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Audiência Pública sobre “Valores que Ficam” trouxe Assembleia Legislativa à Câmara de Vereadores

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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa sediou na tarde desta sexta-feira a 9ª audiência pública criada pela Assembleia Legislativa (AL) para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas como privatizações e concessões de serviços públicos.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), que, logo na abertura, conclamou os vereadores e o Executivo a se unirem pela divulgação junto à comunidade e mobilização dos contribuintes para a doação dos valores devidos. “Essa possibilidade não é nova, já existe há 15 anos, só que não faz parte da cultura dos gaúchos. Mas temos que nos dar em conta que, em média, cerca de R$ 3 milhões poderiam permanecer nos municípios-polo do Rio Grande do Sul apenas com essa iniciativa, beneficiando nossas entidades sociais e hospitais”, disse Lara, que também falou sobre privatizações, concessões e PPPs, lembrando o Cresce RS, projeto que reuniu chefes dos Poderes, reitores de universidades e presidentes de federações empresariais em um grupo dedicado a destravar projetos que são cruciais para o desenvolvimento do estado.

Manifestando-se em nome do Poder Legislativo, Marcos Migue Knorst, falou da honra da Câmara de Santa Rosa sediar uma das 10 audiências que a Assembleia propôs para debater o tema. “Sem dúvida nós assumiremos o compromisso de ajudar na divulgação dessa iniciativa. Santa Rosa só tem a ganhar com a permanência desses valores aqui na região, beneficiando nossas entidades sociais, que tanto precisam de ajuda”, disse Migue, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia, uma homenagem em agradecimento à acolhida à equipe da AL.

Já o prefeito Alcides Vicini, ao se manifestar, reforçou as palavras de Migue, lembrando que a iniciativa é extremamente oportuna e alinhada com a realidade. “O poder público perdeu a capacidade de financiar as entidades assistenciais, então essa iniciativa é uma verdadeira preciosidade. Vamos fazer nossa parte com todo amor e paixão que temos por nossa cidade”, ressaltou Vicini.

Também participaram da Audiência os deputados Ernani Polo (PP), Jeferson Fernandes (PT) e Eduardo Loureiro (PDT).

Foram palestrantes o delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Arlei Carlos Schons e o contador Clóvis Molinari, representando o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

O delegado da Receita Federal lembrou que o hábito da destinação de recursos do imposto de renda é “um ato de cidadania”.

Depois de orientar sobre os procedimentos práticos para a destinação, ainda em 2019, de 6% do imposto devido na declaração completa, Schons convidou todos a refletirem como cidadãos e destinarem os recursos às entidades. O forte apelo do fiscal veio dos números tímidos de Santa Rosa, onde do potencial de R$ 2,9 milhões, apenas R$ 228 mil tiveram destinação conforme prega a campanha Valores que Ficam.

Carlos Schons foi enfático ao afirmar que “trata-se de um aprendizado, falamos de cidadania, não é doação”, observando que a campanha está convidando os contribuintes a adotarem essa postura de cidadãos. Outra ponderação do delegado foi no sentido de evidenciar a importância da permanência desses recursos no município ou na região, destinados para o Funcriança ou outras entidades sociais, devidamente cadastradas no sistema. Explicou que até o final do ano ainda é possível dar esse encaminhamento dos recursos em até 6% do que é devido.

Já Clóvis Molinari expôs o trabalho de divulgação efetuado pelos contabilistas, comandados pelo Conselho Regional de Contabilidade da região de Santa Rosa com o objetivo de ampliar a destinação de parte do imposto de renda para as entidades sociais do município, através dos fundos sociais. Ele lamentou o pequeno índice de doações, justificando que ainda falta conscientização da comunidade e divulgação do procedimento de doação. Para ele, a doação é uma atitude que pode injetar consideráveis recursos nas entidades sociais. “Com esse simples gesto, poderemos tirar crianças das ruas, dar mais educação e cultura para elas, o que acarretará numa sociedade melhor”, assegurou.

Ele destacou que a destinação para fundos sociais que atendam crianças, adolescentes, idosos ou até mesmo para o fundo audiovisual, pode ser realizada por toda a pessoa física, no limite de 6% de dedução do Imposto de Renda Devido até o final do mês de dezembro deste ano ou até 3% quando da apresentação da declaração de imposto de renda até abril de 2020.

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Ao menos 17 políticos do RS indicaram recursos via orçamento secreto

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Entre os deputados federais senadores do Rio Grande do Sul, ao menos 17 indicaram a destinação de recursos via emenda de relator, mecanismo criado no Congresso Nacional e conhecido como orçamento secreto. Os dados constam em ofícios encaminhados pelos próprios parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), compilados pelo jornal O Globo.

Identificadas pelo código RP-9, as emendas de relator foram criadas para ampliar a quantia de verbas enviadas por congressistas para seus redutos eleitorais. Na prática, os parlamentares recomendam ao relator do orçamento do ano que inclua suas demandas no plano de investimentos do governo federal.

No início, o mecanismo não identificava o responsável por indicar a emenda. Diante disso, a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a suspender os pagamentos. Mais tarde, ela liberou os repasses, mas determinou que deputados e senadores informassem quanto indicaram nos orçamentos de 2020 e 2021 via RP-9.

