Biden anuncia lei que permite fechar temporariamente fronteira entre EUA e México para conter imigração ilegal
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Biden anuncia lei que permite fechar temporariamente fronteira entre EUA e México para conter imigração ilegal

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Foto: Gregory Bull/ AP

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (4) uma série de normas para barrar a chegada de imigrantes na fronteira com o México. Uma dessas ações permitirá a Biden fechar temporariamente a fronteira. Outra autoriza policiais a expulsarem pessoas que cruzarem a fronteira sem nem sequer receber seus pedidos de asilo, atualmente, imigrantes têm direito a apresentar a solicitação para esse visto ao chegar nos EUA.

A medida, a mais radical dentro da política migratória de sua gestão até agora, é vista como uma tentativa de angariar mais votos de um eleitorado insatisfeito com os recordes recentes de entrada de imigrantes no país.

E foram anunciadas por meio de uma ordem executiva — uma espécie de decreto que só pode ser derrubado por vias judiciais. No início de sua gestão, o presidente dos EUA assinou uma ordem executiva reabrindo as fronteiras com o México, fechadas por Trump na época da pandemia, e congelando as deportações na época.

A ordem determina que:

Imigrantes que entrem ilegalmente serão expulsos automaticamente: atualmente, quem chega de forma irregular nos EUA pode solicitar o visto de asilo e refúgio e obtê-lo se provar alguma perseguição ou fuga de uma situação de conflito.

Haverá um limite diário de 2.500 pessoas permitidas entre as duas fronteiras, na área de solicitação e análise de pedidos de asilo. As ações, segundo a Casa Branca, só entrarão em vigor “quando níveis elevados de chegadas na fronteira sul excedam a nossa capacidade” de receber o número de pessoas.

O governo Biden argumentou que o pacote “facilitará a imigração legal para remover aqueles sem base legal” para entrar no país.

O texto, segundo a Associated Press apurou com fontes do governo, já estava em fase de finalização havia semanas, mas Biden quis aguardar o resultado das eleições no México, que ocorreram no domingo (2) e nas quais a candidata do governo, Claudia Sheinbaum, saiu vitoriosa.

A assinatura da ordem executiva foi feita nesta tarde em uma cerimônia na Casa Branca para a qual Biden convidou uma série de prefeitos — inclusive republicanos — de cidades no Texas que fazem fronteira com o México. Esta é a segunda tentativa de Biden de regular a entrada de imigrantes nas fronteiras com o México. A primeira delas foi um acordo bipartidário feito por democratas e republicanos. A medida, no entanto, acabou não sendo aprovada após deputados republicanos desistirem dela a pedido do ex-presidente dos EUA Donald Trump.

Trump, principal rival de Joe Biden na corrida eleitoral para a Casa Branca, percebeu que o líder o presidente norte-americano, democrata, se beneficiaria eleitoralmente da aprovação do projeto de lei, pois a opinião pública com relação à entrada de imigrantes tem mudado após as chegadas registrarem um recorde histórico em dezembro de 2023. Na ocasião, cerca de 250 mil pessoas tentaram entrar nos EUA pela fronteira com o México.

Esse número já caiu pela metade em abril deste ano, segundo dados do próprio governo dos EUA, mas Biden quer evitar que as entradas cresçam até novembro, quando acontecem as eleições do país.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal “The New York Times”, Biden estava apenas esperando que o resultado das eleições no México fossem definidas para anunciar a ordem executiva, com o intuito de que o tema não respingasse na campanha eleitoral, no entanto, a medida pode ser uma pedra no caminho da boa relação dos EUA com o novo governo. Em discurso após vencer as eleições, Claudia Sheinbaum disse que “sempre defenderemos os mexicanos que estão do outro lado da fronteira”.

Já Biden, ao parabenizar Sheinbuam, afirmou esperar “trabalhar de maneira próxima com a presidente eleita Sheinbaum no espírito de colaboração e amizade que reflete os laços duradouros entre os dois países”.

O presidente, no entanto, não mencionou a questão migratória e a ordem executiva.

Fonte: G1

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“Estou vivo e sou o candidato”, afirma Bolsonaro sobre as eleições de 2026

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Foto:: Alan Santos/PR
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Apesar de sua inelegibilidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (1º), que se considera o candidato da direita para a Presidência da República em 2026. Ao ser questionado sobre quem apoiará nas próximas eleições, Bolsonaro defendeu que é o único com reais chances de vitória nas urnas em dois anos.

“Falam sobre vários nomes, como Tarcísio, Caiado, Zema… O Tarcísio é um grande gestor. Mas só falarei depois que a situação estiver definida. Estou vivo. Com todo respeito, a única chance sou eu; os outros não têm nome nacional. O candidato sou eu”, afirmou Bolsonaro. Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, alegando abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas.

Bolsonaro reiterou sua intenção de concorrer em 2026, criticou a decisão do TSE que o tornou inelegível e se posicionou como vítima de perseguição. “Eu pretendo disputar em 2026. Não faz sentido minha inelegibilidade. O processo de abuso de poder político foi por ter me reunido com embaixadores antes do período eleitoral. Não ganhei um voto com isso. É uma injustiça, uma perseguição”, afirmou.

