Benefício fiscal para cerveja custou R$ 2,8 bilhões em quatro anos – Portal Plural
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Benefício fiscal para cerveja custou R$ 2,8 bilhões em quatro anos

Pável Bauken

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A desoneração da bebida alcoólica mais consumida no país está custando caro aos cofres públicos. Segundo estudo divulgado hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em quatro anos por causa do benefício fiscal concedido aos fabricantes de cervejas.

Em 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre a cerveja caiu de 15% para 6%. A alíquota é menor que a cobrada sobre produtos básicos, como bolacha e biscoitos (10%), xampus e desodorantes (7%) e tijolo (8%). Em contrapartida, outras bebidas alcoólicas, como vinhos (10%) e destilados (de 25% a 30%), tiveram as alíquotas elevadas.

Como resultado da mudança de política, a participação das cervejas no IPI de bebidas alcoólicas caiu de 85% em 2014 para 61% em 2017, dois anos depois do novo modelo de tributação. Segundo o estudo, o IPI diferenciado impede a diversificação no mercado de bebidas alcoólicas. Atualmente, as cervejas concentram quase 90% do consumo do setor no país.

Benefício duplo

O estudo da FGV destaca que alguns produtores de cerveja obtêm benefício fiscal duplo, ao também se beneficiarem da fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Empresas que compram insumos e material de embalagem de indústrias estabelecidas na Zona Franca podem abater a cobrança de IPI.

Com esse procedimento, grandes multinacionais que produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus vendem para engarrafadoras do mesmo grupo, ganhando duas vezes no processo de produção. Segundo o estudo, a prática pode ser definida como subsídio cruzado, que desonera produtos que podem ter impacto negativo sobre a sociedade, como as bebidas alcoólicas.

Segundo o levantamento, a manutenção do modelo de tributação para a cerveja favorece a exclusão de concorrentes. No médio e no longo prazo, a diminuição de competidores resulta em perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões, deixando de gerar de 3,2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho. A massa salarial cairá de R$ 24,8 bilhões a R$ 31,5 bilhões.

Sugestões

O estudo destaca que as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária que tramitam no Congresso convergem em dois pontos: a criação de um imposto sobre o consumo e a criação de um tributo especial para produtos como combustíveis, armas, cigarros e bebidas alcoólicas. Segundo a FGV, é possível aumentar a arrecadação redistribuindo as alíquotas do futuro imposto especial e corrigindo assimetrias que diminuem a concorrência, sem aumentar a carga tributária como um todo.

Sindcerv

Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), que representa 80% do setor, contestou o estudo. Segundo a entidade, embora a alíquota de IPI tenha caído, a alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreu elevação de quase 60%. O novo modelo, na avaliação do sindicato, teve como objetivo concentrar recursos na União, já que o PIS/Cofins não é repassado a estados e municípios.

A nota também destacou que a cerveja tem, em média, 4% de teor alcoólico, contra teor até 10 vezes maior de bebidas destiladas, que pagam mais IPI. Para o Sindcerv, um aumento na carga tributária da cerveja à custa de uma redução dos impostos de destilados prejudicaria a sociedade como um todo, que sofreria com a retração da economia e a perda de empregos.

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Câmara apoia ações da Rede de Proteção às Mulheres

Pável Bauken

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O presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Melchior, recebeu na manhã desta quinta-feira, 06, a visita da Assessora de Políticas para as Mulheres, Solange Griza, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-subseção de Santa Rosa, Catiussa Vieira.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e contou ainda com as presenças dos Assessores Heitor Henrique Cardoso e Fernando Borella.

Na oportunidade, elas agradeceram o apoio do Poder Legislativo nas ações da Rede de Proteção à Mulher, citando a campanha institucional recém lançada, que visa divulgar os canais para que vítimas possam denunciar abusos e agressões.

O cartaz, a ser distribuído e colocado em pontos da cidade, contém telefones úteis informando os locais de apoio.

Aldair Melchior lembrou que a Câmara de Vereadores segue o exemplo de inúmeras outras instituições integradas, ao apoiar a ação da Rede de Proteção à Mulher, por “entender que a desconstrução da violência é papel de toda a sociedade”.

Neste sexta-feira, 07, a Lei Maria da Penha completa 14 anos, marcando um avanço na legislação Brasileira, sendo reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo em garantias e proteção das mulheres.

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Em discussão a aquisição da Abosco

Pável Bauken

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Membros da diretoria do Hospital Vida & Saúde estiveram em visita à Câmara de Vereadores na segunda-feira, 03. A comitiva formada por Rubens Zamberlan, presidente do Hospital, Elton Walker e Luciene Pires, foi recebida pelo presidente do Legislativo, Aldair Melchior, e os Assessores Heitor Henrique Cardoso e Fernando Borella.

Na pauta da reunião além de outros assuntos, a provável aquisição da Abosco pelo Vida & Saúde.

No decorrer da reunião, o presidente do Hospital Vida & Saúde, Rubens Zamberlan, fez um breve relato sobre os projetos efetuados pelo hospital nos últimos anos, evidenciando o apoio de toda a comunidade e suas lideranças para construir, ampliar e melhorar cada vez mais o sistema de saúde no município.

Já o Presidente Aldair relatou o andamento de algumas ações e projetos junto à Câmara e aproveitou o momento para reforçar que a intenção do Poder Legislativo é continuar o diálogo com as instituições e entidades representativas do município.

Ele manifestou-se favorável pela possível aquisição da Abosco pelo Vida e Saúde, colocando à disposição para juntamente com o Poder Executivo buscar alternativas que viabilizem a compra da estrutura.

Segundo Aldair, a aquisição da estrutura da Abosco, possibilitará a ampliação dos serviços em saúde além de fomentar a economia local, pois o valor pago pela estrutura será destinado para o pagamento das pendencias trabalhista dos antigos funcionários, somados aos novos empregos que poderão ser gerados.

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Prefeitura busca adesão ao Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/RS

Pável Bauken

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Na última sexta-feira dia 31 de julho de 2020, o presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Melchior, esteve em Porto Alegre, momento que aproveitou para realizar visita ao Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Covatti Filho.

A visita teve a finalidade de verificar o andamento do pedido da Prefeitura de Santa Rosa de Adesão ao Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/RS realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural de Santa Rosa.

Nesta oportunidade, o secretário comprometeu-se em manter atenção e priorizar o pedido de analise da documentação enviada pelo SIM, haja vista, que o município de Santa Rosa possui hoje registrado no Serviço de Inspeção Municipal, dois abatedouros, uma granja avícola e seis unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos.

De acordo com o Chefe de Seção de Agropecuária, Aldir Mallmann, a adesão ao SUSAF é fundamental ao município, pois permite que os estabelecimentos registrados comercializem seus produtos no Território Estadual, o que pode ampliar a comercialização e a renda dos estabelecimentos registrados em que a maioria é utilizada a mão-de-obra familiar para a produção e comercialização.

Hoje, mesmo com o grande volume documental e de estabelecimentos, os produtos inspecionados com inspeção permanente no caso dos abatedouros ou periódicos, granja avícola e das unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos, estão com plena qualidade sanitária, inclusive, comprovadas através de analises mensal dos produtos.

Considera ainda que o Serviço de Inspeção Municipal em Santa Rosa está atendendo todos os pré-requisitos necessários para adesão e acredita que tão breve seja concluída a analise o município terá a adesão aprovada.

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