Entre os gaúchos, até a semana passada, 17 deputados (ou suplentes que exerceram mandato) e os três senadores haviam prestado informações. Destes, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e os senadores Lasier Martins (Podemos) e Paulo Paim (PT) informaram que não utilizaram as emendas de relator.

Lucas Redecker (PSDB) e Ubiratan Sanderson (PL) admitiram ter indicado recursos, mas não mencionaram os valores encaminhados. Outros 15 parlamentares relacionaram as quantias encaminhadas via RP-9.

Por outro lado, 15 deputados ainda não enviaram as informações ao Supremo. Oficialmente, o prazo para o encaminhamento terminou em março, mas o Congresso tenta convencer Rosa Weber a ampliar o limite.

Embora o orçamento secreto tenha sido revelado como um mecanismo do governo federal para conquistar apoio no Congresso, todos os deputados consultados pela reportagem negaram peremptoriamente ter assumido algum compromisso com o Palácio do Planalto em troca da liberação das emendas.

Um dos deputados que utilizaram a RP-9, Jerônimo Goergen (PP) diz que a emenda de relator substituiu o que, em gestões anteriores, era conhecido como “recurso extraorçamentário”. Esses recursos também eram indicações de deputados para o orçamento. A diferença, aponta o parlamentar, é que o formato atual fica sob controle do Congresso, não do governo.

— Sou historicamente contra emendas parlamentares, penso que o ideal é que não existissem. Mas, como existem, não vou deixar de buscar recursos para a nossa base — argumenta Goergen.

Já o senador Lasier Martins rejeita o mecanismo e afirma que ele retira poderes do governo federal:

— Está se descaracterizando o poder do Executivo de dizer quais são as obras e os projetos preferenciais. Agora estamos vendo que o Legislativo chega a controlar 24% do orçamento da União, o que não é correto — aponta Lasier.

 

VEJA QUANTO CADA PARLAMENTAR GAÚCHO DECLAROU TER INDICADO VIA EMENDA DE RELATOR:

 

DEPUTADOS                                                         

  • Afonso Hamm (PP) – R$ 19.566.477,34
  • Bibo Nunes (PL) – R$ 27.400.000,00
  • Carlos Gomes (REP) – R$ 7.748.157,00
  • Covatti Filho (PP) – R$ 25.308.571,00
  • Danrlei de Deus (PSD) – R$ 9.400.000,00
  • Fernanda Melchionna (PSOL) – não indicou
  • Giovani Feltes (MDB) – R$ 26.900.000,00
  • Jerônimo Goergen (PP) – R$ 18.650.000,00
  • Lucas Redecker (PSDB) – não informou o valor
  • Marcelo Brum (REP)* – R$ 19.108.200,00
  • Márcio Biolchi (MDB) – R$ 33.742.000,00
  • Marlon Santos (PL) – R$ 13.730.000,00
  • Nereu Crispim (PSD) – R$ 18.454.900,00
  • Osmar Terra (MDB) – R$ 14.399.910,00
  • Paulo Caleffi (PSD)* – R$ 10.681.926,00
  • Pedro Westphalen (PP) – R$ 23.424.270,00
  • Ubiratan Sanderson (PL) – não informou o valor

    *Suplentes que exerceram mandato

SENADORES

 

  • Lasier Martins (Podemos) – não indicou
  • Luis Carlos Heinze (PP) – R$ 36.500.000,00
  • Paulo Paim – não indicou
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23ª Oktoberfest Santa Rosa confirma lançamento para 04 de junho

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A Comissão Organizadora da 23ª Oktoberfest Santa Rosa confirmou que realizará no sábado (04 de junho) um jantar de lançamento desta edição. O evento acontecerá no pavilhão da festa com início previsto para as 20h, quando serão anunciadas as atrações da festa deste ano.

A 23ª Edição da Oktoberfest Santa Rosa acontecerá de 07 a 15 de outubro, no Bairro Central-Vila Oliveira.

 

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Cruzeiro organiza Festa do Colono e Motorista

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Confirmada para o dia 24 de julho a tradicional Festa do Colono e Motorista do Bairro Cruzeiro. O evento, organizado pela Associação Clube Sete de Setembro desde 2015, não foi realizado nos últimos dois anos devido à pandemia.

A programação, em parceria com a Comunidade Matriz Católica do bairro Cruzeiro e com apoio do SEST/SENAT e empresas de transportes e grupos de caminhoneiros, terá início às 8h com a saída do desfile do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, que percorrerá diversas ruas de Santa Rosa. Cerca de 300 veículos devem integrar o desfile.

Às 10h será realizada a Missa na Igreja Matriz Sagrada Família de Cruzeiro, seguida da bênção dos veículos pelo padre Giani Pitol. Após o término das bênçãos, a festa segue no salão da matriz com o almoço e o sarau à tarde animado pela Banda Expressão Sul de Santa Catarina.

Os cartões para almoço são vendidos pela comissão organizadora da festa por R$ 45,00. Crianças com idade entre 7 de 12 anos pagam R$ 20,00. À tarde, o ingresso para o Sarau será de R$ 20,00.

 

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