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Aumento do monitoramento traz debate sobre modernização e privacidade – Portal Plural
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Política

Aumento do monitoramento traz debate sobre modernização e privacidade

Pável Bauken

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O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou a estados recentemente o que chamou de “ferramentas de Big Data para combater a criminalidade”. O sistema recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. As informações serão produzidas a partir de um monitoramento com diversos dispositivos, como câmeras espalhadas em milhares de cidades, viaturas e até mesmo de tornozeleiras eletrônicas de condenados privados de liberdade.

A iniciativa é um dos exemplos mais proeminentes do que vem sendo chamado de cidades inteligentes. Para o emprego dessas tecnologias é preciso ter um ecossistema de máquinas conectadas coletando dados e se comunicando entre si, naquilo que ganhou o nome de Internet das Coisas. Esse novo conjunto de soluções técnicas vem crescendo e recebendo atenção inclusive de autoridades, com aplicações em diversas áreas, do campo aos centros urbanos.

O sistema do MJ é um exemplo da adoção deste tipo de tecnologia voltada à segurança pública. Por meio dele, as polícias poderão mapear ocorrências de criminalidade por área, dia e horário, acompanhar em tempo real vias e espaços públicos por meio de câmeras e buscar informações sobre indivíduos e veículos recorrendo a bancos de dados de diferentes locais (identificando, por exemplo, uma pessoa em uma cidade que é foragida em outro estado).

“A partir do histórico de dados poderemos identificar padrões de ocorrências criminosas. O crime ele ocorre em padrões e você identificando o padrão torna mais eficiente a repressão. Ao final dos 4 anos, pretendemos atingir o estado da arte que é chegar e a partir destes dados e utilização de algoritmos mais elaborados possa realizar predição, recomendação e prescrição de ações”, explicou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Wellington Porcino, em apresentação da iniciativa em evento sobre tecnologia e segurança.

O programa foi inspirado em um projeto da Secretaria de Segurança Pública do governo do Ceará, que utilizará câmeras espalhadas no estado para dar suporte ao policiamento. Mas em outros locais, iniciativas de monitoramento se multiplicam. No Rio de Janeiro, tecnologia de reconhecimento facial foi instalada no início do ano em caráter de teste no carnaval e depois em outros pontos da cidade. Em julho, uma mulher foi detida por engando depois que o sistema a identificou como uma foragida.

Na avaliação do pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ricardo Moura, o projeto tem sido eficiente para combater crimes baseados em mobilidade, como furto de veículos, mas ainda traz questões no tocante à gestão dos dados dos cidadãos coletados.

“Ainda não observamos movimento sobre o debate acerca da questão da privacidade e de uso de dados pessoais. A gente precisa trazer essa discussão porque na verdade você tem esquadrinhamento da população e precisa saber como e por quem isso vai ser gerido, tratado, armazenado e acessado. Não deixa de ser uma mina de ouro produzida e sabemos que muitas empresas se baseiam em informação”, comenta.

Na Bahia, o governo estadual já implantou o reconhecimento facial e divulgou que até agosto mais de 50 pessoas haviam sido presas com o auxílio da ferramenta. “O aviso emitido pelo sistema e o acionamento rápido e eficaz das forças policiais têm garantido ótimos resultados e retirado criminosos do convívio com a sociedade”, elogia o secretário de segurança pública do estado, Maurício Teles Barbosa.

Serviços públicos

As tecnologias da chamada Internet das Coisas estão também em outros tipos de serviços públicos nas cidades. É o caso de abastecimento de água e luz. Sensores são instalados para verificar os fluxos e se houve algum problema. “Cai um disjuntor numa rua porque teve excesso de carga ou por causa de um raio e aquilo é rearmado por um sistema que está tentando detectar a causa disso”, exemplifica o gerente de programas para América Latina da consultoria global IDC, Pietro Dalai. Outro uso em crescimento, segundo ele, é a adoção de painéis solares e repasse de parte da energia gerada para a rede pública, recebendo energia de volta.

A IBM já desenvolve sistemas de iluminação inteligente envolvendo dispositivos em casas e lojas. Elas analisam as demandas de energia, a capacidade da lâmpada e as necessidades de troca. Segundo o executivo de Internet das Coisas para América Latina da empresa, Carlos Tunes, uma das formas de gestão da rede elétrica “baseada em movimentos de pessoas”. A companhia está trabalhando também na construção de carros conectados. “Conseguimos monitorar e rastrear condições de um automóvel para saber quando ele vai dar problema”, cona Tunes.

