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Política

Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.

O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.

Garimpo

O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.

“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país.

Fonte Agência Brasil

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Política

Servidores precisam se afastar até hoje para concorrer às Eleições 2020

Data também representa o fim da transferência de recursos da União aos Estados e municípios

Pável Bauken

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Data representa prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição | Foto: Alina Souza/CP Memória

Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado para se afastar de seus cargos. A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.

A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.

Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público. Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.

R7

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Política

Aprovação de Bolsonaro cresce e é a melhor desde o começo do mandato, diz Datafolha

Taxa de rejeição apresentou queda acentuada, segundo pesquisa divulgada nesta sexta

Reporter Cidades

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Aprovação de Bolsonaro cresce e é a melhor desde o começo do mandato, diz Datafolha | Foto: Carolina Antunes / AFP / CP

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro cresceu e é a melhor desde o começo do seu mandato, em janeiro de 2019. De acordo com a pesquisa do instituto Datafolha, publicada nesta sexta-feira, 37% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, contra 32% que o consideravam dessa forma na avaliação anterior, feita nos dias 23 e 24 de junho.

Conforme o Datafolha, a taxa de rejeição teve uma queda acentuada: caíram de 44% para 34% os que consideravam ruim ou péssimo no período. O governo federal é considerado regular por 27% dos brasileiros, sendo que antes eram 23% em junho.

O instituto entrevistou por telefone 2.065 pessoas de 11 a 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Antes desta rodada da pesquisa, a melhor porcentagem do presidente havia sido 33% de ótimo ou bom, taxa registrada em duas avaliações anteriores. A rejeição retornou ao nível dos primeiros seis meses de mandato, em torno de 30%.

Auxílio emergencial atrai o Nordeste 

O programa de auxílio emergencial ganhou força e atraiu visibilidade da população do Nordeste, reduto tido como oposicionista ao presidente Bolsonaro. Na região, a rejeição do chefe de Estado caiu de 52% para 35%, mas ainda mantém a pior avaliação: 33% dos nordestinos consideram o governo ótimo ou bom.

Bolsonaro também melhorou seu desempenho no Sudeste, onde a aprovação subiu de 29% para 36%, enquanto a rejeição caiu de 47% para 39%. Ele continua sendo bem avaliado no Sul, Norte e no Centro-Oeste, locais em que 42% dos residentes consideram a administração ótima ou boa.

Correio do Povo
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Política

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

Devido à pandemia Congresso adiou o pleito para 15 de novembro

Pável Bauken

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© José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

ebc

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