Especialistas consultados pelo Estadão analisam que Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno podem ter cometido crimes ao discutirem estratégias em uma reunião de 2020 para anular a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha” em seu gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. A maioria dos especialistas concorda que a investigação da Polícia Federal é crucial para verificar se o plano discutido na reunião foi efetivamente executado, o que poderia corroborar os supostos crimes e levar à punição dos envolvidos.

Na segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, levantou o sigilo da gravação da reunião encontrada no equipamento de Ramagem, então diretor-geral da Abin. Além de Bolsonaro e Heleno, participaram do encontro as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, com a presença do advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten. Tanto Ramagem quanto Wajngarten negam irregularidades.

Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional, aponta que há indícios de que Bolsonaro, Heleno e Ramagem possam ter cometido os crimes de prevaricação e advocacia administrativa ao planejarem ações junto à cúpula da Receita Federal e do Serpro para anular a investigação.

“A prevaricação ocorre quando o funcionário público deixa de agir para satisfazer interesses pessoais. Já a advocacia administrativa é o uso das prerrogativas do cargo público em favor de terceiros”, explica Miranda.

Miranda também menciona a improbidade administrativa, que não configura um crime, mas uma conduta civil ilícita de agir de maneira desonesta.

Segundo ele, Bolsonaro poderia ser alvo de um processo por crime de responsabilidade, mas essa acusação perdeu força após seu mandato como presidente.

A denúncia contra Flávio foi arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio em 2022, baseada em uma decisão anterior do STJ que anulou provas contra ele, argumentando que o caso deveria ter sido julgado por um tribunal superior devido ao foro privilegiado do senador.

A reunião cujo áudio foi divulgado precedeu essa anulação. Durante o encontro, discutiu-se a estratégia de argumentar que o Relatório de Inteligência Fiscal (RIF) que iniciou a investigação contra Flávio era ilegal.

“E se a gente conseguir provar que fizeram toda essa apuração, e só depois criaram esse RIF espontâneo… e por meio dessas senhas invisíveis, a gente consegue a nulidade do RIF. A gente consegue anular tudo”, diz Juliana Bierrenbach no início da conversa.

Ela menciona que os auditores da Receita Federal possuem senhas que tornam seus acessos às bases de dados indetectáveis, e que seria necessário envolver o Serpro para investigar esses supostos acessos invisíveis aos dados financeiros de Flávio.

A conversa continua com Bolsonaro sugerindo: “Caso de conversar com o chefe da Receita… Ninguém tá pedindo favor aqui… é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes (José Barroso Tostes Neto)”, conforme transcrição feita pela PF.

Bolsonaro também menciona Gustavo Canuto, confundindo-o erroneamente com o presidente do Serpro.

O advogado Bruno Salles observa que não se pode afirmar que Bolsonaro cometeu crime com base apenas no áudio, e que a PF precisa investigar se as ações discutidas foram realmente realizadas.

“Eles decidem que devem falar com o Tostes, da Receita Federal, e com o Canuto. Isso aconteceu? Foram falar com eles? Falaram em nome do presidente ou por um representante dele? Se isso aconteceu, é uma situação séria que pode configurar tráfico de influência e advocacia administrativa”, diz Salles.

Welington Arruda, outro advogado, concorda que o diálogo por si só não prova irregularidades, pois os envolvidos poderiam estar apenas considerando ações sem efetivamente realizá-las.

“A conversa parece ser mais um exercício de contrainteligência para trazer benefícios ao grupo. Por si só, o diálogo não é irregular, a menos que algum ato tenha sido realizado após a conversa”, afirma.

A gravação da reunião foi encontrada durante a Operação Última Milha, que investiga a existência de uma “Abin paralela” para monitorar adversários de Bolsonaro. Na sexta-feira, cinco pessoas tiveram prisões decretadas.

Erika Chioca Furlan, professora de direito e advogada criminalista, também avalia que o áudio atualmente disponível não é suficiente para acusar Bolsonaro, Ramagem ou Heleno de crimes.

“Até agora, vemos apenas uma discussão preliminar. Para imputar crimes, seria necessário avançar nas investigações e verificar se ocorreram ações concretas, pois apenas cogitação não é passível de punição”, explica Furlan.

Ela destaca que a intenção dos participantes parece ter sido acessar documentos para defender Flávio Bolsonaro, mas não há evidências de que essas ações tenham sido efetivamente realizadas.

No entanto, Furlan alerta que se algum funcionário colaborou entregando provas a favor de Flávio, isso poderia configurar corrupção passiva, caso houvesse vantagens em troca.

Após a divulgação do áudio, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, defendeu o ex-presidente, destacando que a conversa reflete o compromisso de Bolsonaro com o Brasil e negando qualquer tentativa de influência indevida.

Alexandre Ramagem também se pronunciou, afirmando que Bolsonaro sabia da gravação e aprovou a reunião. Ele disse que o áudio foi apagado de seu celular posteriormente e que Bolsonaro sempre se opôs a qualquer prática de tráfico de influência.

Em resumo, o caso continua a evoluir à medida que a PF investiga se as ações discutidas na reunião foram executadas, o que determinará se houve infrações legais e possíveis consequências para os envolvidos.

Fonte: Estadão