Audiência pública debateu lei municipal inspirada na MP da Liberdade Econômica – Portal Plural
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Audiência pública debateu lei municipal inspirada na MP da Liberdade Econômica

Pável Bauken

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Depois de dois meses de intenso trabalho em comissão criada pela Câmara de Vereadores, com adesão da ACISAP e Administração Municipal, tramita no Poder Legislativo a lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Um importante passo foi cumprido nesta quinta-feira, 21, com a realização de audiência pública bastante concorrida, da qual participaram mais de 70 pessoas, entre lideranças empresariais, políticas e de trabalhadores.

O vereador Aldemir Ulrich conduziu a audiência pública que contou com a presença do prefeito Alcides Vicini, secretário do Desenvolvimento Econômico Rafael Rufino, procuradores Marco Alpe e Douglas Fronza.

Todos compõem a Comissão Especial coordenada pela vereadora Lires Zimmermann Führ que se aprofundou no debate para criar a Lei Municipal que segue parâmetros da MP da Liberdade Econômica liderada pelo deputado federal Jerônimo Goergen. Esse trabalho começou em agosto e gerou o anteprojeto que norteia o texto final entregue pela Prefeitura ao Legislativo.

O debate na Câmara foi acalorado e esclarecedor, buscando responder a questionamentos de empresários, sindicalistas e lideranças da comunidade. Ao fim de duas horas de exposição foram colhidos subsídios para o texto que passa a tramitar na Câmara. A aprovação da lei é apenas uma etapa do processo, pois a Comissão presidida por Lires Zimmermann, com relatoria de Aldemir Ulrich e Migue Knorst na vice-presidência manterá ritmo de trabalho com a equipe da Prefeitura para concluir a revisão das leis municipais em cronograma que segue até setembro do próximo ano.

A Lei Municipal fundamenta-se nos princípios de liberdade econômica, presunção de boa-fé do empreendedor e intervenção mínima e excepcional do poder público municipal sobre o exercício de atividades de baixo risco. Vale destacar que nada muda em relação à proibição das feiras itinerantes, bem como para aquelas empresas classificadas como de médio e alto risco.

Um dos pontos bastante em discussão é que as alterações podem levar à abertura dos comércios aos finais de semana. Isso porque, se aprovada a Lei Municipal, ficam revogadas leis que regulam o comércio e o funcionamento de estabelecimentos, o que vale para bancos, supermercados, bares, entre outros. Frise-se que outros pontos continuam válidos, como perturbação de sossego, política de vizinhança, etc.

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Santa Rosa Futsal muda sua equipe diretiva

Pável Bauken

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O clube Santa Rosa Futsal preza pela transparência em suas relações, seguindo esta diretriz, bem como respeitando os alicerces que trouxeram o clube até aqui, vem por meio deste, comunicar que seu Presidente, Sávio Lenz, solicitou seu afastamento das atividades diretivas do clube, tendo como motivo, questões particulares, podendo culminar no pleito eleitoral 2020.

As atribuições da Presidência serão divididas entre os atuais Vices Presidentes, Deomar Kempfer, 1º Vice Presidente, e Luis Carlos Velasquez, 2º Vice Presidente, sendo estas as únicas mudanças na estrutura do Clube, “Ao amigo Sávio Lenz, desejamos sucesso em sua empreitada, e fica nosso reconhecimento pelos serviços prestados ao clube. Na expectativa de em breve, estarmos comemorando conquistas juntos, desejamos sucesso e saúde á todos”, diz a nota assinada pela diretoria.

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Câmara realiza sessão e define integrantes da comissão de recesso

Pável Bauken

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Sob o comando do vereador Aldair Melchior, presidente do Legislativo santa-rosense, ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, 13, a última sessão ordinária antes do Recesso Parlamentar de 15 dias.

A sessão aconteceu no plenário Etore Alberto Beltrame. Seis projetos de leis estiveram na Ordem do Dia sendo dois aprovados, um retirado da pauta e outros três seguindo em tramitação junto às Comissões Permanentes.

Os projetos aprovados foram o PLC 158 que trata de ajustes no Código de Obras do Município e o PL 16, encaminhado pelo Executivo e que altera a Lei Municipal 5.546, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros de aluguel (táxi) no âmbito do Município de Santa Rosa.

