Assembleia Legislativa vota criação da Secretaria da Reconstrução e mudanças nas regras fiscais do RS nesta quarta-feira
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Assembleia Legislativa vota criação da Secretaria da Reconstrução e mudanças nas regras fiscais do RS nesta quarta-feira

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Na terceira sessão por videoconferência desde o início do desastre climático no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa se reúne nesta quarta-feira (29) para votar quatro projetos de lei propostos pelo governador Eduardo Leite. Entre as iniciativas, destaca-se a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, que será encarregada de coordenar os trabalhos de recuperação do Estado.

No novo organograma do governo, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha substituirá a atual Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ). O economista Pedro Capeluppi, atual titular da Separ, será transferido para comandar a nova secretaria, que terá como responsabilidades a contratação de obras de infraestrutura, a captação de recursos e o aumento da resiliência climática.

Além da mudança de nome, o Palácio Piratini planeja criar 36 cargos temporários até março de 2027 para compor a nova estrutura. Esses cargos poderão ser preenchidos por funcionários comissionados (CCs) ou por servidores da ativa com funções gratificadas (FGs). O impacto financeiro estimado varia de R$ 4,8 milhões a R$ 8,6 milhões por ano, dependendo da forma de provimento.

— A secretaria precisa de um quadro adequado às necessidades técnicas para acompanhar a aplicação dos recursos e cumprir as metas futuras. A Separ tinha um quadro menor, e a nova secretaria terá uma função maior e extraordinária — explica o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.

A criação dos novos cargos é criticada por deputados de direita, como Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL), que defendem o remanejamento de servidores de outras funções.

— Entendo que todos os recursos devem ser direcionados para quem mais precisa. Entre CCs e FGs, o Estado tem 4,7 mil cargos. Estou certo de que é possível identificar talentos necessários dentro desse contingente — afirma Lorenzoni, ressaltando que a bancada de seu partido ainda não fechou questão.

Apesar das críticas, o governo não prevê dificuldades para aprovar o texto em plenário. A maior bancada da oposição, o PT, tende a apoiar o governo na votação.

— É um direito do governo decidir como organizar o trabalho de reconstrução. Cabe a nós fiscalizar para garantir que as coisas sejam bem feitas — comenta o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi.

Regras fiscais

Outro projeto a ser votado nesta quarta-feira flexibiliza duas regras fiscais em vigor: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, proposta pelo então governador José Ivo Sartori em 2016, e o teto de gastos sancionado em 2021 por Leite, que impede que as despesas cresçam mais do que a inflação.

O texto do governo exclui do teto de gastos os recursos destinados à reconstrução, provenientes da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, além de futuros financiamentos voltados à recuperação do Estado. No caso da LRF estadual, a legislação deixaria de ser considerada na contratação de despesas para enfrentar a calamidade pública, e o Estado passaria a adotar as mesmas sanções da LRF federal ao atingir o limite prudencial de gastos com o funcionalismo.

Outros projetos

Também está prevista a votação de um projeto que cria uma política habitacional para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O projeto inclui programas já executados pela Secretaria de Habitação e outros que serão lançados, como o programa Porta de Entrada, que doará terrenos ou subsidiará o financiamento para compra de moradias.

Por fim, os deputados analisarão um projeto que beneficia empresas de transporte na Região Metropolitana, afetadas pela enchente. A medida propõe um “encontro de contas” entre o valor devido pela antecipação do programa Passe Livre, em 2020, e os créditos que as empresas teriam devido à falta de reajustes tarifários. Não estão previstos repasses financeiros às operadoras de transporte coletivo.

Marcada a pedido do governo, a sessão extraordinária começa às 16h, duas horas mais tarde que o habitual, devido à visita de ministros do governo federal ao RS, que pretendem se reunir com os deputados nesta quarta-feira.

Fonte: GZH

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Quarta fase da Operação Cavalo de Troia é realizada em Santa Rosa com o objetivo de combater organização criminosa

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Foto: Divulgação/Policia Civil
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Com um efetivo de 107 policiais e 36 viaturas, a Polícia Civil de Santa Rosa, por meio da DRACO, executou na manhã desta quinta-feira (28), 10 mandados de busca e apreensão, com o intuito de enfraquecer financeiramente organização criminosa atuante no tráfico de drogas.

Esta é a quarta fase da Operação Cavalo de Troia e ocorreu na Vila Wilkelmann que contou com o apoio da Brigada Militar, resultou na prisão de duas pessoas. Além disso, forma cumpridas várias medidas cautelares de sequestro de imóveis e apreensão de veículos.

Diversas armas de fogo e uma quantidade significativa de drogas foram apreendidas.

