Bispos e padres da Igreja Católica divulgam manifesto contra PL do Aborto
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Bispos e padres da Igreja Católica divulgam manifesto contra PL do Aborto

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Foto: Agência Brasil

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Um grupo de 461 diáconos, bispos e padres da Igreja Católica divulgou um manifesto contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Caso aprovado, o projeto criminalizaria até aquelas que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro.

O coletivo Padres da Caminhada declara não ser favorável ao aborto, mas se posiciona contra “a substituição de políticas públicas por leis punitivas às vítimas de estupro e abuso, imputando-lhes um crime com pena maior do que a dos estupradores”.

Segundo o manifesto, o Projeto de Lei do Aborto “acarreta a grave consequência de penalizar as mulheres pobres que não podem sequer usar o sistema público de saúde.”

“Esta ‘vingança social’ acarreta a grave consequência de penalizar as mulheres pobres que não podem sequer usar o sistema público de saúde. Ademais, a criminalização das mulheres não diminui o número de abortos. Impede apenas que seja feito de maneira segura,” diz um dos trechos do manifesto.

Em outro trecho, os religiosos afirmam que “criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente.”

“Que nossos legisladores sejam sinceros e tenham discernimento para perceber a condição sofredora da imensa maioria do povo brasileiro, particularmente das mulheres, e abraçá-las e protegê-las com a mais profunda humanidade. Que tenham sensibilidade para perceber que nossas ruas estão ensanguentadas e nossa infância abandonada e, consequentemente, não elaborem projetos eleitoreiros perversos, brincando com vidas humanas pobres, desvalidas e invisíveis,” dizem.

Atualmente, o aborto é permitido em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro meio para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele), e em casos de estupro. Mesmo com a previsão legal, casos em que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acessá-lo são recorrentes.

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez resulta de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses dois casos, a legislação vigente prevê penas para as gestantes e para os médicos ou outras pessoas que provoquem o aborto. Para as pessoas grávidas, o Código prevê a detenção de um a três anos, enquanto para terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos nos casos em que a grávida não tenha consentido.

Na prática, o novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas, em todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.

Fonte: UOL notícias

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Sede do PT no interior de São Paulo é depredada

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A sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Diadema, no interior de São Paulo, foi depredada nessa terça-feira (14). De acordo com o PT, o diretório foi invadido, objetos foram furtados e todas as dependências foram depredadas. Fotos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidente Dilma Rousseff foram vandalizadas.

“Apesar de ainda não serem conhecidas as motivações do crime, precisamos registrar que a boa prática democrática na nossa sociedade exige partidos organizados e fortes. O atentado contra o PT de Diadema, por qualquer razão que tenha o motivado, é também um ataque contra a liberdade política e o livre exercício da democracia no país, um dos preceitos fundamentais do Partido dos Trabalhadores”, disse o Diretório Estadual do PT, em nota.

A bancada do PT da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu apuração rígida sobre a motivação do crime. “Nós, deputadas e deputados estaduais, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas em Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado que fere a liberdade partidária e de organização, em uma clara intimidação ao nosso partido”.

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil investiga o caso. “Representantes do estabelecimento compareceram na terça-feira (14) ao 2º Distrito Policial da cidade, onde registraram um boletim de ocorrência. Segundo relataram, as paredes foram manchadas com tinta, objetos danificados, além do furto de dois computadores, três CPUs e uma impressora”.

A polícia requisitou perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos.

 

Fonte: O Sul.

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Por enquanto, fim de checagem de fatos é limitado aos EUA, diz Meta

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O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.

Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

 

Ofensas preconceituosas

Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.

“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.

A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.

A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.

“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.

 

Entenda

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

 

Fonte: Agência Brasil

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Aapecan lança campanha “Verão Laranja” para Prevenção do Câncer de Pele

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Com a chegada do verão, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) intensifica suas ações de conscientização com a campanha “Verão Laranja: Proteja Sua Pele, Preserve Sua Vida”. A iniciativa busca alertar sobre a prevenção ao Câncer de pele, o mais comum no Brasil, com mais de 180 mil novos casos registrados anualmente, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Atualmente, cerca de 113 usuários com diagnóstico de Câncer de pele estão cadastrados nas 15 unidades da Aapecan.

A campanha promove medidas preventivas simples, como o uso de protetor solar, chapéus de aba larga, roupas de manga longa e óculos de sol com proteção UV. Além disso, reforça a importância de evitar a exposição solar entre 10h e 16h e de realizar autoexames periódicos para identificar sinais suspeitos na pele.

Um ponto de destaque é o foco em trabalhadores vulneráveis, como agricultores e operários da construção civil, que ficam expostos ao sol por longos períodos. A Aapecan reforça a necessidade de proteção adequada durante o trabalho, diminuindo os riscos à saúde.

Para sensibilizar ainda mais a população, a campanha traz histórias como a de Nadir Scheuermann, de 67 anos, residente no município de Três Passos, atendida pela unidade da Aapecan em Ijuí. Após identificar sinais suspeitos na pele, Nadir buscou orientação médica e iniciou o tratamento necessário. “Eu nunca imaginei que poderia ter Câncer de pele, mas o alerta veio a tempo. Hoje faço questão de contar minha história para que outras pessoas cuidem da pele e se previnam”, declara Nadir.

A conscientização vai além do protetor solar

A campanha também destaca a importância de observar mudanças na pele, como manchas, feridas que não cicatrizam ou pintas assimétricas com bordas irregulares. O autoexame é uma ferramenta essencial para identificar precocemente sinais suspeitos e buscar avaliação médica. “Eu sempre pergunto às pessoas: ‘Você está usando filtro solar? Por que não usa chapéu?’ Não tenho vergonha de sair com meu guarda-chuva. Vergonha é não se proteger”, ressalta Nadir, que já passou por procedimentos para a remoção de lesões no rosto, pé e nuca causadas pela exposição solar contínua. Embora suas lesões não tenham cura, ela as maneja com cuidados paliativos.

A Aapecan reforça que adotar hábitos saudáveis e observar mudanças na pele são essenciais para prevenir o Câncer de pele. A campanha “Verão Laranja” continuará ao longo do verão, com ações educativas e de conscientização realizadas em todas as suas unidades pelo estado.

Para mais informações sobre a campanha e atividades, entre em contato com a unidade da Aapecan mais próxima ou acesse aapecan.com.br.

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