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Economia

BNDES devolverá antecipadamente R$ 38 bi de sua dívida com a União

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, que devolverá antecipadamente R$ 38 bilhões de sua dívida com a União.
O pré-pagamento será feito “nas próximas semanas, tão logo sejam executados os trâmites legais necessários”, segundo comunicado distribuído pela instituição de fomento.

“A aprovação segue a sequência de amortizações antecipadas de dívidas com a União que vêm sendo implementadas desde 2017, levando em consideração o planejamento financeiro e a governança do BNDES, fundamentada em análises de liquidez, fluxo de caixa, riscos e jurídica”, diz o comunicado.

A maior parte da dívida do BNDES com a União foi formada após aportes bilionários do Tesouro Nacional, de cerca de R$ 440 bilhões, concentrados entre 2009 e 2014. As devoluções antecipadas começaram em 2016, com o governo Michel Temer. Em 2018, toda a dívida foi renegociada, antecipando o prazo final e estabelecendo um cronograma de pagamentos anuais.

Em 2019, já no governo Jair Bolsonaro, mesmo com a renegociação completa, houve mais uma devolução antecipada, de cerca de R$ 100 bilhões. Em 2020, não houve novas devoluções, “por conta da crise”, como disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em seminário online na última quinta-feira, 28.

“O saldo remanescente das dívidas (antes do presente pagamento) entre o BNDES e o Tesouro é de aproximadamente R$ 160 bilhões, além do instrumento especial de capital próprio (IECP) no montante de R$ 36 bilhões”, diz o comunicado divulgado nesta segunda-feira.

Na mesma palestra online da quinta-feira passada, Montezano disse que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do mês passado apontou como irregulares as operações de empréstimos via instrumentos mútuos e híbridos de capital e dívida do Tesouro para os bancos públicos. Foi a mesma decisão em que o TCU determinou ao Tesouro e aos bancos públicos que estabelecessem um cronograma de devolução de aportes passados.

Segundo Montezano, o banco já vinha se preparando para retomar os pré-pagamentos este ano, mas a decisão do TCU tornou a devolução antecipada da dívida com a União “um pouco mais obrigatória e forçosa”.

O comunicado desta segunda-feira, 1º, diz que o BNDES recebeu do TCU um ofício sobre “o Acórdão nº 56/2021-Plenário, referente ao processo TC-010.173/2015-3, que declarou a irregularidade dos empréstimos concedidos a instituições financeiras controladas”.

“Análises adicionais acerca do cronograma solicitado pela recente decisão do TCU serão efetuadas ao longo das próximas semanas, e eventuais informações relevantes serão divulgadas tão logo aprovadas nas alçadas competentes do Banco”, diz o comunicado.

FONTE: Estadão
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Queda histórica na indústria, baixa nos serviços e alta no comércio: um retrato da economia gaúcha em maio

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Foto: Defesa Civil do RS
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A tragédia climática de maio deixou marcas significativas na economia do Rio Grande do Sul. Dados setoriais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo da semana passada mostram os diferentes impactos e os desafios para a retomada das atividades, que começaram a esboçar uma reação em junho, tanto na indústria quanto no comércio e nos serviços.

A boa notícia, segundo economistas, é que a recuperação a curto prazo já começou. No entanto, a permanência dos efeitos a longo prazo dependerá do sucesso do plano de recuperação, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, e da efetividade dos programas de apoio emergencial ao setor produtivo.

Com a maior queda da história para um mês de maio, a indústria gaúcha sofreu um declínio de 22,6% na Pesquisa Industrial Mensal (PIM), que mede a produção física. O desempenho do setor no Estado também contribuiu para a queda de 1% na média nacional no mesmo período. Em maio, a performance foi negativa em 12 dos 14 segmentos industriais, conforme destacou o economista-chefe da Fiergs, Giovanni Baggio.

Os reflexos mais acentuados foram nos produtos químicos (-5,21%), devido à paralisação no Polo Petroquímico de Triunfo, e nas máquinas e equipamentos agrícolas (-3,25%), que já enfrentavam um ano difícil devido a restrições impostas pelo governo argentino e à redução da demanda nos Estados do centro do país, por conta da diminuição das estimativas de safra. Houve também uma queda de 2,8% no processamento de alimentos, especialmente nas carnes, afetadas pela enchente no Vale do Taquari, e uma retração de 2,28% nos veículos automotores.

Comércio do Estado supera a média nacional

Em meio à enchente, alguns segmentos do comércio com peso relevante ganharam impulso extra. O pânico inicial que levou grande número de pessoas a estocar alimentos e a onda de solidariedade subsequente, não apenas no Estado, mas em todo o país, elevaram os resultados no setor de hipermercados do RS e do Brasil.

De acordo com Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio-RS, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de maio confirma a trajetória do varejo nacional ao longo do ano. Ela destaca que, além dos elementos que favorecem a demanda, como o mercado de trabalho aquecido e o crescimento do crédito para pessoas físicas, a dinâmica observada nos resultados do mês, quando no RS houve alta de 9,9% e no Brasil de 8,8%, foi fortemente influenciada pela tragédia climática.

