Estamos em uma situação grave em razão da pandemia de COVID-19, desta maneira, o Governo Federal acabou por decretar estado de Calamidade Pública através do Decreto...
A medida provisória 946/2020 autoriza o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS,) dos fundos ativos e inativos a partir do...
Agricultores de todo o país são tomadores de empréstimos do Banco do Brasil, por meio de contratos de adesão denominados de cédulas de crédito rural pignoratícia....
Em 29/11/1999 ocorreu uma alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. A denominada “Revisão da Vida Toda” é destinada aos...
Juiz da 1ª Vara Cível de SP, Julio Cesar Silva de Mendonça Franco autorizou que um jovem pudesse retirar o sobrenome paterno do seu registro civil....
