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Auxílio Brasil: Quem vai receber? Qual o valor? Veja o que se sabe sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família

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Governo espera começar o pagamento do novo benefício em novembro, mês em que não haverá novas parcelas do Auxílio Emergencial. Equação financeira para colocar o programa de pé é difícil.

 

O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação do Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social. A medida provisória (MP) do programa já foi enviada para o Congresso.

O novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente.

Veja o que se sabe até agora sobre o novo programa social nas respostas às seguintes perguntas:

Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
Ele já está aprovado?
O que acontece com o Bolsa Família?
Qual será o valor do novo auxílio?
Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Quantas famílias vão receber o benefício?
Quem deverá receber?
Como será o cadastramento?
Como deverá funcionar o Auxílio Brasil?
Como está a tramitação do Auxílio Brasil?
Como o governo pretende bancar o novo benefício?
E como fica o financiamento em 2022?
E se o governo não conseguir financiar o novo programa?

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo afirmou que o pagamento do novo benefício começa já em novembro, mês em que não haverá novas parcelas do Auxílio Emergencial.

2. Ele já está aprovado?
Não. O governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos, já que ele vai custar mais do que o Bolsa Família.

A equação para o colocar o novo programa social de pé não é simples. Sem recursos em caixa, o governo já aumentou o IOF para bancar o Auxílio Brasil neste ano. Para 2022, o governo precisa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.

Além disso, na estratégia traçada pelo governo, os recursos para pagar o programa virão com a aprovação da reforma do Imposto de Renda – a medida só passou na Câmara dos Deputados. Portanto, ainda será preciso o aval do Senado. O governo quer utilizar os recursos que serão obtidos com a cobrança de lucros e dividendos para sustentar o novo auxílio.

3. O que acontece com o Bolsa Família?
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família será revogado – isso é, ele deixa de existir.

4. Qual será o valor do novo auxílio?
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará um reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.

5. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no novo programa vão receber mais 24 meses de pagamento, antes de serem excluídos.

6. Quantas famílias vão receber o benefício?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 16,9 milhões o número de famílias beneficiadas.

7. Quem deverá receber?
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Mas a medida provisória que cria o novo programa assistencial informa que esses valores ainda serão definidos.

8. Como será o cadastramento?
O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único.

9. Como deverá funcionar o Auxílio Brasil?
Haverá nove modalidades no novo programa social.

Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

10. Como está a tramitação do Auxílio Brasil?
Uma Medida Provisória (MP) foi enviada pelo presidente Bolsonaro foi publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

11. Como o governo pretende bancar o novo benefício?
Com a crise fiscal, o governo não tem espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil.

Para bancar o programa neste ano, a equipe econômica aumentou a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estima que, caso o valor do benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.

12. E como fica o financiamento em 2022?
Para 2022, o financiamento é mais complexo.

A equipe econômica precisa, então:

Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no orçamento para o novo programa:
O governo quer reduzir os gastos com os precatórios do próximo ano de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões. A proposta, na prática, abre espaço no teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas – entre elas, o Auxílio Brasil. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC, já leu parecer favorável. Mas a medida ainda precisa ser votada em comissão.

E aprovar a reforma do Imposto de Renda ainda neste ano. O governo diz que os recursos do Auxílio Brasil vão ser bancados com a taxação de lucros e dividendos:
A reforma do Imposto de Renda só foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado. Segundo projeção do Ministério da Economia, o orçamento do programa social precisa ser incrementado em cerca de R$ 26 bilhões. O governo conta com os recursos da reforma para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que toda nova despesa do governo precisa de uma fonte de receita.

13. E se o governo não conseguir financiar o novo programa?
Sem a definição de recursos para bancar o Auxílio Brasil, aliados do governo Bolsonaro já indicaram que podem prorrogar o Auxílio Emergencial até o fim do próximo ano. O ministro da Cidadania João Roma, no entanto, negou essa possibilidade: segundo ele, o Auxílio Emergencial será encerrado no mês de outubro.

 

FONTE: G1

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Tarifa Social: como saber se tenho direito aos descontos na conta de luz?

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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um projeto criado através da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, que visa conceder descontos na conta de luz dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda.

 

 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o programa concede descontos conforme o consumo mensal até o limite de 220 kWh, podendo ter até 65% de atenuação na conta de luz. Confira a tabela abaixo!

As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos também possuem descontos, contudo, com atenuação de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).

