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Aumento do trabalho por conta própria está relacionado a aplicativos

Pável Bauken

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A consolidação da economia de aplicativos, que influenciou novos tipos de ocupações no mercado de trabalho, pode ser um dos fatores responsáveis pelo crescimento do número de trabalhadores por conta própria no país.

A análise faz parte da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o 4º trimestre de 2019, divulgada hoje (12), na sede do instituto, no centro do Rio.

De acordo com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Carlos Henrique Corseuil, o movimento aparece de forma bem nítida quando se verifica o crescimento do emprego por setor de atividade e por ocupação.

“O que vemos é um destaque muito grande nos setores de transportes terrestres e entrega de mercadorias para trabalhadores por conta própria. Isso indica que, como são setores de predominância de serviços em que se usa muito aplicativo, a gente faz essa relação, lembrando que o setor por conta própria tem registrado altas bastante expressivas no nível de ocupação. E os setores relacionados às novas tecnologias têm puxado essa alta”, afirmou.

Trabalho por conta própria

O técnico ressaltou que o trabalho por conta própria cresce geralmente nos momentos em que o desemprego aumenta. Mas, agora, o desemprego está caindo e o movimento aparece em sentido oposto. “Isso está sugerindo que há alguma outra força, que não mais o aumento do desemprego, empurrando o aumento do trabalho por conta própria.”

Outro fator que pode ter interferido nas mudanças é institucional, e se refere à terceirização das atividades, que também reflete no aumento da informalidade por conta própria.

“O setor de trabalho por conta própria dá mais flexilidade de horário, e isso é visto, por algumas pessoas, como um atrativo desse segmento. O que acontece é que esse atrativo talvez tenha sido potencializado por esses novos elementos, que entraram recentemente no mercado brasileiro, tanto o institucional como o tecnológico. É como se tivesse uma propensão de certos indivíduos em se ligar no segmento por conta própria, que foi potencializado por estes fatores mais recentes”, disse Corseuil.

Previdência

Segundo o técnico, o aumento do segmento “por conta própria” tem acompanhado a diminuição da parcela de trabalhadores que contribuem para a Previdência. “É um dado que temos que acompanhar, para saber se isso vai reverter no momento de recuperação mais forte da economia. Vamos ver se o percentual dos que não contribuem para a Previdência diminui ou aumenta”, disse.

O pesquisador do Ipea ressaltou, no entanto, que em caso de crescimento da economia, a contribuição para Previdência pode aumentar. “Isso tende a melhorar a condição do trabalhador por conta própria, inclusive no rendimento dele e aí, eventualmente, aumenta também a propensão do trabalhador por conta própria em contribuir para a Previdência”, indicou.

Desocupação e desalento

A carta de conjuntura avalia as taxas de desocupação e desalento do trabalhador. Segundo Corseuil, o leque mais amplo dos indicadores mostra um cenário um pouco mais favorável do mercado de trabalho.

Até inicio de 2018, a notícia boa era praticamente restrita à queda do desemprego e outros apontavam para piora no mercado de trabalho. Segundo o técnico, o panorama mudou.

Em 2019, já se vê um conjunto maior de indicadores apontando melhora no mercado de trabalho. Além do desemprego continuar caindo, a parcela dos que estão desempregados pelo menos há dois anos, procurando emprego, está em queda.

Outro dado é que a parcela dos trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, também está recuando, com queda na parcela de trabalhadores desalentados.

“Há uma série de sinais que apontam para um movimento de melhora do mercado de trabalho. Ainda tem muito espaço para melhorar. O desemprego está caindo, mas ainda está muito alto. O emprego formal começa a apontar subida, mas ainda em ritmo um pouco menor do que a subida do mercado informal. Apesar de ainda termos muito que melhorar, pelo menos estamos no caminho da melhora”, completou.

Desigualdade

A desigualdade, no entanto, ainda é um ponto negativo, porque continua alta, embora estável. “Para certos segmentos – e aí entra o item “por conta própria” – a desigualdade sobe.