Nesta terça-feira foi publicada com os integrantes da Comissão Representativa de Funcionamento para o período de recesso, que acontece de 16 a 31 deste mês. Ela é formada pelo presidente Aldair Melchior (Cidadania) e os vereadores Dado Silva (PT), Luiz Renato Schaefer (MDB), Máximo Altemir Martins “Timirinho” (Progressista), Osório Antunes dos Santos (PL), Paulo Roberto dos Santos (Cidadania) e Sonia Conti (PCdoB).

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Mapa definitivo da décima rodada do Distanciamento Controlado tem 10 regiões em vermelho

Governo acatou pedidos de Cruz Alta, Erechim, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa e Santo Ângelo, que permanecem com bandeira laranja

Pável Bauken

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Após analisar os 63 pedidos de reconsideração de municípios e associações regionais, o governo do Estado divulgou, nesta segunda-feira (13/7), o mapa definitivo da décima rodada do Distanciamento Controlado. São 10 regiões em bandeira vermelha (alto risco epidemiológico) e as outras 10 com laranja (risco médio), vigentes a partir da 0h desta terça (14/7) até as 23h59 da próxima segunda-feira (20/7).

Das 15 regiões preliminarmente classificadas com a cor vermelha, 11 apresentaram recursos e, destas, cinco tiveram os pedidos acatados – Cruz Alta, Erechim, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa e Santo Ângelo – e permanecerão na laranja, ou seja, com menos restrições à circulação e atividades econômicas.

As regiões de Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Taquara tiveram os pedidos de reconsideração indeferidos por apresentarem um quadro mais grave nos indicadores de propagação de coronavírus e capacidade de atendimento em saúde. Com isso, ficarão com bandeira vermelha nesta rodada.

Somam-se a elas Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Pelotas, que já haviam sido classificadas com alto risco na semana anterior e não poderiam ter regressão na bandeira.

O mapa com a classificação de todas as regiões e os respectivos protocolos recomendados podem ser acessados em https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

O governador Eduardo Leite, em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta segunda-feira (13/7), lembrou que o governo do Estado, desde a implantação do Distanciamento Controlado, trabalha para equilibrar a proteção à vida e à saúde dos gaúchos e preservar ao máximo os empregos e a qualidade de vida da população.

“Não há solução fácil, e temos sido pressionado de todos os lados por aqueles que acham que devemos fechar tudo e por aqueles que acham que devemos abrir tudo. Optamos pelo caminho de ponderação e temos segurança, e nossos números comprovam que o Estado poupa vidas e poupa ao máximo os gaúchos do desemprego, conciliando as duas frentes”, alertou Leite.

Ao responder questionamentos da imprensa, o governador ainda falou sobre a possibilidade de o RS adotar lockdown, algo que vem sendo requisitado e rejeitado por diferentes setores, por diferentes motivos.

“Só partimos para medidas mais restritivas à circulação de pessoas quando isso se apresentar como inevitável, mas não deixamos ou deixaremos de tomá-las quando se fizerem necessárias. Não temos medo de optar pelo lockdown, mas não o faremos, visto que estaríamos impondo um sacrifício maior do que o necessário aos gaúchos e gaúchas, que perderão muito se chegarmos a esse ponto”, afirmou Leite.

A coordenadora do Comitê de Dados, Leany Lemos, acrescentou que o governo tem analisado as diferentes informações, tanto sobre o sistema de saúde, com relação ao aumento de casos, do contágio e das internações em cada região, mas também a questão da redução da atividade econômica, com impacto especialmente nos empregos.

“O modelo do Distanciamento Controlado é um sistema que tenta conciliar essas duas áreas e é uma alternativa a soluções radicais, como o lockdown completo ou o abre tudo. Até o momento, o RS tem tido um bom resultado e tem uma situação menos dramática que os outros Estados. Se as restrições colocadas até agora, com várias regiões em bandeira vermelha, não funcionarem, aí sim teremos de partir para algo mais restritivo. Mas é importante reforçar que o que a gente faz importa, tanto individualmente quanto as empresas, para que a coletividade seja protegida”, afirmou Leany.

Regra 0-0

Depois da análise de recursos, o Estado tem 10 regiões em bandeira vermelha, que somam 286 municípios, o que corresponde a 73% da população gaúcha (8.270.737 habitantes).

