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Audiência pública debateu lei municipal inspirada na MP da Liberdade Econômica

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Depois de dois meses de intenso trabalho em comissão criada pela Câmara de Vereadores, com adesão da ACISAP e Administração Municipal, tramita no Poder Legislativo a lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Um importante passo foi cumprido nesta quinta-feira, 21, com a realização de audiência pública bastante concorrida, da qual participaram mais de 70 pessoas, entre lideranças empresariais, políticas e de trabalhadores.

O vereador Aldemir Ulrich conduziu a audiência pública que contou com a presença do prefeito Alcides Vicini, secretário do Desenvolvimento Econômico Rafael Rufino, procuradores Marco Alpe e Douglas Fronza.

Todos compõem a Comissão Especial coordenada pela vereadora Lires Zimmermann Führ que se aprofundou no debate para criar a Lei Municipal que segue parâmetros da MP da Liberdade Econômica liderada pelo deputado federal Jerônimo Goergen. Esse trabalho começou em agosto e gerou o anteprojeto que norteia o texto final entregue pela Prefeitura ao Legislativo.

O debate na Câmara foi acalorado e esclarecedor, buscando responder a questionamentos de empresários, sindicalistas e lideranças da comunidade. Ao fim de duas horas de exposição foram colhidos subsídios para o texto que passa a tramitar na Câmara. A aprovação da lei é apenas uma etapa do processo, pois a Comissão presidida por Lires Zimmermann, com relatoria de Aldemir Ulrich e Migue Knorst na vice-presidência manterá ritmo de trabalho com a equipe da Prefeitura para concluir a revisão das leis municipais em cronograma que segue até setembro do próximo ano.

A Lei Municipal fundamenta-se nos princípios de liberdade econômica, presunção de boa-fé do empreendedor e intervenção mínima e excepcional do poder público municipal sobre o exercício de atividades de baixo risco. Vale destacar que nada muda em relação à proibição das feiras itinerantes, bem como para aquelas empresas classificadas como de médio e alto risco.

Um dos pontos bastante em discussão é que as alterações podem levar à abertura dos comércios aos finais de semana. Isso porque, se aprovada a Lei Municipal, ficam revogadas leis que regulam o comércio e o funcionamento de estabelecimentos, o que vale para bancos, supermercados, bares, entre outros. Frise-se que outros pontos continuam válidos, como perturbação de sossego, política de vizinhança, etc.

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Vida & Saúde recebe emenda do Deputado Bibo Nunes

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Uma emenda parlamentar de R$ 300 mil foi destinada ao Hospital Vida & Saúde pelo Deputado Federal Bibo Nunes, recentemente. A oficialização da entrega do recurso aconteceu nesta semana, em visita do representante do Deputado, senhor Geremias Barbosa. Recebido pelos conselheiros Pedro Steffen e Nei Rotta; pelo diretor de Administração Raul Heimerdinger; pela assessora de projetos, Luciene Schröder e pela coordenadora do Voluntariado, Zulamar Pudell.

Já disponível nas contas da Instituição, o recurso é destinado ao custeio na Média e Alta Complexidade. Na oportunidade, a Administração do Hospital agradeceu o apoio do parlamentar, destacando que o recurso será revertido em atendimento de qualidade para a comunidade de Santa Rosa e região.

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Mantei anuncia autorização para a construção do trevo da Stara

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O Prefeito Anderson Mantei anunciou nesta quarta-feira (28), que foi aprovado o projeto de construção do trevo de acesso à Stara. A confirmação veio através de uma reunião realizada esta semana com o Governador Ranolfo Vieira Júnior. Participaram da agenda em Porto Alegre, o Secretário de Esporte, Fernando Classmann, o Presidente do Conselho Administrativo da Stara, Gilson Trennepohl, o diretor da filial da Stara em Santa Rosa, Fábio Silva, o Engenheiro e Diretor-geral do DAER, Luciano Faustino e os Deputados Estaduais, Ernani Polo e Aloísio Classmann.
A reunião terminou com a sinalização positiva do DAER, para a implementação do trevo no município. Nos próximos dias, está previsto a liberação da licença, com a aprovação definitiva da obra. Desta forma, a Stara confirmou a inauguração da nova unidade, ainda para 2022. O Prefeito Anderson Mantei destacou a dimensão do projeto e o que isso representa para Santa Rosa, “A instalação da Stara aqui em Santa Rosa com certeza vai gerar uma enorme movimentação econômica no município. Assumimos junto com a empresa, o desafio de acompanhar este crescimento e desenvolvimento da cidade, proporcionando uma infraestrutura adequada para receber estes trabalhadores”.
Conforme planejamento da empresa que produz máquinas agrícolas, é previsto que o faturamento da nova unidade, seja de R$ 1 bilhão ao ano. Isso também reflete positivamente para Santa Rosa, através dos retornos de ICMS e de todas as participações que o município recebe. Além disso, a população vai ter disponível um grande número de vagas de trabalho em diversos segmentos profissionais.
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Mantei acompanha andamento da obra de pavimentação em Cruzeiro

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O Prefeito Anderson Mantei junto com o Secretário de Obras, Rodrigo Bürkle estiveram acompanhando a execução da obra de pavimentação asfáltica na Rua José Maicá, no bairro Cruzeiro. O serviço está na etapa de colocação da base e preparação para a pavimentação asfáltica. Ao todo, vão ser pavimentados 13.795,18 m² e investidos mais de 2,5 milhões de reais de recursos do município.
O projeto inclui obras complementares de terraplenagem e drenagem que já foram finalizadas. As melhorias estão sendo realizadas no trecho entre a Rua Júlio Gaviraghi e a Avenida Bráulio de Oliveira. O Prefeito Anderson Mantei ressaltou as melhorias que estão sendo implementadas na infraestrutura de Santa Rosa “Esta é uma importante via de ligação que pavimenta a antiga estrada velha para Tuparendi e que vai possibilitar o acesso direto da Vila Progresso e do bairro Cruzeiro com o Distrito Multissetorial e a RSC 472. A pavimentação vai auxiliar na mobilidade urbana do município e facilitar o tráfego de veículos”.
Estão sendo investidos, com recursos próprios do município, R$ 1.989.676,86 na Rua José Maicá e R$ 559.607,44 na Avenida Bráulio de Oliveira. A empresa responsável pela obra é a ENPHASE PAVIMENTAÇÕES LTDA.
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