“Acho que a questão da desigualdade vai ser chave para continuarmos acompanhando. É um indicador que ainda não melhorou. Parou de piorar, o que é um primeiro passo,. Mas ainda está estável, em patamar bem alto”, afirmou. Ele acrescentou que, ao comparar os dados do terceiro trimestre de 2019 com o início do ano ou com o mesmo trimestre de 2018, a desigualdade está mais ou menos no mesmo patamar.

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Inscrições foram prorrogadas do Concurso Público da Prefeitura de Giruá

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A Prefeitura Municipal de Giruá/RS prorrogou as inscrições para a realização de Concurso Público. Os interessados terão até o dia 12 de março para realizar suas inscrições através do site concursos.fundatec.org.br. A data prevista para as provas também sofreu alteração, passando para 25 e 26 de abril. Além dos novos prazos, ainda houve a exclusão do cargo de fiscal público e a inclusão de um novo para nutricionista. O certame, realizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) oferece 10 vagas e formação de cadastros de reserva para cargos de níveis de escolaridade Superior, Técnico, Médio e Fundamental Completos e Fundamental Incompleto. Os salários chegam a R$ 18.075,42 e carga horária semanal varia de 10h a 40h. A taxa de inscrição varia de R$ 60,00 a R$ 120,00, conforme o nível de escolaridade do cargo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3320.1043, para Porto Alegre e DDD 51, e 0800 035 2000, para interior e outros Estados, ou ainda pelo link contato.fundatec.org.br.

A Informação é de Carolina Lewis, Assessoria de Imprensa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec)

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Confira o funcionamento dos serviços estaduais durante o carnaval

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Conforme o Decreto 54.986, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o calendário deste ano para órgãos da administração estadual, incluindo autarquias e fundações públicas, será ponto facultativo nos dias 24 (segunda-feira) e 25 de fevereiro (terça), em virtude do carnaval. Na quarta-feira de cinzas (26/2), o decreto determina expediente vespertino, a partir das 13h. 

Abaixo, confira telefones e horários referentes a serviços do Estado entre sábado (22/2) e quarta-feira (26/2), além de espaços culturais e de lazer.

SEGURANÇA PÚBLICA

Telefones de emergência:
– Disque-denúncia da Polícia Civil: 181
– Brigada Militar (BM): 190
– Corpo de Bombeiros: 193
– Polícia Civil: 197
– Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM): 198
– Defesa Civil: 199
– Denarc (plantão 24 horas para denúncias de tráfico de drogas): 0800 518-518

Polícia Civil
O atendimento será como em fins de semana, somente por meio dos serviços de plantão.

Brigada Militar
O policiamento não terá alteração, mantendo-se 24 horas por dia em todo o período.

Sede da Secretaria da Segurança Pública
Não haverá expediente entre sexta-feira (21/2) e a manhã de quarta (26/2). O expediente será retomado às 13h da quarta-feira (26).

Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Não haverá atendimento ao público, mas seguirão funcionando em regime de plantão as perícias em local de crime, o Departamento Médico Legal e o serviço de identificação.

SAÚDE

Telefones de emergência:
– Samu: telefone 192 (plantão 24 horas)
– Centro de Informações Toxicológicas (CIT): 0800 721-3000 (plantão 24 horas)
– Disque Vigilância: telefone 150 (plantão das 8h às 20h no feriado)

Farmácia de Medicamentos Especiais
Fechada segunda (24) e terça-feira (25). O retorno às atividades será na quarta-feira (26), às 13h.
Endereço: av. Borges de Medeiros, 546, Centro Histórico, Porto Alegre
Telefone: (51) 3901-1000

Hemocentro
Fechado segunda (24) e terça-feira (25). O retorno às atividades será na quarta-feira (26), às 13h.
Endereço: av. Bento Gonçalves, 3.722, bairro Partenon, Porto Alegre
Telefone: (51) 3901-1004

OUTRAS ATIVIDADES

Banrisul
Na segunda-feira (24) e terça-feira (25), não haverá atendimento, de acordo com o comunicado da Federação Brasileira de Bancos. Na quarta-feira (26), o atendimento ao público terá início às 11h, com o encerramento no horário normal das agências. Durante o feriado, os clientes terão acesso aos canais eletrônicos oferecidos pelo banco: caixas de autoatendimento, Home e Office Banking,  aplicativo Banrisul Digital e Banrifone.