Dessas 286 cidades, 149 não tiveram registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de morador nos 14 dias anteriores ao levantamento – equivalente a 8,4% da população gaúcha (948.002 habitantes). Esses municípios se adequam à chamada Regra 0-0 e podem adotar protocolos previstos na bandeira laranja por meio de regulamento próprio.

Basta que mantenham atualizados os registros nos sistemas oficiais e adotem, por meio de decreto, regulamento próprio, com protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja.

Alteração na trava de segurança

O município de Pelotas encaminhou pedido para uma reavaliação do critério que impõe, de maneira automática, uma semana adicional na bandeira vermelha para as regiões que tiverem duas classificações de alto risco nos últimos 21 dias.

Com esse recurso acolhido pelo Gabinete de Crise, a região que apresentar melhorias consistentes, tanto no controle sobre o avanço da doença como na estrutura de atendimento hospitalar, poderá ter a reconsideração da trava de segurança, em casos especiais, sem a necessidade de permanecer automaticamente na cor vermelha. A alteração valerá a partir da 11ª rodada do mapa.

Mudança nos protocolos

A pedido de diversas regiões, foi feita uma mudança no protocolo da bandeira vermelha para o funcionamento do comércio varejista não essencial, passando a ser autorizado os formatos pegue e leve (take away) e o drive-thru, além do e-commerce que já estava permitido.

“Diante da situação que temos observado com um início de estabilização das internações e pelo aumento de regiões em vermelha, vemos como uma maneira de preservar economia sem aumentar muito o risco à população”, disse o governador.

RECURSOS DEFERIDOS (5)

Regiões classificadas previamente em vermelho que permanecerão na laranja:

• Cruz Alta: a região tem boa oferta de leitos, tem ainda números baixos e estáveis de hospitalizações, mantidas em nove como na semana anterior. Um dos pontos que havia levado Cruz Alta para bandeira vermelha foi o aumento de óbitos, que passou de zero para cinco. O número é preocupante, mas ao observar o contexto, considerando o número de leitos, de hospitalizações e a proporção de casos ativos e recuperados, que não sugere uma situação mais preocupante, foi decidido manter a bandeira laranja, embora haja um alerta para o número de óbitos.

• Erechim: a região apresenta uma estabilização no número de hospitalizações, passando de 15 para 16; os registros de novos óbitos caíram de três para um; e uma estabilidade na proporção de casos ativos e recuperados. A macrorregião Norte havia sido a maior responsável pelo aumento da gravidade da região de Erechim, por isso a decisão foi por manter a bandeira laranja.

• Santa Cruz do Sul: a região apresentou melhoria na situação das hospitalizações, passando de 11 para sete, e uma queda nos registros de novos óbitos, de três para um. O maior problema foi ter tido um aumento na proporção de casos ativos e recuperados, o que sugere cuidado e um alerta pelas autoridades locais. No geral, os indicadores permitiram que a região pudesse permanecer em bandeira laranja.

• Santa Rosa: a região tem uma boa oferta de leitos e observou a diminuição de hospitalizações, de sete para seis. O número de óbitos também está estabilizado.

• Santo Ângelo: a região apresentou estabilização no número de óbitos e melhoria da proporção de casos recuperados em relação aos casos ativos. Além disso, a região tem uma oferta de leitos ainda bastante positiva, com 63% de ocupação de UTI. Quando observada a macrorregião, onde Santo Ângelo está inserida, são 58% dos leitos de UTI utilizados, por isso, foi deferida a manutenção da bandeira laranja.

Municípios:

• Pelotas: reconsideração da regra da trava de segurança da bandeira vermelha
São Lourenço do Sul (região de Pelotas): contaminação nosocomial de paciente com quadro grave de leucemia
• São Paulo das Missões (região de Santa Rosa): hospitalização e óbito são de paciente residente em Santa Maria
• Morro Reuter (região de Novo Hamburgo): contaminação nosocomial

RECURSOS INDEFERIDOS (6)

Regiões:

• Caxias do Sul
• Cachoeira do Sul
• Caxias do Sul
• Novo Hamburgo
• Palmeira das Missões
• Passo Fundo
• Taquara

Clique aqui e acesse o levantamento da décima rodada do Distanciamento Controlado revisto com os pedidos de reconsiderações.

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