A centro especializado em desenvolvimento tecnológico CPQD montou um projeto-piloto em parceria com a prefeitura de Campinas e com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reunindo monitoramento de câmeras e melhoria de ações da administração pública. Por meio da integração de dados sobre diversas atividades é possível fornecer informações cruzadas que auxiliem a execução de serviços.

“Você pode ter os dados integrado em uma plataforma comum. Esses registros podem servir para uma empresa de trânsito de modo que ela saiba onde está mais congestionado e organize melhor o fluxo. Para além disso, empresa de transporte pode também orientar os responsáveis pela coleta de lixo, indicando onde deve e onde não deve ser feito recolhimento de resíduos”, explica o diretor de inovação do CPQD, Paulo Curado.

O Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) também está conduzindo um projeto-piloto com apoio do BNDES focado no tema nas cidades de Santa Rita do Sapucaí e Caxambu, ambas em Minas Gerais; e Piraí no Rio de Janeiro. O foco foi reduzir os custos da gestão pública municipal, como iluminação e consumo de combustível da frota da cidade.

“Vamos conseguir dar informação para as pessoas de quando o ônibus vai estar perto. No caso das ambulâncias, a gente vai ter uma integração entre as cidades da região. O carro vai sair de um município e pegar pacientes em outro, revezando as ambulâncias. O sistema vai coordenar esse compartilhamento e criar caminhos para não gerar prejuízo”, diz o coordenador de cidades inteligentes do instituto, Fred Trindade.

Impactos sociais

O pesquisador sobre cidades inteligentes do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Luã Fergus lembra que o emprego de soluções técnicas por administrações municipais não é novo, como a diferença da escolha do termo cidades inteligentes por um caráter mais propagandístico. No Brasil, acrescenta Fergus, este movimento ainda é muito concentrado no Sul e Sudeste, com destaque para Curitiba com políticas de implantação de parques tecnológicos, incubadoras e mecanismos de isenção fiscal.

Contudo, apesar o crescimento dessas iniciativas, pondera o pesquisador, ainda há pouca atenção aos impactos sociais do uso massivo de dados e à importância da garantia de direitos dos indivíduos. Ainda há pouca abertura pelas administrações à participação de segmentos sociais impactados por essas mudanças.

“A ignorância sobre os impactos sociais se deve também pela retórica de marketing que envolve as cidades inteligentes, visto que muitas das iniciativas são impulsionadas por companhias privadas com relação muito próxima das administrações públicas, guiando, assim, as prioridades políticas dos projetos de tecnologia. Os mais afetados por essas tecnologias – como negros, mulheres e jovens – são invisibilizados dos espaços de debate e de tomada de decisão, que é dominado por homens brancos de regiões ricas do país”, pondera Fergus.

Agência Brasil
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Política

Senado aprova MP que destina R$ 1,995 bilhões para vacina

Recursos vão custear contrato entre Fiocruz e AstraZeneca

Pável Bauken

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© REUTERS/Dado Ruvic/Direitos Reservados

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 994/20, que autoriza o uso de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

“A MP é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, haja vista que incidência de casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, disse o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), em seu parecer.

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. A MP vai à promulgação.

Recursos

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

Opiniões

Senadores pediram a palavra e criticaram a restrição da MP à compra de uma vacina apenas. Para eles, o governo federal deveria abrir a possibilidade de investimento em outras vacinas cujo desenvolvimento seja concluído antes daquela na qual a Fiocruz trabalha.

“São 140 estudos, mais de 40 vacinas bem adiantadas. Você não pode querer vacinar a partir de abril, se tem países começando a vacinar agora”, disse Izalci Lucas (PSDB-DF) “Acho uma discriminação com o Instituto Butantã que, para mim, é uma referência internacional”, disse o senador, citando o instituto localizado em São Paulo, que trabalha em conjunto com a empresa chinesa Sinovac o desenvolvimento de outra vacina, que deverá ser adotada naquele estado.

Já Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu a realização de uma sessão temática na próxima semana para discutir as vacinas em desenvolvimento no mundo. Para ele, o Senado não pode “atropelar a lei e o bom senso”. “Não podemos ter preconceito e ficar com a ideia de que algum gestor tem preconceito quanto a nacionalidade e a orientação política da vacina. Queremos a melhor resposta do governo”, disse o senador catarinense.

