Arrecadação federal cresce 10,46% e chega a quase R$ 203 bilhões em maio
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Arrecadação federal cresce 10,46% e chega a quase R$ 203 bilhões em maio

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Foto: Reprodução

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A arrecadação da União com impostos e outras receitas bateu recorde para o mês de maio, atingindo R$ 202,98 bilhões, conforme dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Esse resultado representa um aumento real de 10,46%, considerando a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em comparação com maio de 2023.

Esse é o maior valor registrado para o mês de maio desde o início da série histórica em 1995. Também é o melhor desempenho para o acumulado de janeiro a maio de 2024, período em que a arrecadação chegou a R$ 1,09 trilhão, um aumento real de 8,72% pelo IPCA.

Os dados completos estão disponíveis no site da Receita Federal. Especificamente, as receitas administradas pelo órgão somaram R$ 196,68 bilhões em maio, um acréscimo real de 10,4%.

O aumento na arrecadação foi impulsionado por variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e fatores atípicos, como a tributação de fundos exclusivos, a atualização de bens e direitos no exterior e o retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis.

Por outro lado, houve perda de arrecadação devido à calamidade no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta o pior desastre climático da sua história, com enchentes em abril e maio que impactaram famílias e empresas em 478 dos 497 municípios gaúchos, afetando mais de 2,4 milhões de pessoas.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, o crescimento real da arrecadação acumulada seria de 5,71% e de 7,14% apenas em maio”, informou a Receita Federal.

Calamidade no RS

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, explicou que a perda de arrecadação em maio chegou a R$ 4,4 bilhões devido ao diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios.

“Parte dos tributos dos 499 municípios afetados teve a prorrogação por dois meses. Para os contribuintes do Simples Nacional, a prorrogação foi de um mês. A calamidade também resultou na quebra da estrutura produtiva, interrompendo a geração de renda e, consequentemente, a arrecadação”, explicou Malaquias em coletiva de imprensa.

“Estimamos uma perda de R$ 4,4 bilhões em relação à arrecadação do ano anterior. Parte desses tributos poderá ser recuperada após o término do prazo de diferimento, mas parte não será, devido à interrupção das atividades produtivas pelas enchentes”, acrescentou.

A arrecadação em maio contou com um recolhimento extra de R$ 820 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, que não ocorreu em maio de 2023. A lei que altera o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos fechados e renda no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro passado.

A arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital aumentou 6,46% em relação a maio de 2023, atingindo R$ 8,22 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação com esse item cresceu 25,08%, alcançando R$ 52,85 bilhões, com R$ 12,1 bilhões provenientes da tributação de fundos exclusivos.

Baseada na mesma lei das offshores, pessoas físicas residentes no Brasil tiveram até 31 de maio para atualizar bens e direitos no exterior. Em maio, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física foi de R$ 23,02 bilhões, um crescimento real de 44,82%, com R$ 7,26 bilhões provenientes da regularização.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep sobre combustíveis também ajudou a evitar perdas. Em maio de 2023, a desoneração desses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.

Fonte: Jornal o Sul

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Esportes

Ex-segurança de Schumacher exigia R$ 81 milhões para não divulgar fotos e histórico médico

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Crédito: Alexander Hassenstein/Bongarts/Getty Images
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Um ex-segurança de Michael Schumacher tentou extorquir a família do heptacampeão de Fórmula 1, ameaçando vazar fotos e o histórico médico do ex-piloto, que não é visto em público desde dezembro de 2013, após sofrer uma grave lesão cerebral em um acidente de esqui nos Alpes Franceses.

Segundo o diário alemão Bild, um homem identificado como Markus F., de 52 anos, exigiu 15 milhões de euros (cerca de R$ 81 milhões) da família de Schumacher para não divulgar o material. De acordo com documentos da investigação acessados pelo jornal, Markus tinha aproximadamente 1.500 arquivos da vida privada do ex-piloto. Ele trabalhou como segurança da família por pelo menos cinco anos e foi dispensado em 2021.

Markus F., dono de uma empresa de consultoria em TI (Tecnologia da Informação), estava endividado e buscava se recuperar financeiramente aplicando o golpe na família de Michael Schumacher. Para isso, ele contratou um colega segurança, Yilmaz T., de 53 anos, que foi responsável por contatar a família com a ameaça.

Yilmaz foi preso pela polícia alemã junto com seu filho Daniel, de 30 anos. Durante o depoimento, Yilmaz revelou o envolvimento de Markus F., o mentor do golpe. Daniel foi liberado na última segunda-feira (8) após pagar uma fiança de 10 mil euros (aproximadamente R$ 59 mil). Markus e Yilmaz permanecem sob custódia das autoridades alemãs.

Fonte: CNN Brasil
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Câmara analisa projeto para conceder meia-entrada a alunos de cursinhos e escolas de idiomas

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Foto:Getty Images
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Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que propõe modificações no Estatuto da Juventude, visando ampliar o benefício da meia-entrada para inscritos em cursos de idiomas e cursos preparatórios para concursos públicos, Enem e outros vestibulares. Atualmente, o desconto em eventos culturais e esportivos é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes entre 15 e 29 anos.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou nas redes sociais que mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem 2024, ressaltando a necessidade de garantir o acesso à cultura para essa categoria de estudantes, que abre mão de diversas atividades durante os estudos.

O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Cultura e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser avaliado pelo Senado.

Fonte: CNN Brasil

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Conselho Nacional veta internação de menores em comunidades terapêuticas

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Foto: Divulgação
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma resolução nesta sexta-feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Este conselho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou essa medida considerando denúncias de violações graves nessas instituições, como trabalho forçado, uso de contenções físicas e casos de intolerância.

A partir de agora, apenas adultos poderão ser admitidos nessas entidades privadas sem fins lucrativos, que historicamente acolheram pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de drogas. A resolução destaca que a internação de menores em comunidades terapêuticas constitui uma privação de liberdade, infringindo seus direitos fundamentais à liberdade, participação e convivência familiar, além de violar as proteções previstas na Constituição.

O conselho recomendou que, em situações de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento seja preferencialmente realizado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). O Executivo deverá identificar todas as crianças e adolescentes atualmente internados nessas comunidades terapêuticas e elaborar um plano para encaminhá-los a serviços adequados de atendimento.

Fonte: G1

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