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Benefício fiscal para cerveja custou R$ 2,8 bilhões em quatro anos

Pável Bauken

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A desoneração da bebida alcoólica mais consumida no país está custando caro aos cofres públicos. Segundo estudo divulgado hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em quatro anos por causa do benefício fiscal concedido aos fabricantes de cervejas.

Em 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre a cerveja caiu de 15% para 6%. A alíquota é menor que a cobrada sobre produtos básicos, como bolacha e biscoitos (10%), xampus e desodorantes (7%) e tijolo (8%). Em contrapartida, outras bebidas alcoólicas, como vinhos (10%) e destilados (de 25% a 30%), tiveram as alíquotas elevadas.

Como resultado da mudança de política, a participação das cervejas no IPI de bebidas alcoólicas caiu de 85% em 2014 para 61% em 2017, dois anos depois do novo modelo de tributação. Segundo o estudo, o IPI diferenciado impede a diversificação no mercado de bebidas alcoólicas. Atualmente, as cervejas concentram quase 90% do consumo do setor no país.

Benefício duplo

O estudo da FGV destaca que alguns produtores de cerveja obtêm benefício fiscal duplo, ao também se beneficiarem da fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Empresas que compram insumos e material de embalagem de indústrias estabelecidas na Zona Franca podem abater a cobrança de IPI.

Com esse procedimento, grandes multinacionais que produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus vendem para engarrafadoras do mesmo grupo, ganhando duas vezes no processo de produção. Segundo o estudo, a prática pode ser definida como subsídio cruzado, que desonera produtos que podem ter impacto negativo sobre a sociedade, como as bebidas alcoólicas.

Segundo o levantamento, a manutenção do modelo de tributação para a cerveja favorece a exclusão de concorrentes. No médio e no longo prazo, a diminuição de competidores resulta em perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões, deixando de gerar de 3,2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho. A massa salarial cairá de R$ 24,8 bilhões a R$ 31,5 bilhões.

Sugestões

O estudo destaca que as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária que tramitam no Congresso convergem em dois pontos: a criação de um imposto sobre o consumo e a criação de um tributo especial para produtos como combustíveis, armas, cigarros e bebidas alcoólicas. Segundo a FGV, é possível aumentar a arrecadação redistribuindo as alíquotas do futuro imposto especial e corrigindo assimetrias que diminuem a concorrência, sem aumentar a carga tributária como um todo.

Sindcerv

Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), que representa 80% do setor, contestou o estudo. Segundo a entidade, embora a alíquota de IPI tenha caído, a alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreu elevação de quase 60%. O novo modelo, na avaliação do sindicato, teve como objetivo concentrar recursos na União, já que o PIS/Cofins não é repassado a estados e municípios.

A nota também destacou que a cerveja tem, em média, 4% de teor alcoólico, contra teor até 10 vezes maior de bebidas destiladas, que pagam mais IPI. Para o Sindcerv, um aumento na carga tributária da cerveja à custa de uma redução dos impostos de destilados prejudicaria a sociedade como um todo, que sofreria com a retração da economia e a perda de empregos.

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Criança realiza o sonho de visitar Quartel da Brigada Militar em Santa Rosa

Pável Bauken

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A pequena Yasmin é de Campestre da Serra, e em visita a Santa Rosa realizou o sonho de conhecer um Quartel da Brigada Militar.

Na tarde do dia 23 de janeiro familiares da menina e o Comando do 4º BPAF organizaram a visita surpresa para Yasmim à Sede do Batalhão. Yasmim foi recebida em Quartel por policiais militares, e logo que chegou foi convidada a experimentar “ser policial”, vestindo uma farda do Brigada Mirim.

Os policiais tiveram a oportunidade de falar sobre sua profissão e demonstrar um pouco da rotina policial militar. Durante o passeio a pequena Yasmin vivenciou um pouco dessa rotina e conheceu de perto uma viatura, e o mais interessante, aprendeu que a polícia é amiga e protege a sociedade não só nas ocorrências policiais, mas também prestando socorro e ensinando bons hábitos. Até mesmo o cão Soni do Canil do 4º BPAF veio dar as boas vindas para Yasmim! Ela ficou encantada dentro da viatura e seus equipamentos, brincou com o cão, demonstrou interesse sobre o centro de operações. Disse ainda que tem um sonho de participar do projeto Brigada Mirim e “ser policial militar quando crescer”.

