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Bancos não podem deixar de atender presencialmente

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Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publicou hoje (2) no Diário Oficial da União a resolução nº 4.746.

Essa medida foi definida na reunião do Conselho Monetário Nacional, no último dia 29. De acordo com a resolução, é “vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais”.

Essa determinação não se aplica aos serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre a instituição financeira e o ente beneficiário; ou o contrato ou convênio celebrado não contemple o recebimento em guichê de caixa das dependências da instituição. A regra também exclui o recebimento de boletos de pagamento de emitidos fora do padrão, das especificações ou dos requisitos vigentes para o instrumento; recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque; e as instituições que não possuam dependências ou às dependências de instituições sem guichês de caixa.

Também está fora da determinação os postos de atendimento instalados em órgão ou de entidade da Administração Pública ou de empresa privada com guichês de caixa, nos quais sejam prestados serviços do exclusivo interesse do respectivo órgão ou entidade.

A resolução determina ainda que “é vedada a imposição de restrições quanto à quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa, bem como em relação a montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido ou ainda quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie”.

Segundo a resolução, as cooperativas de crédito devem informar em suas dependências, “em local visível e em formato legível, se realizam atendimento a não associados e quais os serviços disponibilizados”.

Agência Brasil
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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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Prefeitura de Giruá dá prosseguimento em concurso público

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O prefeito Ruben Weimer de Giruá – RS e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, informam que o prosseguimento do concurso público, que anteriormente fez-se necessário sua suspensão temporária, por conta da pandemia do novo coronavírus. No último dia 13 foi publicado o Edital Nº 01/2021 que dá prosseguimento ao concurso que terá sua prova no dia 16 de janeiro de 2022.

Considerando a possibilidade de prosseguir com as atividades suspensas temporariamente, conforme Edital Nº 08/2020 – Retificação do Edital de Abertura e Prorrogação das Inscrições, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), observando os cuidados de distanciamento social e higienização conforme orientações vigentes da vigilância sanitária, determina-se o prosseguimento deste Concurso Público agendando a aplicação das Provas Teórico-Objetivas para os candidatos com inscrições homologadas, conforme Edital N° 14/2020, publicado dia 08/05/2020 no site da FUNDATEC, seguindo cronograma especificado que pode ser conferido através do link: https://concursos-publicacoes.s3.amazonaws.com/…/564

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