Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho – Portal Plural
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Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou hoje (12) seu relatório final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas, poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.

Entre os 13 apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se afastou das funções  em março. Os demais são os diretores Gerd Peter Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo, Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.

Também foi pedido indiciamento de Makoto Namba e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas obtiveram habeas corpus e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.

Relatório de 300 páginas

Presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e com relatoria de André Quintão (PT), a CPI foi instaurada em março e seu trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuniões. O relatório final tem mais de 300 páginas. Além dos pedidos de indiciamento, o documento elenca uma série de recomendações aos órgãos públicos para mitigar os danos, assegurar as reparações e evitar novas tragédias. Foi proposta ainda a criação de uma instância vinculada à ALMG para acompanhar o cumprimento dessas recomendações.

Em nota, a Vale informou que discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia. “O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, informou a mineradora.

Agência Brasil também procurou a Tüv Süd, que informou que não comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”, acrescentou.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho – Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Subnotificação

A CPI  apurou que Agência Nacional de Mineração (ANM) foi subnotificada pela Vale em um episódio de fraturamento hidráulico durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos para retirar excesso de água da parte inferior da barragem. A instalação de 30 drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela Tüv Süd. De acordo com o relatório, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido interditada.

Em um dos últimos depoimentos coletados pela CPI, uma testemunha relatou a ocorrência de um vazamento em 11 de junho de 2018, na mesma época do fraturamento hidráulico. O episódio foi narrado por Antônio França Filho, funcionário da Reframax, empresa terceirizada contratada pela Vale para serviços de prevenção a incêndio. Segundo ele, mais de 50 funcionários da Vale e de empresas que atuavam no complexo de mineração foram mobilizados em um mutirão durante aproximadamente cinco dias para solucionar o problema.

França Filho disse ter integrado o mutirão, que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia serviços como suporte de soldagem de luminárias de emergência para casos de incêndio e não soube explicar porque foi convocado.

Recomendações

Entre as recomendações elencadas no documento, uma é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona um artigo da reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467/2017.

O artigo define que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a indenização dos familiares de empregados será inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.

Também foi sugerida à Defensoria Pública Estadual a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indenização às vítimas da tragédia. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. Os deputados entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da tragédia.

Agência Brasil
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Fim de semana do Dia dos Pais começa com tempo firme em parte do RS

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O tempo segue firme em quase todo o Rio Grande do Sul neste sábado (13). As temperaturas seguem baixas ao longo do dia em todo território gaúcho, em razão da influência da massa de ar frio.

No domingo (14), data em que é comemorado o Dia dos Pais, a chuva deve retornar em grande parte do Estado. A instabilidade deve se espalhar pelo território gaúcho ao longo do dia, começando pela região das Missões e pela Fronteira Oeste.

 

REGIÃO NOROESTE:

O sábado será de tempo firme com sol entre nuvens. No domingo, o sol aparece, com chance de chuva a qualquer hora do dia.

Os termômetros variam entre 11°C e 19°C no sábado e entre 14°C e 18°C no domingo.

 

SANTA ROSA:

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. Os termômetros variam entre 13°C e 22°C.

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Queda nas temperaturas em todo RS nesta sexta-feira

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A instabilidade começa a perder força e o tempo volta a ficar firme em quase todo o Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (29). Uma frente fria que se formou na Argentina avança pelo Rio Grande do Sul. Essa condição climática causa a entrada de ar polar no Estado. Assim, as temperaturas diminuem em todo o território gaúcho. O dia será marcado pelo frio, mesmo com o predomínio do sol em quase todas as regiões.

REGIÃO NOROESTE :

A sexta-feira (29) será marcada por tempo firme, com névoa ao amanhecer.

 

SANTA ROSA:

Dia de sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer. Noite com poucas nuvens. Os termômetros variam de 8°C a 16°C

 

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Defesa Civil e Inmet emitem alerta para risco de chuva intensa e temporal no RS

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O Rio Grande do Sul está sob alerta de temporal neste sábado (16). A Defesa Civil e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiram avisos de risco de temporais, com possibilidade de vento acima dos 60 km/h e granizo em todo o Estado ao longo do dia. Moradores de Porto Alegre e região receberam alerta via SMS da Defesa Civil estadual, indicando chuva constante, acompanhada de descargas elétricas e acumulados elevados. O comunicado do Inmet também vai nessa linha, com alerta para rajada de vento entre 60 km/h e 100 km/h, granizo, queda de árvores e alagamentos. O Inmet informa que o temporal deve ser mais intenso em municípios das regiões SulNoroesteOeste, Leste e Central.

A previsão da Climatempo corrobora essa projeção. Os maiores acumulados devem ser registrados no Norte, nas regiões da Serra metropolitana de Porto Alegre, na Fronteira Oeste, na Campanha e no Sul, segundo a empresa.

A meteorologista Fabiene Casamento, da Climatempo, afirma que a chuva foi intensa em pontos da Fronteira Oeste e do Norte entre a madrugada e o início da manhã deste sábado. A instabilidade diminuiu ao longo da manhã, mas volta com força na maior parte do Estado à tarde, segundo a especialista. Fabiene afirma que os temporais ocorrem diante de uma frente fria e de um ciclone extratropical.

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