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Política

Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.

O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.

Garimpo

O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.

“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país.

Fonte Agência Brasil

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Política

Ministro do Supremo suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Reporter Global

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu, neste sábado (23), o julgamento no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo na sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ-RJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio sobre esse tema seja julgada pelo STF.

O TJ-RJ marcou para segunda-feira (25) o julgamento para decidir se o caso deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal. Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos.

Segundo a decisão de Mendes, a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”. O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ “se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ  especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.

A investigação sobre as “rachadinhas” foi enviada à segunda instância, em junho de 2020, por 2 votos a 1, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A determinação retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasião, desembargadores mantiveram a validade das decisões tomadas até aquele momento pelo magistrado.

Posteriormente, em outubro de 2020, o senador, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, operado quando o político era deputado estadual.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF. A defesa disse que soube pela imprensa do julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e que não foi “intimada para, sequer, acompanhar os debates”. A defesa ainda relatou que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado e que, assim, recorreu ao STF.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz a nota.

FONTE: O Sul

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Política

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta, 21, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Mourão diz que corrida por vacina causa problema no mundo e critica ‘fura-filas’

Pável Bauken

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O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou os atrasos e as falhas nas negociações internacionais feitas pelo governo brasileiro para a aquisição de imunizantes contra a covid-19 e disse que a corrida pela vacina “está causando problemas no mundo inteiro”. Após um período de incertezas sobre o envio de lote de vacinas vindas da Índia, previsto para chegar na tarde desta sexta-feira, 22, o governo ainda enfrenta o desafio de importar insumos da China para dar continuidade à produção de vacinas no País.

“Essa corrida da vacina, é uma corrida que está, vamos dizer assim, causando problema no mundo inteiro porque a quantidade de gente é enorme a ser vacinada e a quantidade de insumos produzidos não é dentro das necessidades”, afirmou Mourão na chegada à sede da Vice-Presidência.

Mourão citou o caso dos Estados Unidos para reforçar que “todos os países enfrentam problemas” quanto ao processo de vacinação. “Eu vi que agora o presidente americano prometeu que em 100 dias ele vai vacinar 100 milhões de pessoas. Isso é um milhão de pessoas por dia, uma coisa difícil para um país que não tem um sistema de saúde capilarizado como é o nosso aqui no Brasil. Então, todos os países estão enfrentando problemas dessa natureza”, disse.

Comparado a outros países, o Brasil chegou atrasado na campanha de vacinação, que teve início no último domingo, 17, após a aprovação do uso emergencial de duas vacinas. Para hoje, é esperada a chegada de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca transportadas da Índia. A carga deveria ter chegado ao Brasil na semana passada, mas o governo indiano adiou a entrega após iniciar a vacinação da sua própria população.

O Brasil ainda negocia a importação de insumos da China para seguir produzindo imunizantes pelo Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesta semana, o Instituto Butantan informou que praticamente esgotou a quantidade de insumos para fabricar a vacina Coronavac, desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. O atraso na chegada de insumos vindos da China também fez a Fiocruz adiar de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.

Fura-filas

Nesta sexta-feira, Mourão também destacou que é preciso respeitar a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Para ele, os chamados “fura-filas” demonstram “falta de solidariedade e de caráter”. Segundo o vice-presidente, se as etapas de vacinação forem seguidas corretamente, o Brasil pode chegar até o fim do ano a 150 milhões de brasileiros vacinados.

“É necessário também que as pessoas se conscientizem, que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo para ser vacinado e não atropelar o processo. Isso aí denota uma falta de solidariedade, uma falta de, vamos dizer assim, até de caráter da pessoa que faz isso”, disse.

Essa primeira etapa de vacinação é voltada para profissionais de saúde, idosos e deficientes residentes em institutos de longa permanência, e indígenas aldeados. O Ministério Público, em ao menos oito Estados (Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia), além do Distrito Federal, acompanha denúncias de pessoas fora desses grupos sendo imunizadas, que podem culminar com ações penais e processos de improbidade administrativa.

Estadão

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