O ex-presidente também compartilhou seus planos para contestar a decisão do TSE. “As pessoas já entendem que é uma perseguição, mas preciso divulgar isso entre a população. Depois, as opções são recorrer ao parlamento, entrar com uma ação no STF, esperar o último momento para registrar a candidatura e deixar o TSE decidir”, explicou Bolsonaro.

“Não sou otimista, sou realista, mas estou preparado para qualquer eventualidade”, concluiu.

Fonte: CNN Brasil

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Política

Coronéis envolvidos em carta pressionando por golpe em 2022 são indiciados

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Exército concluiu nesta semana o inquérito policial militar (IPM) e indiciou três dos quatro coronéis envolvidos na elaboração de uma carta em 2022, que pressionava o comando da instituição a realizar um golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Os indiciados são o coronel da ativa Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. A investigação concluiu que eles cometeram os crimes de incitação à indisciplina militar, com pena de dois a quatro anos de reclusão, e crítica indevida, punida com até dois anos de detenção, conforme o Código Penal Militar.

O inquérito contra o quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também da ativa, não foi finalizado porque ele obteve uma liminar que suspende parte dos atos da sindicância que originou o IPM.

Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília analisará o inquérito para decidir se apresentará denúncias contra os três coronéis indiciados. O Ministério Público Militar pode também requisitar novas diligências.

Os advogados dos investigados argumentam que não há materialidade no caso e que a investigação foi precipitada.

A abertura do inquérito foi determinada em agosto pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após uma sindicância identificar “indícios de crimes” na elaboração da carta.

No total, o Exército investigou em sindicância 46 oficiais que assinaram a carta, usada como instrumento de pressão sobre o então comandante do Exército, General Freire Gomes, para apoiar a tentativa de golpe.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a carta, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, continha “clara ameaça de atuação armada” após as eleições.

A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de envolvimento com a carta. Destes, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram.

Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos, 11 escaparam de punição após darem explicações. Os outros 26 receberam punições que variam de advertência a prisão.

O advogado Elder Alves da Silva, que defende o coronel José Otávio Machado Rezo Cardoso, criticou a condução das investigações pelo Exército, alegando que foi feita de maneira precipitada, prejudicando os oficiais.

Alves da Silva afirmou que ele e os advogados dos outros coronéis não tiveram acesso oportuno à sindicância que deu origem ao inquérito para preparar a defesa. Ele citou uma decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que declarou nulos todos os atos da sindicância antes de 17 de julho, data em que o coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva teve acesso aos autos. O advogado argumenta que essa anulação deve se aplicar a todos os militares envolvidos na sindicância.

O advogado Felipe Trompowsky, que defende o coronel Anderson Lima de Moura, também afirmou que não teve acesso aos autos.

“Parece-nos que o Alto Comando do Exército Brasileiro está agindo de forma politicamente persecutória. Os oficiais superiores que conduziram tanto a sindicância quanto o IPM parecem estar dolosamente interpretando um texto, cuja autoria não foi comprovada, para justificar a narrativa de tentativa de golpe, usando os investigados como exemplo para a corporação.”

Trompowsky também alegou que “não há qualquer materialidade ou provas que deem legalidade às conclusões do IPM.”

O advogado Matheus Pires, que representa o coronel Carlos Giovani Delevati Pasini, afirmou que ele “não assinou nem elaborou nenhuma carta direcionada ao Comandante do Exército em 2022.” O defensor reiterou a “inocência” do coronel e a confiança na Justiça Militar.

Fonte: O Sul

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Geral

STF retoma julgamento de caso da Lava-Jato que pode resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor

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Foto: Ag. Senado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1º), o julgamento de um caso da Operação Lava-Jato que pode resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor. O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em junho.

Collor foi condenado em maio do ano passado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A acusação, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em obter contratos com a BR Distribuidora, que, na época, era controlada por indicações do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual Collor era filiado.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, inicialmente propôs uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim também foram condenados. O ex-presidente e os empresários negam todas as acusações.

Nesta etapa, a votação voltará para a análise dos embargos de declaração, recurso no qual a defesa de Collor alega contradições na condenação, incluindo a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. Se a prescrição for confirmada, a pena de Collor poderá ser reduzida de oito para quatro anos.

A defesa de Collor argumenta que, durante o julgamento no plenário, houve divergências entre os ministros sobre a pena por corrupção passiva, o que indicaria que a menor das penas discutidas, e não a imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, deveria prevalecer.

Até o momento, Moraes e Fachin votaram pela manutenção da condenação do ex-senador alagoano. Para Moraes, o recurso apresentado pela defesa busca apenas rediscutir pontos já decididos.

Em oposição, o ministro Dias Toffoli defende que a pena de Collor seja reduzida em seis meses. Toffoli argumenta que essa medida refletiria a média dos votos de todos os ministros no julgamento da ação penal, procedimento que, segundo ele, seria o mais adequado.

Fonte: O Sul

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