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Audiência Pública sobre “Valores que Ficam” trouxe Assembleia Legislativa à Câmara de Vereadores

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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa sediou na tarde desta sexta-feira a 9ª audiência pública criada pela Assembleia Legislativa (AL) para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas como privatizações e concessões de serviços públicos.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), que, logo na abertura, conclamou os vereadores e o Executivo a se unirem pela divulgação junto à comunidade e mobilização dos contribuintes para a doação dos valores devidos. “Essa possibilidade não é nova, já existe há 15 anos, só que não faz parte da cultura dos gaúchos. Mas temos que nos dar em conta que, em média, cerca de R$ 3 milhões poderiam permanecer nos municípios-polo do Rio Grande do Sul apenas com essa iniciativa, beneficiando nossas entidades sociais e hospitais”, disse Lara, que também falou sobre privatizações, concessões e PPPs, lembrando o Cresce RS, projeto que reuniu chefes dos Poderes, reitores de universidades e presidentes de federações empresariais em um grupo dedicado a destravar projetos que são cruciais para o desenvolvimento do estado.

Manifestando-se em nome do Poder Legislativo, Marcos Migue Knorst, falou da honra da Câmara de Santa Rosa sediar uma das 10 audiências que a Assembleia propôs para debater o tema. “Sem dúvida nós assumiremos o compromisso de ajudar na divulgação dessa iniciativa. Santa Rosa só tem a ganhar com a permanência desses valores aqui na região, beneficiando nossas entidades sociais, que tanto precisam de ajuda”, disse Migue, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia, uma homenagem em agradecimento à acolhida à equipe da AL.

Já o prefeito Alcides Vicini, ao se manifestar, reforçou as palavras de Migue, lembrando que a iniciativa é extremamente oportuna e alinhada com a realidade. “O poder público perdeu a capacidade de financiar as entidades assistenciais, então essa iniciativa é uma verdadeira preciosidade. Vamos fazer nossa parte com todo amor e paixão que temos por nossa cidade”, ressaltou Vicini.

Também participaram da Audiência os deputados Ernani Polo (PP), Jeferson Fernandes (PT) e Eduardo Loureiro (PDT).

Foram palestrantes o delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Arlei Carlos Schons e o contador Clóvis Molinari, representando o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

O delegado da Receita Federal lembrou que o hábito da destinação de recursos do imposto de renda é “um ato de cidadania”.

Depois de orientar sobre os procedimentos práticos para a destinação, ainda em 2019, de 6% do imposto devido na declaração completa, Schons convidou todos a refletirem como cidadãos e destinarem os recursos às entidades. O forte apelo do fiscal veio dos números tímidos de Santa Rosa, onde do potencial de R$ 2,9 milhões, apenas R$ 228 mil tiveram destinação conforme prega a campanha Valores que Ficam.

Carlos Schons foi enfático ao afirmar que “trata-se de um aprendizado, falamos de cidadania, não é doação”, observando que a campanha está convidando os contribuintes a adotarem essa postura de cidadãos. Outra ponderação do delegado foi no sentido de evidenciar a importância da permanência desses recursos no município ou na região, destinados para o Funcriança ou outras entidades sociais, devidamente cadastradas no sistema. Explicou que até o final do ano ainda é possível dar esse encaminhamento dos recursos em até 6% do que é devido.

Já Clóvis Molinari expôs o trabalho de divulgação efetuado pelos contabilistas, comandados pelo Conselho Regional de Contabilidade da região de Santa Rosa com o objetivo de ampliar a destinação de parte do imposto de renda para as entidades sociais do município, através dos fundos sociais. Ele lamentou o pequeno índice de doações, justificando que ainda falta conscientização da comunidade e divulgação do procedimento de doação. Para ele, a doação é uma atitude que pode injetar consideráveis recursos nas entidades sociais. “Com esse simples gesto, poderemos tirar crianças das ruas, dar mais educação e cultura para elas, o que acarretará numa sociedade melhor”, assegurou.

Ele destacou que a destinação para fundos sociais que atendam crianças, adolescentes, idosos ou até mesmo para o fundo audiovisual, pode ser realizada por toda a pessoa física, no limite de 6% de dedução do Imposto de Renda Devido até o final do mês de dezembro deste ano ou até 3% quando da apresentação da declaração de imposto de renda até abril de 2020.

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Anderson recebe Comenda da Brigada

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

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Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

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O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

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Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

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A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

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