Assembleia Legislativa cancela Audiência Pública que faria na Câmara nesta sexta-feira – Portal Plural
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Política

Assembleia Legislativa cancela Audiência Pública que faria na Câmara nesta sexta-feira

Pável Bauken

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul cancelou a Audiência Pública que iria realizar em Santa Rosa nesta sexta-feira, 12. Uma nova data será confirmada para o mês de agosto.

A Audiência, que vem sendo realizada em várias regiões do Estado, visa divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

A última ocorreu no dia 5, em Uruguaiana, liderada pelo presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara.

Em Santa Rosa ela ocorreria no Plenário Etore Alberto Beltrame, da Câmara de Vereadores, a partir das 14h.

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Política

Supremo nega liminar contra voto presencial para presidência da Câmara

Reporter Global

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou na sexta-feira (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

 

 

Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.

Para justificar o pedido, o partido classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela Covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.

Na petição inicial, o PDT citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3 mil pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.

Maia foi um dos integrantes da Mesa Diretora que votou contra a eleição presencial. A votação, que é sigilosa, sempre ocorreu presencialmente, com os deputados utilizando cabines de votação no plenário da Casa, em um processo que, em geral, provoca aglomeração.

O PDT apontou também ser contraditório que durante o ano de 2020 quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remota), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.

A disputa para a presidência da Câmara tem, até o momento, nove candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado.

 

FONTE: O Sul

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Política

Tribunal Superior Eleitoral suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

Reporter Global

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Barroso assinou resolução e usou pandemia como justificativa. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, assinou na quinta-feira (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

 

 

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 

 

FONTE: O Sul

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Mundo

Polícia dos EUA prende filho de brasileiros que participou de invasão do Capitólio.

Reporter Regional

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A polícia dos Estados Unidos prendeu nesta quarta-feira (20) Samuel Camargo, um filho de brasileiros que vive na Flórida, pela participação dele na invasão ao prédio do Capitólio no último dia 6. Na ocasião, 5 pessoas morreram, após um um grupo de extremistas apoiadores do ex-presidente Donald Trump tentar impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden.

Camargo foi preso por, entre outras acusações, tentar impedir um policial de exercer seus deveres durante um tumulto e por desordem civil, ao entrar sem autorização em um prédio de acesso restrito.

Samuel Camargo é americano, mas os pais dele são de Sabinópolis, em Minas Gerais. Toda a família mora nos EUA.

A prisão ocorreu depois que os investigadores do FBI receberam denúncias de um ex-colega de turma de Camargo que tinha conexão com ele pelas redes sociais. Segundo o relatório do investigador, o filho de brasileiros havia publicado imagens de sua participação na invasão.

 

O relatório também aponta que Camargo admitiu que participou dos protestos em Washington DC em 6 de janeiro de 2021 e que depois voltou para a Flórida.

Em uma das imagens, Camargo aparecia com um pedaço de metal de alguma estrutura do prédio do Congresso e dizia que tinha levado uma lembrança.

Em outra imagem, ele aparece junto com uma multidão na escadaria do Congresso. Ele também publicou imagens em que ele luta com um policial para poder abrir uma porta do prédio.

De acordo com o relatório do FBI, alguns vídeos foram apagados posteriormente.

Pedido de desculpas

Camargo publicou um texto em uma de suas redes sociais no qual pede desculpas por suas ações em Washington DC. Ele afirmou que iria cooperar com as investigações e que ficaria longe das mídias sociais.

O agente do FBI que investigava a participação de Camargo fez uma ligação telefônica para o investigado. Durante a conversa, segundo os investigadores, ele se tornou “não-cooperativo” e chegou a questionar a lealdade do agente à Constituição dos EUA. Ele também afirmou ao agente que não tinha informação nenhuma para dar.

Horas depois, Camargo voltou a uma de suas redes sociais (apesar de ter dito que ficaria longe delas) e escreveu o seguinte: “Acabei de falar com o agente do FBI, eu acredito que fui inocentado”.

Fonte: G1

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