Apto pelo INSS e inapto pela empresa: o que fazer?

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Diante de uma lesão ou problema de saúde, é comum que o empregado tenha que se afastar do trabalho para se recuperar. Se for preciso de mais de 15 dias para a recuperação, ele deve requerer o auxílio-doença.

Porém, um problema que gera muitas preocupações é a possibilidade de o trabalhador ser considerado apto pelo INSS e inapto pela empresa, situação também conhecida como limbo previdenciário.

 

Sem conseguir receber o auxílio-doença, mas impedido de retornar às suas funções devido ao parecer do médico do trabalho, é fundamental que o trabalhador saiba quais são as alternativas nesses casos. Se você quer saber como agir diante da situação, continue a leitura!

Recorrer da decisão do INSS

A decisão do INSS que indefere o pedido de auxílio-doença pode ser alvo de recurso administrativo, apresentado ao próprio órgão, para que eles revejam os critérios usados para negar o benefício. Outra opção é entrar com uma ação judicial, em que passará por outra perícia médica para comprovar a existência da incapacidade.

Contudo, para identificar qual a melhor alternativa e quais as chances de reverter a decisão do INSS, o trabalhador deve procurar um advogado especializado, que conseguirá analisar todo o processo e avaliar as possíveis soluções.

Solicitar a readaptação em outra atividade compatível

Se não for possível recorrer da decisão ou se o processo for julgado improcedente na justiça, o empregado deve comunicar a empresa para que ela adote as medidas cabíveis. Em geral, quando o trabalhador é considerado apto pelo INSS e inapto pela empresa, o empregador pode readaptá-lo para que ele exerça outra função.

 

Nesse caso, é fundamental que o exame médico ocupacional analise as atividades permitidas, para que a empresa procure funções compatíveis com as limitações do empregado e que não gerem riscos de agravamento da doença ou da lesão.

Em outros casos, o empregador também pode aplicar uma mudança no regime de trabalho, como o home office, ou outras formas que permitam ao trabalhador garantir os seus rendimentos, sem prejuízos de sua saúde.

Requerer a indenização pelos salários não pagos

Caso a empresa não solucione a questão, mesmo após ser notificada pelo empregado a respeito do término do auxílio-doença e a declaração de aptidão pelo INSS, é preciso procurar as medidas judiciais.

 

Como a legislação não aborda esses casos, a decisão dependerá da análise de cada situação pela Justiça do Trabalho. Contudo, existem decisões no sentido de que a empresa deve se responsabilizar pelo pagamento dos salários no período em que o empregado ficou impedido de trabalhar.

Isso acontece porque o empregado é a parte hipossuficiente da relação e está em desvantagem, então, não pode ser prejudicado e ficar sem receber os seus vencimentos devido à incompatibilidade no entendimento do INSS e do médico do trabalho responsável pela avaliação do colaborador antes do retorno de suas atividades na empresa.

Dessa forma, quando um empregado é declarado apto pelo INSS e inapto pela empresa, é fundamental que ele conte com o auxílio de um advogado especialista na área. Assim, ele pode investigar eventuais irregularidades a fim de garantir os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

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