Economia
Auxílio emergencial será prorrogado por mais 3 meses, afirma Guedes
O governo vai prorrogar o auxílio emergencial aos mais vulneráveis por mais três meses, informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
Segundo Guedes, o Ministério da Saúde informou que toda a população adulta estará vacinada contra a covid-19 até outubro. Até que isso aconteça, o governo quer garantir a proteção dos vulneráveis, daí a necessidade de extensão do auxílio.
O ministro ressaltou ainda que a política vem sendo conduzida pelo Ministério da Cidadania, e a decisão final sobre a extensão é do presidente Jair Bolsonaro.
Crédito extraordinário
O Broadcast apurou com técnicos do governo que, para bancar a prorrogação, deve ser aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões. O número final ainda está sendo refinado a partir dos dados dos pagamentos realizados em junho.
O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. Cada parcela tem tido um custo ao redor de R$ 9 bilhões mensais.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias enquanto a imunização da população contra a covid-19 ainda avança nos Estados e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.
No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo já reconheciam nas últimas semanas que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.
Medida Provisória
A prorrogação deve ocorrer por Medida Provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta. Na avaliação de fontes da equipe econômica, não há essa necessidade agora.
A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.
Eleições
Como mostrou o Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
FONTE: NOTICIAS AO MINUTO
Economia
Governador Leite decidirá hoje sobre a implementação dos cortes de incentivos fiscais a partir de 1º de abril
Destaque
Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS
Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.
A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
- Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
- Ovos: De isento para 12%.
- Flores: De isento para 17%.
- Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
- Maçã e pera: De isento para 12%.
- Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
- Pão francês: De isento para 12%.
- Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
- Açúcar: De 7% para 12%.
- Banha: De 7% para 12%.
- Café torrado e moído: De 7% para 12%.
- Conserva de frutas: De 7% para 12%.
- Farinha de arroz: De 7% para 12%.
- Farinha de milho: De 7% para 12%.
- Leite UHT LV: De 7% para 12%.
- Margarina: De 7% para 12%.
- Creme vegetal: De 7% para 12%.
- Mistura para pães: De 7% para 12%.
- Óleos vegetais: De 7% para 12%.
- Sal: De 7% para 12%.
- Alho: De 7% para 12%.
- Arroz: De 7% para 12%.
- Erva Mate: De 7% para 12%.
- Farinha de trigo: De 7% para 12%.
- Feijão: De 7% para 12%.
- Massas alimentícias: De 7% para 12%.
- Pães: De 7% para 12%.
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO
- Airton Artus (PDT)
- Airton Lima (Podemos)
- Aloisio Classmann (União Brasil)
- Carlos Burigo (MDB)
- Delegada Nadine (Psdb)
- Delegado Zucco (Republicanos)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Edivilson Brum (MDB)
- Elton Weber (PSB)
- Frederico Antunes (PP)
- Guilherme Pasin (PP)
- Kaká D’Ávila (Psdb)
- Luciano Silveira (MDB)
- Luiz Marenco (PDT)
- Marcus Vinicius (PP)
- Neri, o Carteiro (Psdb)
- Pedro Pereira (Psdb)
- Professor Bonatto (Psdb)
- Professor Issur Koch (PP)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Silvana Covatti (PP)
- Vilmar Zanchin (MDB)
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO
- Adão Pretto Filho (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Leonel Radde (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Miguel Rossetto (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Bumann (PDT)
- Luciana Genro (Psol)
- Joel Wilhelm (PP)
- Claudio Branchieri (Podemos)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Patrícia Alba (MDB)
- Adriana Lara (PL)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Rodrigo Lorenzoni (PL)
- Felipe Camozzato (PL)
- Gaúcho da Geral (PSD)
AUSENTES
- Laura Sito (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Matheus Fomes (Psol)
- Elizandro Sabino (PRD)
- Adolfo Brito (PP)
- Eliana Brayer (Republicanos)
- Rafael Braga (MDB)
- Cláudio Tatsch (PL)
Fonte: Rádio Espaço FM.
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Brasil abre 306.111 vagas de emprego formal em fevereiro
Em fevereiro, o Brasil criou 306.111 novas vagas de emprego formal, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (27).
Esse resultado é resultado de 2.249.070 admissões e 1.942.959 desligamentos no mês. No acumulado do ano, de janeiro a fevereiro, o saldo foi ainda mais positivo, alcançando 474.614 novos postos de trabalho, oriundos de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.
Os dados ministeriais revelam que todos os cinco principais setores econômicos apresentaram saldos positivos:
- Serviços (+193.127 vagas);
- Indústria (+54.448 vagas), com destaque para a Indústria de Transformação (+51.870 vagas);
- Construção (+35.053 vagas);
- Comércio (+19.724 vagas);
- Agropecuária, com saldo positivo de (+3.759 vagas).
Fonte: CNN Brasil
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