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Aprovado projeto que regula uso de patinetes e bicicletas elétricas

Reporter Cidades

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Marcelo Martins/Prefeitura de Santos


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes e bicicletas elétricas para o deslocamento urbano. A proposta (PL 4.135/2019) também define normas para os serviços de compartilhamento de bicicletas e outros veículos de mobilidade individual. O texto seguiu para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto limita a 6 quilômetros por hora (km/h) a movimentação dos veículos individuais autopropelidos em áreas de circulação de pedestres e a no máximo 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas, exatamente como determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E cada veículo só poderá levar uma pessoa por viagem.

O autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destaca que, recentemente, a população de mais de uma dezena de cidades brasileiras passou a dispor de patinetes elétricos, com um crescente número de acidentes envolvendo seus usuários, bem como conflitos no compartilhamento das calçadas com os pedestres. E já há registros de atropelamento de usuários que trafegavam nas faixas de rolamento das vias.

Além disso, Gurgacz aponta a expansão recente dos serviços de compartilhamento de patinetes, bicicletas e bicicletas elétricas, mas há lacunas na legislação para a utilização desses veículos. Para isso, o senador, que preside a Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, propõe equiparar condutores de patinetes e de veículos de mobilidade individual autopropelidos aos ciclistas em direitos quanto em obrigações.

A proposição inova ao tipificar como infração conduzir bicicleta nas faixas de rolamento de vias providas de ciclofaixas, ciclovias ou acostamento. Também será considerado infração transitar sem sinalização noturna (ou com ela desligada) e sem capacete de ciclista, no caso das bicicletas elétricas. Quem desrespeitar as regras será punido com multa nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. A circulação nos passeios poderá ser autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

O texto também tipifica como infrações a condução de patinete (ou veículo de mobilidade individual autopropelido) transportando passageiro ou carga que comprometa sua segurança; em vias com velocidade máxima superior a 40 km/h; nas vias providas de ciclofaixas, ciclovias ou acostamento; e em passeios onde não seja permitida a sua circulação. A condução de forma agressiva também é considerada infração. 

Registro e licenciamento

Além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o projeto muda a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para incluir na norma a definição de serviço de compartilhamento de veículos de mobilidade individual: “serviço, remunerado ou não, de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, para a realização de viagens individualizadas.” Caberá aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. O texto determina que o registro e o licenciamento desses veículos obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

“A regulamentação deverá ter como premissas a priorização da segurança e da fluidez do trânsito de pedestres, a garantia das condições de segurança dos usuários dos serviços, a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil e a efetiva cobrança de tributos”, destaca Acir.

Dependendo do peso suportado, velocidade alcançada e potência do motor elétrico, o veículo pode exigir emplacamento e habilitação. De acordo com o texto, o Contran especificará as dimensões e potência máxima dos equipamentos classificados como autopropelidos. O projeto também inclui no Código de Trânsito a determinação de que caberá aos municípios e ao Distrito Federal a concessão de autorização para conduzir veículos de mobilidade individual autopropelidos.

O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou parecer favorável, com emendas de redação. Na reunião desta quarta-feira, o texto foi lido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Quanto ao mérito da proposição, o projeto é extremamente oportuno, uma vez que, ao definir no Código de Trânsito as regras de circulação desses veículos, elimina o impasse que hoje se observa em muitas cidades brasileiras quanto ao seu uso. Ademais, evita-se que municípios legislem sobre normas de circulação, sem competência para tanto, no intuito de solucionar o problema advindo do aparecimento desses veículos em suas vias”, defende Izalci.

Algumas infrações previstas no projeto
Deixar de guardar a distância lateral de 1,5 metro ao passar ou ultrapassar pedestre, ciclo, patinete, veículo não motorizado ou veículo de mobilidade individual autopropelido, quando estes estiverem utilizando as faixas de rolamento. Infração: gravíssima. Penalidade: multa.
Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias, no caso de ciclomotores: Infração: média.  Penalidade: multa.
Conduzir ciclos: transportando criança menor de 7 anos, ou que não tenha condições de cuidar da sua própria segurança, fora do assento a ela destinado. Infração: média. Penalidade: multa.
Conduzir patinete ou veículo de mobilidade individual autopropelido transportando passageiro (que não seja o condutor) ou carga que comprometa sua segurança. Infração: média. Penalidade: multa.

Agência Senado

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Energia solar cresce 70% no Brasil apesar da pandemia e espera 2021 positivo

Reporter Global

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A indústria de energia solar está radiante. Ela conseguiu bater recordes em 2020, enquanto alguns setores da economia tiveram dificuldades por causa da pandemia.

 

 

A instalação de painéis solares cresceu 70% no ano passado, gerando 7,5 gigawatts –o que representa quase metade da hidrelétrica de Itaipu.

