Connect with us

Política

Assembleia decreta fim do pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do RS

Pável Bauken

Publicado

em



 

Por 47 votos a zero, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado no Rio Grande do Sul. A Mesa Diretora formatou o texto após ter recebido apoio de mais de 40 parlamentares. Em abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou resolução autorizando o repasse dos honorários, referentes a quantias pagas pela parte derrotada em processos judiciais em que o Estado sai vencedor. A determinação, contudo, não passou pelo crivo do Legislativo. O benefício deve ser suspenso após a promulgação do PDL, prevista para quinta-feira.

Conforme levantamento do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), em julho, quando os honorários começaram a ser distribuídos, o valor repassado aos servidores da PGE ficou em R$ 638 mil. Em outubro, o total repassado saltou para R$ 2,06 milhões. Em média, cada procurador recebeu valor extra de R$ 4,8 mil no contracheque, segundo Riesgo.

A possibilidade de se construir um PDL ganhou força em maio, quando Edson Brum (MDB) coletou dezenas de assinaturas para dar seguimento ao processo de sustação. Hoje, durante as discussões em plenário, o emedebista elevou o tom contra Eric Lins (DEM) após o parlamentar ter ingressado na Justiça para tentar barrar a votação. Pela manhã, o Judiciário negou o recurso. “O Eric Lins é o deputado dos ‘marajás’. Inconformado, Brum afirmou que legislar em causa própria pode, inclusive, ser “motivo de cassação”.

Procurador de carreira, Lins rebateu as críticas ao advertir que os caminhos tomados pelo Parlamento para rever os pagamentos são inconstitucionais e serão revertidos no campo jurídico. “A Assembleia vai pagar mico”, retrucou, ao mencionar que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já avalizaram pagamento de honorários aos procuradores estaduais de outras regiões do país. Em função disso, Eric Lins se declarou impedido de votar o PDL.

“Desde abril, eu tenho sistematisticamente alertado que os PDLs não estavam sendo corretamente aplicados nesta Casa. O PDL está errado, a forma correta de se fazer isso é por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)”, justificou o democrata.

Para o líder do governo, Frederico Antunes (PP), a decisão tomada em plenário reforça o entendimento da Casa, de que havia como autorizar os honorários de sucumbência mediante projeto de lei. “Foi uma vitória da Assembleia Legislativa, que analisou que precisava um projeto de lei para essa prática”, disse.

Entenda
Os honorários de sucumbência são os valores pagos em um processo pela parte perdedora aos advogados da vencedora. A discussão sobre o pagamento ou não é antiga, já que os advogados públicos, em termos de remuneração, já fazem parte das carreiras que estão no topo da pirâmide salarial.

Em abril, a resolução da PGE estabeleceu a divisão desse dinheiro entre os 315 procuradores ativos e 200 aposentados, mesmo que 50 matrículas da Procuradoria já ganhem o teto constitucional – de R$ 35,5 mil. A norma, contudo, proíbe que, com o recebimento da verba, o servidor ultrapasse o teto.

O Fundo existe desde o governo de Germano Rigotto (MDB), em 2004. Na gestão anterior, o governador José Ivo Sartori (MDB) buscou regulamentar, por meio de um projeto de lei, um segundo decreto, com base em uma lei federal, mas o texto acabou arquivado na Assembleia Legislativa.

CP

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Assembleia aprova sessão extraordinária para votar pacote a partir de terça

Reporter Cidades

Publicado

em

Com 52 deputados presentes no plenário, sessão durou mais de 1h30min nesta segunda-feira | Foto: Mauren Xavier

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira, por 34 votos a favor e 15 contrários, a convocação de sessão extraordinária, para votar os projetos do pacote de medidas do governador Eduardo Leite. Em meio a gritos de “Não” por parte de servidores presentes nas galerias, os parlamentares acertaram que o Legislativo irá se reunir a partir desta terça para analisar as propostas do Piratini.

A votação foi considerada pelo governo um “teste de fogo” do conjunto de propostas. O voto do Capitão Macedo (PSL) contra a convocação extraordinária chamou a atenção no plenário. A tendência é que ele mantenha sua posição nas próximas votações.

Antes mesmo da votação, os deputados usaram a tribuna para discursar – por pelo menos 1h30min – sobre as propostas do Pacote. A sessão iniciou com uma homenagem ao ex-deputado Ibsen Pinheiro, que faleceu na noite dessa sexta-feira, aos 84 anos.

O primeiro projeto a ser votado, a partir da tarde desta terça-feira, será a proposta de emenda constitucional 285. O entendimento do governo é de que após a aprovação de uma matéria mais complexa e que exige mais votos que os demais textos torne mais fácil a votação dos demais projetos. Uma PEC necessita de 33 votos em dois turnos, com intervalo de três sessões.

A PEC 285 altera dez artigos (27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47) da Constituição do do Rio Grande do Sul. A nova redação estabelece modificações na sistemática da folha de pagamento e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, adicionais, incorporações e uma série de itens referentes à previdência.

Próximas sessões
Conforme deliberação dos líderes da Casa, antes da sessão, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começam a ser apreciados em plenário das 14h às 18h dessa terça. Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9h, 14h e 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.

Correio do Povo

Mantemos seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam esse serviço possível. Veja nossa Política de Privacidade para mais informações.

Continue Lendo

Política

Prefeito Alcides Vicini participa de reunião na Capital

Pável Bauken

Publicado

em



O Presidente da AMUFRON- Associação dos Municipios da Fronteira Noroeste, Prefeito de Tupatrendi Leonel Petry, aompanhado do Prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini e da Presidente do COREDE/FN, Vanice Helena de Matos, além de prefeitos e representantes de entidades empresariais das regiões Noroeste e Metade Sul , participaram de reunião na tarde desta terça-feira(21/02) com o governador em exercício Luís Augusto, no Palácio Piratini, oportunidade em que também apresentaram demandas para a retomada do crescimento econômico no Estado. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

As principais pautas reivindicadas se relacionam a incentivos fiscais e linhas de financiamento via BRDE e Badesul, além de questões de logística, como acesso asfáltico e regulamentações na emissão de planos de prevenção contra incêndio. Após a fala dos prefeitos e representantes das federações de Entidades Empresariais do RS (Federasul), do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), da Agricultura (Farsul) e da Aliança Pelotas, Lara e os secretários receberam um documento com as demandas.

O governador em exercício destacou que as duas regiões representadas na reunião são as mais deprimidas economicamente no Estado e que é importante buscar soluções para estimular o desenvolvimento. “Eles vieram em busca de uma pauta justa, e a reunião foi muito produtiva. Como o governo deve apresentar em breve uma nova formatação de incentivos fiscais, linhas de crédito e desonerações, é importante que sejam consideradas antes estas regiões”, observou Lara, Governador em Exercício.

Mantemos seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam esse serviço possível. Veja nossa Política de Privacidade para mais informações.

Continue Lendo

Política

Maia projeta votar autonomia do Banco Central no primeiro semestre

Pável Bauken

Publicado

em

Tratativas ainda não definiram data para colocar projeto em votação | Foto: José Cruz / ABr / Divulgação CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. “Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas. “Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. Não sei (a data), temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. “Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Correio do Povo

Mantemos seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam esse serviço possível. Veja nossa Política de Privacidade para mais informações.

Continue Lendo

Trending

×