CEEE
No sábado (22), as agências de Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Balneário Pinhal, Arroio do Sal e postos de atendimento ao cliente de Cidreira e Imbé abrem das 8h15 às 11h30. Na segunda (24), essas mesmas unidades funcionam em horário normal. As demais estarão fechadas, como a do Centro de Porto Alegre, que retoma as atividades na quarta-feira, às 13h.
Atendimento apenas pelo telefone 0800-721-2333, com plantão 24 horas. Em caso de falta de energia, pode ser enviado torpedo para o número 27307 com a palavra LUZ e mais o número da instalação (que consta em destaque da fatura). No site da CEEE são informados os demais serviços oferecidos pela agência virtual. O funcionamento normal das agências é retomado a partir das 13h de quarta (26).

Corsan
O atendimento ao público será por meio do telefone 0800-646-6444 e também pelo app e site da Corsan. O atendimento presencial será retomado na quarta-feira (26), às 13h. Os serviços essenciais serão mantidos.

Ceasa
A Ceasa estará fechada na terça-feira (25). Nos demais dias, funcionará normalmente. A administração e o mercado retomam as atividades às 13h da quarta-feira (26). 

DEMAIS SERVIÇOS

Agências FGTAS/Sine
Não haverá funcionamento na segunda-feira (24) e na terça-feira (25). Na quarta-feira (26), as agências voltam a funcionar às 13h.
Em Porto Alegre, o mesmo vale para a sede administrativa da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521), Casa do Artesão (av. Júlio de Castilhos, 144) e Vida Centro Humanístico (av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132).

DetranRS
Não haverá expediente na sede administrativa na segunda-feira (24) e na terça-feira (25). O atendimento via Disque-Detran e Fale Conosco, assim como o presencial nas unidades do TudoFácil em Porto Alegre, estarão indisponíveis no período. O DetranRS retoma as atividades na quarta-feira (26), às 13h.
Entre a sexta-feira (21) e a quarta-feira (26), ocorre mais uma edição da operação Viagem Segura, que também mobiliza Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, Comando Rodoviário da Brigada Militar e Polícia Civil.
Os Centros credenciados pelo DetranRS onde são prestados os serviços de habilitação (CFCs), veículos (CRVAs), desmanche (CDVs) e depósito (CRDs) terão funcionamento facultativo nessas datas quanto ao atendimento ao público, de acordo com a Portaria 46/2020. As remoções de veículos a depósito por solicitação dos agentes de fiscalização de trânsito e das polícias permanecem com funcionamento normal.

Receita Estadual
Fechada na capital e nas delegacias no interior na segunda (24) e na terça-feira (25). O atendimento presencial funciona normalmente a partir de quarta-feira à tarde, das 13h30 às 17h. Os contribuintes podem realizar consultas por meio do Plantão Fiscal virtual.

TudoFácil
A partir de sábado (22), as unidades do TudoFácil estarão fechadas. Os atendimentos serão retomados às 13h de quarta-feira (26).

Procon
A partir de sábado (22), as unidades do Procon estarão fechadas. Os atendimentos serão retomados às 12h de quarta-feira (26).

