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Assembleia aprova reforma administrativa e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Deputados ainda aprovaram outros dois projetos do Executivo na última sessão antes do recesso parlamentar

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Um dos projetos aprovados modifica denominações e competências de secretarias estaduais - Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação


A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha.

Com 41 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei Complementar 163/2021 foi aprovado. A proposta altera várias leis, entre as quais a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme a justificativa do projeto, as alterações propostas buscam permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais. Entre outras mudanças, a proposta modifica denominações e competências de secretarias estaduais e faz adequações técnicas e organizacionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A LDO (PL Nº 130/2021) recebeu 41 votos favoráveis e oito contrários. O texto com as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2022 recebeu 19 emendas, mas o líder do governo, deputado Frederico Antunes, apresentou requerimento para dar preferência ao texto do projeto, que foi aprovado com 38 votos favoráveis e 15 contrários. Com isso, ficaram prejudicadas as emendas apresentadas.

A proposta do governo do Estado, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado pela pandemia do coronavírus, recebeu 53 votos favoráveis. Conforme o texto do PLC Nº 165/2021, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. A medida vale para todos os concursos públicos homologados pela administração direta ou indireta do Estado do Rio Grande do Sul estaduais até a data da publicação do Decreto Legislativo 11.220, de 19 de março de 2020.

Por unanimidade (54 votos favoráveis), também foi aprovado o PL 164 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Santo Antônio da Patrulha a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.

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Audiência Pública sobre a legislação vigente para os açougues em Santa Rosa

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Na tarde desta quinta-feira (09), ocorreu uma Audiência Pública sobre a legislação vigente para os açougues em Santa Rosa. O ato, realizado no Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges, foi organizado pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A audiência contou com a participação de comerciantes e profissionais da área de carnes, entidades e autoridades.

Na audiência pública, o médico veterinário da FUMSSAR, Ricardo Ledur, trouxe para o público, as atualizações da portaria. Os comerciantes foram orientados quanto a procedência, inspeção, cuidado no recebimento e armazenamento das carnes. Exigências para a estrutura física, vestimenta adequada e hábitos de higiene, foram outras pautas tratadas. A norma traz as definições de açougues, alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, atividade industrial de produtos de origem animal, balcões de autosserviço, balcões expositores, beneficiamento de carnes, boas práticas, fracionamento de alimentos, fiambrerias e produtos de fiambrerias.

O Médico Veterinário Lucas Rodrigo Thomas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) falou sobre a Legislação vigente de embutidos. De acordo com a portaria 749/2019 os açougues só podem realizar atividade industrial de produtos de origem animal (industrialização): modificação/transformação da matéria prima mediante a adição de ingredientes, utilização de aditivos ou substâncias e/ou quaisquer processos que modifiquem a natureza original do produto, se tiverem a habilitação do SIM.

O público teve conhecimento do fluxo necessário para a solicitação da habilitação junto ao Serviço de Inspeção Municipal, documentação necessária, taxas obrigatórias, entre outros.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia, Odaylson Eder, aproveitou o momento para falar que o governo municipal está motivado a buscar soluções para a redução dos custos para a habilitação do SIM. A intenção é incentivar os empresários locais a realizarem também esta atividade comercial.

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A Caixa Econômica Federal lançou hoje (10) o edital de um concurso exclusivo para pessoas com deficiência (PcD)

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São oferecidas mil vagas para o cargo de técnico bancário novo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3 mil. As inscrições já estão abertas no site da Cesgranrio e vão até o dia 27 de setembro.

A aplicação da prova está prevista para 31 de outubro. O edital e demais comunicados também estão disponíveis na página da organizadora do processo seletivo.

De acordo com o banco, além das mil vagas para contratação imediata, o edital prevê a formação de cadastro reserva. O candidato pode optar por trabalhar na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) da Caixa.

Além do salário, os benefícios oferecidos aos empregados do banco incluem participação nos lucros, plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche. Segundo a Caixa, também há diversas ações de capacitação e oportunidades para ascensão e desenvolvimento profissional.

O banco tem hoje cerca de 3,5 mil empregados PcD. “Em 2019, a atual gestão assumiu com 1,5% de vagas ocupadas por esse público. Atualmente, 4,12% dos empregados do banco são PcD, o que representa a maior ação de inclusão da história da Caixa”, destacou a instituição em comunicado.

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Frango 40% mais caro: como a alta da conta de luz aumentou preço da ave em 2021

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Frango 40% mais caro: como a alta da conta de luz aumentou preço da ave em 2021

Alternativa mais barata à carne bovina, frango também se torna bem mais caro em meio ao avanço da inflação. Café e açúcar também registram forte alta.

Sob efeito da séria crise hídrica enfrentada pelo Brasil, o preço da energia elétrica residencial já acumula alta de 10,6% em 2021 e de 21% em 12 meses até agosto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O brasileiro já sentiu essa alta na hora de pagar a conta de luz nos últimos meses. Mas o aumento de preço da energia elétrica está batendo num outro lugar mais inusitado: no preço do frango que compramos no supermercado.

Segundo dados da Apas (Associação Paulista de Supermercados), divulgados em primeira mão à BBC News Brasil, o frango ficou 8,6% mais caro nos supermercados paulistanos apenas em agosto. Desde janeiro, a alta acumulada é de 21,42% e, em 12 meses, de 40,44%.
Com isso, o frango supera em aumento de preços a carne bovina, que teve alta de 0,15% em agosto e de 36% no acumulado de 12 meses.
E o aumento de custos chega também aos ovos de galinha, com alta de 1,46% em agosto e de mais de 20% em 12 meses.

“O caso do frango exemplifica o efeito dominó causado pelos aumentos da bandeira tarifária, já que a energia elétrica é fundamental para a criação de aves”, explica Diego Pereira, economista da Apas.

A bandeira mais cara das contas de luz já foi reajustada em 127% desde dezembro de 2020, com a cobrança adicional passando de R$ 6,24 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) ao fim do ano passado, para R$ 14,20 em setembro deste ano.

Fonte: terra

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