Na condição de relator e também como integrante da base do governo, Viana afirmou que não há preconceito com o Instituto Butantã e que a CoronaVac, desenvolvida pelo instituto, não pôde ser incluído por uma questão técnica. Além disso, explicou o senador, o acordo firmado pela Fiocruz prevê a produção da vacina no Brasil, com transferência de tecnologia para tal.

“A questão do Butantã, nesse caso da Medida Provisória, não há como contemplarmos por uma questão legal, dentro do que prevê a MP. Não é uma posição política. É uma questão técnica, de conhecimento, como nós brasileiros vamos produzir uma vacina própria, segura e que nos dará conhecimento”, disse o relator.

Viana acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá analisar outras vacinas que cheguem ao país e que todas as iniciativas “são bem-vindas”. “A medida que isso for solicitado, a Anvisa responderá com rapidez. Ninguém melhor que ela para dizer se as vacinas são seguras ou não”.

ebc

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Política

Patrícia Bazotti Alba assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro

Presidente do MDB Mulher RS fará sua estreia no Parlamento gaúcho

Pável Bauken

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Patrícia Bazotti Alba assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro (Foto: Galileu Oldenburg)

O Rio Grande do Sul contará com uma nova deputada estadual a partir de janeiro de 2021: a presidente do MDB Mulher RS, Patrícia Bazotti Alba, assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa, após a vitória de Sebastião Melo para a prefeitura de Porto Alegre, consagrada neste domingo (29).

Em 2018, Patrícia conquistou 33.390 votos na disputa para o Parlamento gaúcho, ficando na segunda suplência do MDB. Com a vitória de Fábio Branco em Rio Grande e de Melo na capital, ela assume a vaga de forma efetiva.

Nascida em Porto Alegre, Patrícia Bazotti Alba é advogada e atual primeira-dama de Gravataí — é esposa do prefeito Marco Alba, que encerra seu mandato este ano. Desde 2019, lidera o segmento feminino do MDB no Rio Grande do Sul.

Com longa experiência na área do direito público, liderou diversos projetos sociais e comunitários, como o Jus Mulher, pioneiro no atendimento jurídico e psicológico a mulheres de baixa renda vítimas da violência. Na Assembleia, uma de suas prioridades será a valorização do empreendedorismo e um Estado mais eficiente, com menos burocracia.

“A saída da crise só se faz com crescimento econômico e geração de emprego e renda. Vou trabalhar por projetos que façam o Estado avançar na retomada pós-pandemia”, afirma. Na Casa, será ainda a 10ª mulher desta legislatura, na qual pretende reforçar a luta pelas causas femininas.

“Ainda temos números alarmantes de feminicídios, diferenças nos salários entre homens e mulheres. Temos de enfrentar esses temas e buscar mais igualdade. Serei uma mulher com voz e poder de decisão na Assembleia”, destaca a futura deputada estadual.

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Política

Orçamento do Estado para 2021 é aprovado com déficit de R$ 8 bilhões

Reporter Global

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O deputado Mateus Wesp (PSDB), que foi o relator, e o líder do governo, Frederico Antunes, celebram aprovação | Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação CP

 

Projeto foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, com 48 votos favoráveis e um contrário – deputada Luciana Genro (PSol), a Lei Orçamentária Anual para 2021. O projeto de Lei 208/2020, encaminhado pelo governo do Estado, prevê receita R$ 42,865 bilhões e fixa a despesa em R$ 50,958, o que gera um déficit estimado de R$ 8,093 bilhões para ano que vem.

A proposta teve 347 emendas, dessas 293 foram acolhidas pelo relator, o deputado Mateus Wesp (PSDB). Além disso, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas. O projeto foi aprovado com unanimidade na Comissão de Finanças no dia 19 de novembro.

Embora a proposta tenha recebido a maioria dos pareceres favoráveis, as bancadas do PT e do Novo fizeram críticas ao texto durante a sessão. A deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que dar um “voto favorável crítico” e disse que o orçamento apresentado é uma carta de intenções, devido às incertezas quanto ao rumo da pandemia. Ainda criticou a falta de acolhimento de emendas consideradas importantes, principalmente no que se refere à educação.

Já o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), afirmou que o projeto é de um orçamento realista, mas não o suficiente para lidar com as problemas financeiros enfrentados pelo Estado. Ressaltou a importância em uma redução mais efetiva das despesas públicas. “Não é com aumento impostos que resolvemos o problema”, afirmou ele, em referência ao projeto do Executivo que prevê a manutenção das atuais alíquotas do ICMS. O projeto deve ser votado ainda neste mês.

 

 

Correio do Povo

 

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