; é advogado e foi vereador nos municípios de Boa Vista do Buricá e Santa Rosa, onde atuou como secretário de Esportes. Atualmente é assessor especial da Casa Civil do Governo do Estado, cargo que deixa para assumir a pasta..

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, elogiou à CNN a intenção do cantor sertanejo Gusttavo Lima de entrar na política. Para o dirigente do partido de Jair Bolsonaro, o cantor quer “ajudar o Brasil” e, por isso, merece elogiado.

“Gustavo é um grande cara e quer ajudar o país”, disse Valdemar. “Acho que ele quer melhorar o Brasil. Temos de aplaudir e querer bem quem tem a situação dele e se interessa pelo país”, completou. O aceno do dirigente de direita ocorre no momento em que siglas de centro-direita, como PP e União Brasil, se propõem em filiar o cantor.

No PL, as chances de o sertanejo se filiar e ser candidato a presidente em 2026 são consideradas improváveis.

A escolha do candidato do partido será feita por Jair Bolsonaro, que tem preferência, caso se mantenha inelegível, pelo filho Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

Uma eventual candidatura de Gusttavo Lima ao Senado Federal por Goiás, no entanto, é defendida por dirigentes da legenda.

No ano passado, o assunto chegou a ser tratado pela cúpula do partido, mas foi interrompido após o cantor anunciar a intenção de se candidatar a presidente, não a senador.

A aposta tanto de lideranças do PL como do PT é que uma candidatura presidencial do cantor é “fogo de palha”. Ou seja, deve durar por pouco tempo.

Fonte: G1.