Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho – Portal Plural
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Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho

Pável Bauken

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou hoje (12) seu relatório final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas, poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.

Entre os 13 apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se afastou das funções  em março. Os demais são os diretores Gerd Peter Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo, Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.

Também foi pedido indiciamento de Makoto Namba e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas obtiveram habeas corpus e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.

Relatório de 300 páginas

Presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e com relatoria de André Quintão (PT), a CPI foi instaurada em março e seu trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuniões. O relatório final tem mais de 300 páginas. Além dos pedidos de indiciamento, o documento elenca uma série de recomendações aos órgãos públicos para mitigar os danos, assegurar as reparações e evitar novas tragédias. Foi proposta ainda a criação de uma instância vinculada à ALMG para acompanhar o cumprimento dessas recomendações.

Em nota, a Vale informou que discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia. “O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, informou a mineradora.

Agência Brasil também procurou a Tüv Süd, que informou que não comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”, acrescentou.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho – Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Subnotificação

A CPI  apurou que Agência Nacional de Mineração (ANM) foi subnotificada pela Vale em um episódio de fraturamento hidráulico durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos para retirar excesso de água da parte inferior da barragem. A instalação de 30 drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela Tüv Süd. De acordo com o relatório, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido interditada.

Em um dos últimos depoimentos coletados pela CPI, uma testemunha relatou a ocorrência de um vazamento em 11 de junho de 2018, na mesma época do fraturamento hidráulico. O episódio foi narrado por Antônio França Filho, funcionário da Reframax, empresa terceirizada contratada pela Vale para serviços de prevenção a incêndio. Segundo ele, mais de 50 funcionários da Vale e de empresas que atuavam no complexo de mineração foram mobilizados em um mutirão durante aproximadamente cinco dias para solucionar o problema.

França Filho disse ter integrado o mutirão, que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia serviços como suporte de soldagem de luminárias de emergência para casos de incêndio e não soube explicar porque foi convocado.

Recomendações

Entre as recomendações elencadas no documento, uma é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona um artigo da reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467/2017.

O artigo define que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a indenização dos familiares de empregados será inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.

Também foi sugerida à Defensoria Pública Estadual a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indenização às vítimas da tragédia. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. Os deputados entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da tragédia.

Agência Brasil
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Deserto do Saara tem registro de gelo e neve nas dunas em fenômeno raro

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Imagens feitas no deserto do Saara, no norte da África, registraram um fenômeno raro: gelo e neve no local.

 

 

O fenômeno foi visto em meio às dunas de areia do deserto, na região que fica na Argélia.

Neste mês de janeiro as temperaturas no Saara chegaram a -3°C. Apesar de o mês ser tradicionalmente o mais frio no deserto, o registro de neve é raro. A última vez que isso aconteceu foi há 40 anos.

Já no verão, os termômetros podem se aproximar dos 50°C no Saara, considerado o maior deserto quente do mundo.

 

 

FONTE: CNN

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Supremo afirma que nunca proibiu o governo federal de atuar contra a pandemia de coronavírus

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"É responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia", diz a Corte Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota afirmando que a Corte nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus.

 

 

No texto, o STF informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” nesse sentido. Apoiadores do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro vêm fazendo afirmações desse tipo para rebater cobranças sobre a atuação do Palácio do Planalto no combate à pandemia.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, afirmou o STF na nota divulgada na segunda-feira (18).

“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, completou a Corte.

Desde que o STF analisou ações que discutiam a competência de Estados e municípios para tomar providências no combate à Covid-19, no ano passado, Bolsonaro tem dito que foi impedido pelo tribunal de tomar ações mais efetivas contra a pandemia.

O Supremo estabeleceu que o governo federal não pode derrubar as decisões de Estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Na última semana, quando a crise do oxigênio em Manaus (AM) se acentuou, o presidente voltou a usar o argumento. Em entrevista, ele reafirmou que as decisões do STF o impedem de tomar providências contra a pandemia.

 

 

FONTE: O Sul

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CLASSMANN FALA DO FUNCIONAMENTO DA PASTA DE ESPORTES

Nova sede da pasta será no Ginásio Moroni

Pável Bauken

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A prefeito Anderson Mantei, em sua nova estrutura de governo, aprovada pela Câmara de Vereadores, desmembrou da Secretaria de Desenvolvimento de Cultura e Esporte e criou a Secretaria de Esportes

Para assumir essa nova secretaria foi convidado o ex-Superintendente de Governança do Governo Vicini, Fernando Classmann.

Em entrevista ao programa Imprensa Livre, do Portal Plural, nesta quarta-feira, 15, o novo Secretário de Esportes disse que, “com esta questão da pandemia, que ainda permanece, em 2020, tivemos poucos eventos.

VERÃO MÁGICO

Em 2021, um dos principais eventos que é o Verão Mágico, não vamos dizer que está cancelado, mas suspenso, e caso, com a vinda da vacina o cenário mude, em maio se estiver em condições de realizar este evento com público, ele será realizado.

Nós desenvolvemos mais de 20 campeonatos por ano na secretaria, nas mais diversas modalidades, e nosso desafio é realizarmos todos estes eventos, dentro das limitações impostas por decreto nesta pandemia.

CUSTOS COM EVENTOS

Às vezes, observando de fora, você não tem a noção de como são caros. E o que mais custa caro é a arbitragem, por exemplo, em 2019 foram gastos R$ 180 mil com arbitragem. Temos também custos de zeladoria, a aquisição de materiais esportivos não é tão cara. Auxiliamos também no deslocamento das equipes para competições em entro municípios.

PROPOSTAS E ORÇAMENTO 2021

O prefeito Anderson e o vice Taquari querem fazer mais com da vez menos recursos, buscando minimizar as despesas, mas nunca desamparando dos desportistas.

O projeto que segue para a Câmara de Vereadores prevê um orçamento de R$ 1.59 milhões para este ano, que deste, 50% é para pagamento de salários, sobrando R$ 800 mil para os eventos.

Além da realização dos eventos queremos melhorar as estruturas dos locais onde são praticados, criação de campos de futebol.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

Através de um projeto da Lei Pelé, na época em que o vereador Rufino respondia pela pasta, temos depositado na conta R$ 20 mil, mais R$ 5 ml de contrapartida, para aquisição de materiais esportivos novos.

ATENÇÃO AS VILAS E BAIRROS

A promessa foi de dar uma atenção as vilas e bairros, o que será feito e depois vindo para o centro, contando com o apoio de outras secretarias.

Também o auxílio as escolinhas de esporte que existem no município, e que ajudam tanto as crianças que necessitam.

Quanto as academias abertas, tentar fazer uma parceria com as universidades no sentido de colocarmos um instrutor em alguns horários, coordenados pelos profissionais de educação física, “ relatou o secretário.

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