Assembleia rejeita projeto que previa câmeras em viaturas e fardas policiais - Portal Plural
Connect with us

Geral

Assembleia rejeita projeto que previa câmeras em viaturas e fardas policiais

Publicado

em


topo humbeto pluralAcademia PersonaNuveraFAST AÇAÍ

SSP diz que plano de instalar equipamentos está mantido.

Por 29 votos contrários a 16 favoráveis, a Assembleia Legislativa gaúcha rejeitou o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que criava a política permanente de instalação de câmeras em uniformes de policiais e viaturas. O tema já vinha sendo discutido pelo governo do Estado, que tem como meta implementar a tecnologia em 2022 e iniciar o processo de aquisição de equipamentos em breve. Entre março e maio, policiais civis e militares participaram da fase de testes dos dispositivos.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) destacou que a aquisição de 300 câmeras corporais para a Brigada Militar (BM) e Polícia Civil prevista pelo Programa Avançar não tem “qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia” na noite de terça-feira (21). O texto frisa que “a implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento”.

A SSP também destaca os dados coletados em relatório parcial produzido pela Brigada Militar durante o período experimental entre abril e maio. Segundo a pasta, neste período foram filmadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito. A nota também elenca visitas técnicas da BM gaúcha em Santa Catarina e São Paulo.

A rejeição do projeto surpreendeu a bancada do PSOL, que esperava transformar a instalação de câmeras nas viaturas e uniformes policiais uma política permanente.

— Foi surpreendente porque na comissão de segurança foi aprovado por unanimidade. E na CCJ por maioria. É uma medida de avanço civilizatório amplamente reconhecida. Não tem explicação razoável para esta votação. E o próprio (governador Eduardo) Leite já iniciou a implantação no Programa Avançar, com recursos orçamentários. Mas, sem lei, o próximo governo pode abandonar ou ficar implantado só em alguns batalhões selecionados — diz a deputada Luciana Genro.

Fabio Castro, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (UGEIRM), destaca que a Polícia Civil não vê problemas no uso das câmeras. Ele também pondera que é necessário que o Estado tenha um olhar voltado ao cuidado com os profissionais da Segurança Pública.

— Não vemos como um problema. Inclusive, pode servir como um mecanismo de proteção para o próprio policial, pois nos deparamos com todo o tipo de situação. A nossa Polícia Civil figura como uma das melhores do país. Tanto pelo trabalho quanto pela questão da disciplina. Reiteramos que também gostaríamos que o governo se preocupasse em construir políticas públicas para preservar a saúde física e mental dos policiais.

Procurada pela reportagem, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, não quis se manifestar sobre o tema.

Leia a nota da SSP na íntegra
“O investimento anunciado pelo governo do Estado no Programa Avançar na Segurança Pública prevê a aquisição 300 câmeras corporais para a Brigada Militar e Polícia Civil. Não há qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia. A implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento.

Antes do anúncio realizado no Avançar, a SSP já realizou testes com câmeras corporais. Em dezembro de 2020 foi iniciado um chamamento público para cedência e testes, por seis meses, com mais seis meses de acesso aos dados. Em março de 2021, foi autorizada a execução. Os equipamentos foram empregados nas Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), da Brigada Militar, e na Equipe de Volantes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (1º DPPA) e também do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. 

Na Brigada Militar, foi realizado um relatório parcial da utilização dos equipamentos no período entre 31 de março de 2021 e 09 de maio de 2021. Neste tempo, foram gravadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito.

A Brigada Militar já realizou também visitas técnicas em Santa Catarina e São Paulo e, atualmente, realiza a prova de conceito com equipamentos de dois diferentes fabricantes, pelo 9° BPM da Capital, o que deve se estender até março. A partir da prova de conceito, um grupo de trabalho irá avaliar os resultados para identificar qual modelo tecnológico e de contratação é o mais adequado para as características do policiamento gaúcho. Na sequência, deve ser realizado um termo de referência para a abertura de licitação para contratação do serviço.”

Como votou cada deputado
A favor

  • Edegar Pretto (PT)
  • Fernando Marroni (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Aloísio Classmann (PTB)
  • Kelly Moraes (PTB)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Burmann (PDT)
  • Juliana Brizola (PDT)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Luciana Genro (PSOL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

Contra

  • Beto Fantinel (MDB)
  • Carlos Búrigo (MDB)
  • Clair Kuhn (MDB)
  • Gilberto Capoani (MDB)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Tiago Simon (MDB)
  • Ernani Polo (PP)
  • Issur Koch (PP)
  • Marcus Vinícius (PP)
  • Sérgio Turra (PP)
  • Dirceu Franciscon (PTB)
  • Capitão Macedo (PSL)
  • Ruy Irigaray (PSL)
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)
  • Faisal Karam (PSDB)
  • Mateus Wesp (PSDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Zilá Breitenbach (PSDB)
  • Franciane Bayer (PSB)
  • Fran Somensi (Republicanos)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Fábio Ostermann (Novo)
  • Giuseppe Riesgo (Novo)
  • Airton Lima (PL)
  • Dr. Thiago Duarte (DEM)
  • Eric Lins (DEM)
  • Neri o Carteiro (Solidariedade)
  • Any Ortiz (Cidadania)
  • Rodrigo Maroni (PSC)