Entre os desempenhos negativos, as vendas de veículos caíram 34%, devido à falta do sistema de emissão de notas fiscais, fora do ar por 20 dias, e aos prejuízos nas concessionárias.

Impacto no turismo puxa queda de 5,4% nos serviços

Na comparação entre maio de 2023 e 2024, os impactos nos serviços prestados às famílias registraram queda de 28,3% no Rio Grande do Sul. Esse grupo, que inclui alojamentos e alimentação, ambos ligados ao turismo, foi apontado por Oscar Frank como a principal causa da diferença na performance do Estado em relação ao país.

Enquanto no país o setor avançou 0,10%, no Rio Grande do Sul houve queda de 5,4% em maio.

Fonte: GZH

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Economia

Entenda como a reforma tributária vai afetar as compras

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, com uma série de mudanças de última hora, que vão desde descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, alíquota menor para remédios até a inclusão de automóveis a combustão e elétricos no Imposto Seletivo (ou “imposto do pecado”). Até agora, a alíquota-padrão da nova tributação do consumo está estimada em 26,5%. Mas como essas novas regras, que buscam simplificar o sistema tributário, vão afetar o dia a dia do brasileiro? O que vai mudar na hora de ir às compras e no imposto que vai incidir sobre os produtos e serviços consumidos? Veja exemplos que vão desde o almoço no restaurante ao chocolate de sobremesa passando por compras mais planejadas como a de um carro elétrico.

 

Outros exemplos

Isenção total: Haverá uma lista de produtos, como os da cesta básica e alguns medicamentos, com imposto zero, como: arroz, leite, vacinas e carne.

Alíquota-padrão: Este novo IVA terá uma alíquota básica estimada em 26,5%. Incidirá sobre a quase totalidade dos produtos, como: eletrodomésticos, transportes, biscoitos e telefonia.

Alíquota reduzida: Outros produtos, como alguns alimentos, e medicamentos, pagarão 60% a menos de imposto. Ou seja, considerando uma alíquota básica de 26,5%, esta alíquota reduzida será de 10,6%, o equivalente a 40% da alíquota-padrão. Entre os exemplos estão Dipirona, Nimesulida, planos de saúde e mensalidades escolares.

Imposto Seletivo: Também conhecido como “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ainda será definida a alíquota, que vai variar de acordo com o produto. Estarão sujeitos a ele, segundo o texto aprovado na Câmara, itens como cigarros, bebidas alcóolicas, automóveis (incluindo elétricos) e carvão.

Mas o caminho do projeto de regulamentação da Reforma Tributária ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo.

A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.

 

Fonte: O Globo.

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Economia

Câmara dos Deputados aprova com urgência para propostas emergenciais ao Rio Grande do Sul

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Foto:Mário Agra / Câmara dos Deputados
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Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para cinco propostas emergenciais destinadas a auxiliar o Rio Grande do Sul. Os projetos visam apoiar o Estado nas áreas de saúde, redução de tributos, recuperação pós-desastres e compensação de perdas fiscais.

Urgência para PL que Inclui Hospitais Universitários no Gasto Mínimo em Saúde

A Câmara aprovou a urgência para um projeto que inclui despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Apenas a bancada do PSOL se opôs, argumentando que o texto poderia reduzir os investimentos na Saúde. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.

Urgência para Projeto que Reduz Alíquotas sobre o Setor de Eventos no RS

Foi aprovada simbolicamente e por unanimidade a urgência para um projeto de suporte financeiro e fiscal ao Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta reduz a 0%, por 60 meses, as alíquotas de tributos para pessoas jurídicas nos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares no Estado.

Urgência para Projeto que Institui o Programa ‘Retoma Rio Grande do Sul’

A urgência foi aprovada para um projeto que cria o programa ‘Retoma Rio Grande do Sul’, destinado a empresas e pessoas físicas afetadas por desastres climáticos. O projeto, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a 0% as alíquotas de contribuição previdenciária por 60 meses e permite medidas como teletrabalho, antecipação de férias e instituição de banco de horas.

Urgência para Projeto que Obriga União a Compensar Perdas de Impostos ao RS

Foi aprovado o requerimento de urgência para um projeto que prevê auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios para compensar a perda de arrecadação devido a desastres climáticos. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto determina que a União compense a diferença negativa entre a arrecadação do ICMS e do ISS durante as enchentes e o mesmo período do ano anterior, repassando 60% dos recursos ao Estado e 40% aos municípios.

Urgência para PL que Reabre Adesão ao Pert em Calamidades como a do RS

Foi aprovada a urgência para o projeto de lei que reabre o prazo de adesão de empresas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) em casos de calamidade pública. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estabelece que o prazo do Pert será reaberto em até seis meses após o reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo, beneficiando empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“Políticas públicas como a do Pert são editadas de tempos em tempos para manter a regularidade fiscal de atores econômicos em dificuldades devido a fatores como mercado, pandemia e calamidades”, diz a justificativa do projeto.

Fonte: GZH

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