CULTURA

Biblioteca Pública do Estado (BPE)
Estará fechada no fim de semana (dias 22 e 23) – como habitual no mês de fevereiro. Entre segunda (24) e a manhã de quarta-feira (26), estará fechada. As atividades serão retomadas às 13h da quarta-feira de cinzas.
Endereço: rua Riachuelo, 1.190, Centro Histórico, em Porto Alegre

Casa de Cultura Mario Quintana
Aberta das 12h às 21h na sexta-feira (21) e final de semana. Na segunda-feira (24), haverá somente expediente interno. Na terça (25) e na quarta-feira (26), abrirá ao público às 13h.
Endereço: rua dos Andradas, 736, Centro Histórico, Porto Alegre

Memorial do Rio Grande do Sul
Aberto das 10h às 18h na sexta-feira (21) e no fim de semana. Na segunda-feira (24), haverá somente expediente interno. Na terça (25) e na quarta-feira (26), abrirá ao público às 13h.
Endereço: rua 7 de Setembro, 1.020, Centro Histórico, Porto Alegre

Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs)
Aberto das 10h às 19h na sexta-feira (21) e no fim de semana. Na segunda-feira (24), haverá somente expediente interno. Na terça (25) e quarta-feira (26), abrirá ao público às 13h.
Endereço: praça da Alfândega, s/n, Centro Histórico, Porto Alegre

Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
Aberto das 10h às 18h na sexta-feira (21) e sábado. Na segunda-feira (24), haverá somente expediente interno. Na terça (25) e quarta-feira (26), abrirá ao público às 13h.
Endereço: rua dos Andradas, 959, Centro Histórico, Porto Alegre

Museu Julio de Castilhos
Aberto das 10h às 17h na sexta-feira (21) e sábado (22). Na segunda-feira (24), haverá somente expediente interno. Na terça (25) e quarta (26), abrirá ao público às 13h.
Endereço: rua Duque de Caxias, 1.205, Centro Histórico, Porto Alegre

Ospa
Não há apresentação programada.

Theatro São Pedro
Não há espetáculos programados.

LAZER

Cete (Centro Estadual de Treinamento Esportivo)
Fechado entre sábado (22) e a manhã de quarta-feira (26). As atividades serão retomadas na quarta, a partir das 12h.
Endereço: rua Gonçalves Dias, 700 – bairro Menino Deus – Porto Alegre

Jardim Botânico
Funciona normalmente entre sexta (21) e domingo (23), das 8h às 17h. Fecha somente na segunda-feira (24), como habitual. Abre terça (25) e quarta-feira (26), das 8h às 17h.
Endereço: av. Salvador França, 1.427, bairro Jardim Botânico, Porto Alegre
Centro de visitantes: (51) 3320-2027
Clique aqui e confira informações sobre estacionamento e valores dos ingressos.

Parque Zoológico de Sapucaia do Sul
Funciona normalmente entre sexta (21) e domingo (23), das 8h30 às 17h. Fecha somente na segunda-feira (24), como habitual. Abre normalmente terça (25) e quarta-feira (26), das 8h30 às 17h.
Endereço: BR-116, km 252, bairro Colonial, Sapucaia do Sul
Telefone: (51) 3474-1804
Clique aqui e confira informações sobre estacionamento e valores dos ingressos.

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Permissão para que mulheres prestem serviço militar aguarda análise na CAE

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Fernando Frazão/ABr

A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

Segundo Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Mas apesar de concordar com o mérito, Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.

Custos

Em seu relatório, apresentado na última terça-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

— Fica clara a violação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, infringindo as metas fiscais — frisou Amin, ao justificar seu voto contrário ao projeto.

Vista

Alguns senadores não concordaram com a análise de Amin e pediram vista coletiva para sugerir mudanças, pois acreditam que a matéria deve ser aprovada por ser relevante e meritória. Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ajustes para que o serviço fique restrito à disponibilidade orçamentária.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os números apresentados pelas Forças Armadas.

— O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado — observou.

O relator se comprometeu a acatar emenda com esse foco, considerando as restrições orçamentarias, e assim aprovar o projeto.

—  Eu já antecipo que serei favorável, como enunciei. Eu não estou mudando de ideia. Apenas tive que me adstringir à questão financeira e econômica — explicou Amin.

Tramitação

O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na de Relações Exteriores (CRE), onde tem análise terminativa, recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas não chegou a ser aprovado, pois Esperidião Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação.

Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 4.375, de 1964, do Serviço Militar.

Fonte: Agência Senado

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