Fonte: GZH

Compartilhe
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Justiça Eleitoral cassa mandato de deputada federal que fez harmonização facial com dinheiro de campanha

Publicado

em

portal plural justiça eleitoral cassa mandato de deputada federal que fez harmonização facial com dinheiro de campanha
Foto: Reprodução
topo humbeto pluralFAST AÇAÍNuveraAcademia Persona

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar verba de campanha para realizar uma harmonização facial em 2022. A denúncia partiu da coordenadora do comitê partidário da deputada, que alegou ter se desentendido com Silvia após descobrir o uso dos recursos públicos no procedimento estético, realizado em agosto daquele ano.

Para encobrir o gasto de mais de R$ 39 mil na clínica, Silvia teria transferido os valores sob o pretexto de pagamento pelos serviços da coordenadora, Maitê. O cirurgião-dentista William Rafael confirmou a situação durante o julgamento.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recibos que totalizam R$ 9 mil, reforçando as provas contra a parlamentar. Os desembargadores e juízes, após analisarem as evidências e rejeitarem a prestação de contas da deputada, decidiram pela cassação de seu mandato.

Silvia Waiãpi, nome civil Silvia Nobre Lopes, de 48 anos e natural de Macapá, se define como mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Ela é graduada em fisioterapia e já comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, seu nome foi mencionado em um inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro daquele ano, envolvendo invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta à cassação, Silvia Waiãpi alegou não ter sido intimada para o julgamento, descobrindo a situação pela imprensa. Ela afirmou que suas contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal, destacando que seus advogados tomarão medidas cabíveis após tomar ciência do ocorrido. Durante o julgamento, a deputada participava de uma audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na região Norte do Brasil.

Fonte: Jornal o Sul

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Publicado

em

portal plural receita federal abre consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
NuveraAcademia PersonaFAST AÇAÍtopo humbeto plural

A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal iniciou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023.

Este lote contempla mais de 5,7 milhões de contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos estão programados para o dia 28 de junho.

Devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, 252,73 mil contribuintes foram priorizados para receber suas restituições neste lote.

Para verificar se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Além disso, há um aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Fonte: Jornal o Sul

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelos fumantes

Publicado

em

portal plural em 2022, o brasil gastou r$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelos fumantes
Foto: Divulgação/Banco Mundial/ONU
Academia PersonaNuveratopo humbeto pluralFAST AÇAÍ

Em 2022, o Brasil enfrentou um ônus significativo devido ao tabagismo, com despesas médicas e perda de produtividade totalizando R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este valor foi revelado pela pesquisa “Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de imposto”, conduzida ao longo de dois anos e divulgada recentemente na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília.

Coordenada pela Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria da Argentina, a pesquisa destacou que o tabagismo não apenas resulta em custos elevados para o sistema de saúde, mas também em perdas significativas de produtividade.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq, enfatizou que, apesar da arrecadação de impostos pela indústria do tabaco não ter ultrapassado R$ 9 bilhões em 2022, os custos associados ao tabagismo foram substancialmente mais elevados. Ela sublinhou que a maior parte dos gastos médicos foi direcionada para o tratamento de doenças respiratórias, cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC), que juntas consumiram R$ 67,2 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os cuidados oncológicos, especialmente para cânceres de esôfago, boca e faringe, demandaram investimentos consideráveis.

O impacto econômico do tabagismo também se estendeu às perdas de produtividade, totalizando R$ 45 bilhões devido a mortes prematuras e incapacidade para o trabalho. O estudo apontou ainda que cuidadores informais enfrentaram uma redução de R$ 41,3 bilhões na produtividade devido à necessidade de abandonar o trabalho para cuidar de familiares afetados por doenças tabaco-relacionadas.

A pesquisa também abordou o tabagismo passivo, contribuindo para 12% das mortes prematuras associadas ao tabaco, com 603 mil mortes anuais no mundo, incluindo 168.840 crianças, atribuíveis à exposição à fumaça do tabaco.

Para mitigar esses impactos negativos, o estudo recomendou um aumento de 50% na taxação dos produtos de tabaco, o que poderia reduzir significativamente os custos com saúde e evitar 145 mil mortes devido à redução do consumo. “Ao aumentarmos o preço dos cigarros, reduzimos seu consumo, criando uma relação inversamente proporcional”, destacou Vera Luiza.

Além disso, o documento propôs que a indústria do tabaco seja responsabilizada conforme as políticas e práticas legais brasileiras para compensar as perdas decorrentes da venda de seus produtos.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×