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Bolsonaro diz que 13º do Bolsa Família estará na LOA a partir de 2020

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família não valerá apenas para 2019. Em sua live desta semana, transmitida hoje (17), o presidente reiterou que o pagamento entrará na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do ano que vem.

“O bom programa social é aquele que mais sai gente do que entra. Mas temos uma massa ainda de pessoas que necessitam do amparo do Estado. E não é apenas dezembro agora, não. Como nos outros anos entra na LOA, está garantido o décimo terceiro”.

Na última terça-feira (15), o governo enviou ao Congresso Nacional, na forma de uma medida provisória (MP), a previsão de pagamento do benefício para 2019.

No próprio evento de assinatura da medida provisória, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia explicado que o recurso extra para este ano teve que ser criado via MP, mas que nos anos seguintes já estaria previsto. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

Assista à íntegra da live:

Óleo no Nordeste

Bolsonaro também negou que o governo esteja sendo omisso no combate às manchas de óleo que invadem o litoral do Nordeste do Brasil. “Desde o dia 2 de setembro que o governo já vem analisando esse derramamento de óleo para buscar possíveis responsáveis. […] Conversei hoje com o ministro da Defesa, Fernando [Azevedo e Silva], converso todo dia com o [ministro do Meio Ambiente] Ricardo Salles. Estamos colaborando, ampliar nosso trabalho nessa região para ajudar a limpar esse óleo”.

O presidente evitou atribuir responsabilidades sem ter certeza da origem do óleo. “Alguns dizem que seria da Venezuela esse óleo, não quero assumir esta responsabilidade ainda, tenho que ter certeza ainda para afirmar como chefe de Estado”. Na semana passada, Salles disse, na Câmara dos Deputados, que o óleo “muito provavelmente” vinha da Venezuela.

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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.

O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.

Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.

Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.

Fonte: G1

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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA

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Foto: Divulgação
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Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.

A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.

Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.

Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.

O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.

Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.

Fonte: GZH

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Secretaria de Desenvolvimento Social retoma o projeto CRAS com Você

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, retomou as atividades do projeto social CRAS com Você. As atividades iniciaram no ano passado e envolveu mais de 3 mil pessoas. A ação tem levado para os bairros do município, os serviços que são desenvolvidos pela secretaria. Os encontros acontecem semanalmente, seguindo um cronograma que contempla diversas localidades de Santa Rosa. O objetivo é levar o atendimento social até os cidadãos, ampliando as intervenções na área urbana e rural.

Durante os encontros, são realizadas atividades que potencializam o desenvolvimento de autonomia das famílias. As reuniões acontecem nas áreas de abrangência do CRAS Aldi Pedro Brandão e do CRAS Vó Maria Pedrazza. A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser, destaca a importância do projeto para a população, “O CRAS com Você busca aproximar as famílias através de palestras, debates e informações sobre a rede de serviços disponíveis no município. É uma excelente oportunidade para juntos construímos propostas que colocam os usuários da Política de Assistência Social como protagonistas de todo o processo”.

O projeto conta também com a participação de profissionais de áreas afins e dos demais setores vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social que apresentam para a comunidade seus serviços, programas e projetos para o atendimento das famílias.

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