Os policiais também gostaram da pausa na rotina para prestigiar a admiração e interesse pelo seu trabalho, e ficaram emocionados com o reconhecimento da Yasmim e seus familiares, pois é gratificante ser referência para a comunidade e em especial para as crianças e jovens, que são o nosso futuro.

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Associação com mais de 200 clientes da Unick busca reaver valores investidos

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Entidade é formada por moradores do Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Acre

A entidade é liderada por uma cliente da Unick de 39 anos, que vive na Região Metropolitana, que prefere não ser identificada. O advogado Demetrius Barreto, de Porto Alegre, é um dos representantes da associação. Barreto é especializado em regulamentação econômica no mercado de criptomoedas e argumenta sobre a vantagem jurídica de as vítimas se reunirem.

— O processo criminal tem prazo para acontecer. Se você começa a ter várias pessoas pedindo habilitação no processo, isso causa tumulto processual. Posterga o tempo. Acaba produzindo a prescrição da ação penal. O tempo corre a favor dos réus. Nós (da associação) vamos entrar como assistente de acusação e por isso é interessante que o processo seja célere. Se todo mundo for entrar em ações separadas, será um transtorno para o processo — explica.

Como fazer parte

Para ingressar na associação, é necessário pagar taxa de R$ 50. Não há cobrança de mensalidade. Segundo a presidente, o valor é usado para locação de espaços para reuniões. No dia 31 de janeiro, haverá assembleia no Canoas Parque Hotel (Avenida Getúlio Vargas, 7.421), às 20h. No encontro, novos associados serão aceitos. Também serão discutidas alterações no estatuto e feitos esclarecimentos sobre o andamento do processo.

Pessoas de fora do Estado podem entrar em contato com os advogados e efetuar a inscrição por e-mail com envio de documentos digitalizados.

— Tenho convicção de que vamos reaver este dinheiro. Estamos bem assessorados. Meu sentimento é ter de aguardar isso, por tempo ainda indeterminado, por enquanto. Porque dinheiro para pagar eles têm — afirma a presidente.

Moradora da Região Metropolitana, a líder da associação diz que investiu R$ 170 mil na Unick e convenceu outros familiares a aplicarem mais R$ 70 mil.

— Assim como fui induzida ao erro, também levei pessoas próximas — lamenta.

Ela passou a aplicar valores em janeiro de 2019. Nos primeiros três meses — fevereiro, março e abril —, recebia retorno com valores entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. A partir de junho, passou a ganhar apenas metade da quantia prometida, até que os repasses foram interrompidos. Conforme Barreto, essa é uma característica do esquema de pirâmide: no começo se cumpre os depósitos para que o cliente fidelize e siga investindo.

— O discurso que eles tinham para o atraso era convincente. Faziam reuniões, mandavam áudios explicando. Tu te sentes ingênuo a ponto de acreditar. Todo mundo que investiu tinha um sonho. Eles têm de pagar pelo sofrimento e desespero que causaram nas pessoas. Teve gente que abandonou emprego e fechou empresa para trabalhar para eles. Nos sentimos roubados. É o sonho que tu tinhas e se desfaz — explica a líder da associação.

A advogada Cristiane Menegussi, de Sapucaia do Sul, explica que a associação pretende reunir o máximo de clientes da Unick possível. Ela explica que a maior dificuldade é encontrar mais vítimas ocorre porque muitos investidores nem sequer admitem às famílias que perderam dinheiro:

— A depressão é comum em muitos casos. Tem gente que não disse nem para o seu cônjuge que perdeu este dinheiro. Segundo ela, os nomes dos integrantes da associação serão mantidos em sigilo.

— Nesse grupo não tem só pessoas muito ambiciosas, existem pessoas que tinham sonhos e esperança de vida melhor — argumenta a defensora.

Na Justiça, o processo está a cargo da juíza Karine da Silva Cordeiro. Entre os acusados, seis estão presos e dois com medidas restritivas. O caso encontra-se no final da fase de citação — quando dos denunciados apresentam suas defesas e apontam testemunhas. Após isso, começa a fase de audiências.

Como entrar na associação

Próxima assembleia

Dia 31 de janeiro, sexta-feira, às 20h

Canoas Parque Hotel (Avenida Getúlio Vargas, 7.421)

Fonte: Gaúcha ZH

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Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

Decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão

Reporter Cidades

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O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa | Valter Campanato/Agência Brasil

O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

Militares da reserva
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

EBC

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