Como saber se tenho direito ao programa Tarifa Social?
Têm direito ao benefício do Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

De acordo com a Aneel: para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o Tarifa Social?
Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da sua casa na classe de baixa renda, informando:

Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Algumas mudanças no cadastro do Tarifa Social
Contudo, em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.203/2021 que permite a inscrição automática dos integrantes do Cadastro Único no Tarifa Social. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme informou a Agência Brasil. Ou seja, a solicitação conforme mencionada acima, possivelmente, não será necessária – mas vale conferência junto à prefeitura local.

O TSEE beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa é que um número considerável de pessoas que têm direito não goza do benefício e, por isso, a lei de inscrição automática foi implementada.

“Potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, justificou a Secretária-geral da Presidência da República, em nota.

Em caso de dúvidas, é possível contatar a ANEEL através do telefone 167. Para saber como se inscrever no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério da Cidadania.

 

fonte: Olhar Digital

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Nova função do Android vai permitir usar o celular como chave do carro

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O Google anunciou várias novidades em funções para seu SO em um post em seu blog hoje. Um dos destaques é que com o Pixel 6, Pixel 6 Pro e Samsung Galaxy S21, uma função do Android vai permitir usar o celular como chave do carro para “veículos BMW compatíveis”.

 

Segundo o Google, a função “chave de carro” do Android vai funcionar para modelos BMW de 2020 e 2022, mas a companhia tem planos para expandir o serviço para mais veículos no futuro. A opção foi anunciada em maio, com a companhia mencionando especificamente que estava trabalhando com a BMW.

Além disso, o Android Auto vai contar com uma opção para iniciar uma interface própria para veículos assim que o celular se conectar com o carro. Isso inclui um botão único para começar a tocar conteúdo, ícone de busca simplificado para músicas, e opção de responder mensagens de texto por voz.

Outras novidades são um widget para o YouTube Music, que dá acesso às faixas tocadas recentemente; e outro para o Google Play Livros, com atalho para a biblioteca. O Google Fotos também vai receber uma atualização para buscar fotos com pessoas ou animais escolhidos, além de mostrar uma curadoria de fotos de datas especiais, como aniversários ou festas de Natal.

Por fim, o Google está expandindo a função de reset de permissão de acesso a dados para apps que não são usados com frequência, atualmente só disponível no Android 11, para versões a partir do Android 6.

A função de chave de carro digital do Android já está disponível a partir de hoje (nos EUA), enquanto as outras novidades devem aparecer “nos próximos meses”, segundo o Google.

 

fonte: Olhar Digital

 

 

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Alexa agora informa se sua máquina de lavar parou ou se a torneira está aberta

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A Amazon introduziu um novo recurso para que a Alexa ouça alguns tipos de sons, o Custom Sound Detection. Agora, a empresa está adicionando mais dois novos detectores de som específicos para “água correndo” e “apito de aparelho” que podem ser usados ​​para configurar rotinas ou lembretes.

 

Além disso, também foi lançado uma série de outros novos recursos para coisas como recargas de prescrição, detecção de movimento por ultrassom e muito mais. Sendo assim, se já era possível que Alexa identificasse esses dois sons específicos, imagine com a nova atualização em que você não terá que se preocupar com mais nada.

Você pode usar o aplicativo da Alexa para enviar uma notificação quando a lavadora emitir um bipe para indicar que sua roupa está pronta. Também pode pedir para que lembre de desligar a pia de alguém se alguém deixou a torneira aberta.

A atualização inclui a introdução de detecção de movimento por ultrassom para rotinas em dispositivos Echo selecionados. Em setembro, a Amazon disse que um recurso chegaria aos dispositivos de quarta geração, projetados para usar uma “onda de ultrassom inaudível” para detectar se há pessoas em uma sala, por exemplo.

Portanto, com as novas rotinas, as pessoas podem usar o Alexa para acender as luzes quando for detectado movimento próximo ao dispositivo ou abaixar o termostato quando nenhum movimento for detectado.

Outro recurso permite que os clientes da Amazon Pharmacy peçam a Alexa para reabastecer as receitas e obter atualizações quando forem entregues. Ademais, há também os recursos que incluem “ensino de preferência”, que permite que você ensine a Alexa qual comida ou esportes você gosta.

Os recursos já estão disponíveis para dispositivos Alexa, embora alguns possam ser limitados por região.

 

fonte: Olhar Digital

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