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Política

Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.

O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.

Garimpo

O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.

“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país.

Fonte Agência Brasil

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Política

Justiça determina bloqueio de bens de João Doria

Reporter Global

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público e autorizou o bloqueio de bens do governador do estado João Doria (PSDB).

 

A decisão liminar refere-se a uma ação civil pública que acusa Doria de improbidade administrativa, quando ainda era prefeito.

A denúncia contra Doria aponta que, quando ocupava o cargo de prefeito da capital paulista, ele utilizou cerca de R$29 milhões em verba pública de forma inadequada para publicidade do Programa “Asfalto Novo”.

De acordo com o documento aceito pela Justiça, “tanto o início quanto a execução das obras do programa foram amplamente divulgados, como registram diversas notícias veiculadas à época dos fatos, e que os gastos realizados com tal publicidade foram exorbitantes, sobretudo por ser o serviço de manutenção asfáltica ‘uma obrigação do gestor da coisa pública.'”

O Ministério Público alega que “as propagandas realizadas não tinham caráter institucional, informativo, educativo ou de orientação social”, mas para autopromoção, “evidenciando desvio de finalidade e violação a diversos princípios da Administração Pública, tais como o da moralidade, da honestidade, da impessoalidade e da publicidade.”

O valor exato gasto pelo então prefeito seria de R$ 29.411.511,92, utilizado entre o período de novembro de 2017 e março de 2018, sendo que 21% foi destinado exclusivamente à publicidade. No mês de abril, Doria deixou o cargo para concorrer ao Governo estadual e as obras foram paralisadas.

O magistrado, ainda, isentou a empresa de publicidade Lua Propaganda Ltda. da ação pois apenas realizou a campanha publicitária, “nada mais”. “Não se alega ela ter agido em conluio com o outro réu, ter agido com má-fé, dolo ou mesmo culpa grave na realização e divulgação da campanha de publicidade”, conclui.

De acordo com a decisão, foi pedido o bloqueio de imóveis do governador, assim como bloqueio de veículos pelo sistema Renajud e bloqueios de valores disponíveis em instituições financeiras via Bacenjud. No total, o bloqueio determinado foi no valor de R$ 29.411.511,92.

Em nota, a defesa do governador informou que “não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado”, pois Doria “jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”. Também argumentam que a ação estava sem movimentação desde julho de 2019, mas que foi retomada “curiosamente às vésperas das eleições municipais”.

Os advogados do governador informaram que a defesa irá recorrer da decisão, que é liminar.

 

 

CNN

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Política

Os bastidores da articulação para fazer Mourão candidato ao governo do Rio Grande do Sul

Reporter Global

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Vice-presidente dispõe de grande prestígio junto à alta cúpula das Forças Armadas, que tem outros gaúchos no comando

 

Após noticiar a possibilidade real de Mourão ser candidato à sucessão de Eduardo Leite (PSDB) no comando do Palácio Piratini, a coluna recebeu novas informações sobre articulações em curso nos bastidores. Segundo aliados próximos ao vice-presidente, a tarefa agora se concentra em convencê-lo a aceitar a missão. Isso porque o general ainda estaria reticente em entrar para a disputa política propriamente dita. Hamilton Mourão dispõe de grande prestígio junto à alta cúpula das Forças Armadas, que tem outros gaúchos no comando.

O atual comandante do Exército é o general Edson Pujol, que coincidentemente assumiu o posto deixado por outro militar com raízes no Rio Grande do Sul: Eduardo Villas Bôas. O general Villas Bôas fora comandante do Exército entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019. À época da passagem de bastão, a coluna narrou inclusive a presença dos presidentes da dupla Gre-Nal na cerimônia de posse, em Brasília. Ambos são muito próximos ao presidente Jair Bolsonaro.

Em relação ao vice-presidente Mourão, a saída começou a ser construída em especial pela ala militar diante das sinalizações de que o presidente estaria disposto a substituí-lo na chapa que vai disputar a reeleição em 2022. Como se sabe, Bolsonaro tem estreitado laços com partidos de diferentes espectros a fim de garantir sua sobrevivência política.

A construção é principalmente para que Mourão tenha uma saída honrosa, mas também porque os militares acreditam que Mourão ganhou popularidade enquanto vice-presidente e fortaleceu laços com os gaúchos durante os dois primeiros anos de governo. Neste período, Mourão foi condecorado com medalhas e títulos, entre eles o de cidadão-emérito da cidade de Porto Alegre e também de Bagé. Tornou-se ainda embaixador do Instituto do Câncer Infantil e recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, a maior distinção concedida pelo Parlamento gaúcho.

Conforme a coluna apurou, a articulação em curso é para fazê-lo candidato ao governo, mas não se descarta, em caso de mudança nos rumos, uma articulação para que ele dispute a vaga ao Senado. Nesse caso, Mourão tentaria ocupar a vaga que é hoje de Lasier Martins, cujo mandato se encerra em 2022.

 

Mourão governador

A informação sobre a possibilidade de Mourão concorrer ao governo do Estado foi revelada em primeira mão pelo colunista de GZH Tulio Milman. Nesta segunda-feira, a Folha de São Paulo também repercutiu o tema, em reportagem que informava sobre a decisão de Bolsonaro de substituir o vice na chapa em 2022. Apesar das especulações, Mourão adotou tom cauteloso em resposta à coluna e afirmou que, até aqui, as ideias ventiladas são “pura especulação“. E acrescentou: “provavelmente partindo de setores daí (do Rio Grande do Sul)”.

 

 

ClicRbs

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Política

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

Reporter Global

Publicado

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Arquivo/Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

 

Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

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