 

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Era golpe: Idoso do RS perde mais de R$ 2 milhões ao acreditar em relacionamento com investidora americana

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Polícia Civil / Divulgação
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Um idoso de Jari, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, transferiu mais de R$ 2 milhões para um grupo criminoso entre 2022 e 2023, acreditando estar em um relacionamento virtual com uma investidora americana. Segundo a Polícia Civil, o homem de 71 anos foi vítima do “golpe do amor”, no qual os criminosos se passavam por uma mulher nas redes sociais, prometendo vir ao Brasil para conhecê-lo pessoalmente.

A investigação revelou que a quadrilha usava um perfil falso, prometendo enviar presentes como joias, desde que o idoso depositasse valores para cobrir impostos de encomendas internacionais, alfândega e outros tributos.

Nesta quarta-feira (27), a operação “Dom Quixote” resultou na prisão de seis pessoas em São Paulo, Santo André, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e Osasco. A operação foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Tupanciretã (RS), com apoio de agentes dos estados de São Paulo e Ceará. Outros sete suspeitos ainda estão sendo procurados.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos como celulares e notebooks, além de cartões bancários. Bens e valores em contas bancárias dos criminosos foram bloqueados. Após dois anos e um prejuízo significativo, o idoso percebeu que estava sendo enganado e procurou a polícia, desencadeando a investigação que identificou 13 suspeitos.

O caso está sendo tratado como estelionato qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil continua trabalhando para desarticular a rede criminosa, com a participação de 25 policiais do RS, 14 de SP e quatro do CE.

Fonte: G1

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Após mais de quatro meses, Nego Di deixa penitenciária depois decisão judicial

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portal plural após mais de quatro meses, influenciador gaúcho nego di é liberado da prisão
Foto: Reprodução de vídeo
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Beneficiado por decisão de um ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o influenciador digital gaúcho Dilson Alves da Silva Neto – conhecido como “Nego Di” – deixou a Penitenciária Estadual de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no início da noite desta quarta-feira (27). Ele estava preso preventivamente desde 14 de julho, acusado de estelionato, realização de rifas ilegais, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Ao sair da penitenciária, visivelmente mais magro e com a barba maior do que quando entrou, há 136 dias (quatro meses e meio), Nego Di fez uma breve declaração de cunho religioso aos repórteres presentes: “Deus é o maior”. Ele logo entrou em um automóvel que o aguardava.

Dentro do carro, Nego Di abriu parcialmente o vidro traseiro e exibiu uma camiseta branca com uma mensagem escrita à mão.

Ele está em liberdade provisória até o julgamento do mais recente pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. As condições para sua liberdade incluem a entrega do passaporte, proibição de troca de endereço sem autorização ou ausência da comarca, impedimento de acesso a redes sociais e comparecimento periódico ao Judiciário.

“O apuramento dos fatos denunciados, que datam de 2022, foi concluído, a ação penal está em curso e os supostos crimes não envolveram violência ou grave ameaça”, destacou o magistrado. “Além disso, o investigado tem condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa. Embora esses fatores não garantam o direito à soltura, devem ser considerados para a concessão da liberdade provisória”.

O Ministério Público acusa Nego Di e seu sócio Anderson Bonetti (também preso) de fraude relacionada a comércio eletrônico, vendendo celulares e outros eletroeletrônicos sem entregar as mercadorias a quase 400 consumidores, causando prejuízos de aproximadamente R$ 5 milhões entre março e julho de 2022.

A defesa de Nego Di já havia apresentado três outros pedidos de habeas corpus, sugerindo a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, como reclusão domiciliar e monitoramento eletrônico, mas todos foram negados.

Histórico do Caso

Nego Di, conhecido nacionalmente por sua participação no reality show Big Brother Brasil, teve a primeira prisão preventiva decretada em 12 de julho pela juíza Patrícia Tonet, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. Ele foi detido em Jurerê Internacional, litoral de Santa Catarina, onde possui um imóvel, e transferido para o Rio Grande do Sul.

Três dias depois, um recurso foi negado pelo desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). No dia 26, a mesma juíza negou outro pedido de revogação da prisão preventiva.

A situação de Nego Di se complicou ainda mais em 25 de agosto, quando foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Porto Alegre a indenizar em R$ 10 mil a deputada estadual Luciana Genro (Psol) por danos morais. Ele também foi condenado por difamação e injúria, recebendo uma pena de um ano e um mês de detenção em regime aberto, além de 20 dias-multa no valor de um décimo do salário-mínimo.

Devido à duração da pena (inferior a quatro anos) e às circunstâncias do crime, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal. Uma das penas será a prestação de serviços à comunidade por um ano, um mês e dois dias. A outra será a prestação pecuniária, destinada a uma causa social indicada pelo juízo da execução, no valor de cinco salários mínimos nacionais vigentes à época do pagamento. A defesa pode recorrer da decisão.

Fonte: O Sul

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