Tanto o comércio como casas estão optando pela instalação de placas de captação de energia solar para reduzir a conta de luz. Um exemplo: o Cadeg, mercado municipal do Rio de Janeiro, instalou 5.000 placas fotovoltaicas no telhado em 2018, o que permitiu poupar R$ 900 mil na conta de luz.

Por mais que 2020 tenha sido um ano bom para a indústria, vale dizer que foi só a cereja de um bolo que vem crescendo há 10 anos. Isso porque o preço dos equipamentos caiu quase 90% por causa de facilidades dadas pelos governos, deixando essa tecnologia cada vez mais acessível aos consumidores em geral.

A incidência de raios solares no território brasileiro também favorece a produção. Enquanto a Europa conta com uma capacidade limitada a 10% de produção, aqui no Brasil esse número triplica graças à posição geográfica do país. Isso sem contar facilidade econômicas: há 70 linhas de crédito (públicas e privadas) para quem quer investir nesse tipo de energia.

 

 

Perspectiva de crescimento em 2021

Embora tanto especialistas como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estejam evitando projeções para 2021, a expectativa é de que o sol há de brilhar mais uma vez neste ano.

Em outubro de 2020, a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) divulgou um comunicado dizendo que muitos países pretendem diminuir a emissão de carbono na próxima década e, por ser uma fonte de energia renovável (ou seja, que é naturalmente abastecida), a geração solar deve se firmar como a “rainha da eletricidade” graças ao crescimento global de 12% ao ano. Aqui no Brasil, a tendência é acompanhar esse crescimento.

Está tramitando em carácter de urgência na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5829/19, que beneficia consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local.

Além disso, as casas do programa federal Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) também devem contar com o sistema de energia solar.

 

 

FONTE: CNN

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Ensino

Estudante muda de casa e fica sem ver família durante estudos para o Enem na pandemia: ‘Achei que não ia conseguir’.

Reporter Regional

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Quando as aulas presenciais foram substituídas para o ensino remoto durante a pandemia, o estudante João Victor de Lima, de 18 anos, se deparou com as dificuldades em ter acesso à internet, a falta de um computador e recursos para estudar em casa e se preparar para o Enem e vestibulares. Ainda aos 17 anos, a solução foi morar com os padrinhos, em Jundiaí (SP).

Ao G1, João Victor contou que frequentou escolas públicas desde pequeno, em Várzea Paulista (SP). Em março de 2020, ele começou o cursinho preparatório da ONG Professor Chico Poço, em Jundiaí, e precisou conciliar o ensino médio a distância, curso de inglês, academia de dança, onde é bailarino, além das dificuldades de um período pandêmico.

“Eu consegui ter um bom desempenho, fui autodidata nessa parte, mas achei que não ia conseguir. A maior dificuldade foi ter a saúde psicológica”, relata João Victor.

Durante a pandemia, a mãe de João continuou trabalhando como confeiteira e chegou a testar positivo para Covid-19. De acordo com o filho, ela era assintomática e apenas sentiu febre. Nesse período, ele passou a vê-la com menos frequência.

“Os meus padrinhos são idosos. O preço das coisas aumentou, o número de mortes cresceu. Minha mãe e meu irmão não pararam de trabalhar. Meus padrinhos me receberam de braços abertos. Eles também aceitaram mudar os hábitos deles e mudaram tudo por mim”, conta.

Preparação

 

Durante a preparação para os vestibulares e Enem, que ocorre neste domingo (16), o jovem chegou a estudar 12 horas por dia, mas logo percebeu que a prática não era saudável e resolveu seguir um cronograma menos extenso.

“Eu já tinha em mente que poderiam ter complicações emocionais e mentais. Eu percebi que isso começou a me afetar quando eu ia dormir três horas da manhã. Eu começava a estudar 8h30 da manhã e terminava 3h30.”

 

O jovem prestou a primeira fase do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para o curso de dança, como primeira opção. Caso não alcance a nota necessária, ele deseja entrar na Universidade Federal de Pampa, para cursar produção cultural.

‘Usava a internet do terminal’

 

João relata que há dois anos o acesso à internet era muito difícil no local onde ele morava porque as empresas não cobriam a área. Atualmente, a família instalou uma rede com baixa velocidade para ter no celular.

“Na rua não chegava internet. Era bizarro porque na rua de baixo tinha internet e tinha tudo. As empresas falavam que teria que ter uma quantidade de assinante para colocar o cabo na rua. Tiveram momentos que eu usava a internet do terminal.”

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Geral

Manaus registra 213 enterros em 24 horas e bate novo recorde.

Reporter Regional

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Manaus registrou 213 enterros nesta sexta-feira (15), informou a prefeitura. O número bateu recorde de sepultamentos diários desde o começo da pandemia.

Nesta sexta, a capital bateu o recorde de enterros diários pela quinta vez, só no mês de janeiro. A primeira vez que Manaus teve tantos enterros, de causas em geral, foi em 26 de abril, com 140 registros (com dados apenas de espaços públicos).

Na época, o estado enfrentava a primeira onda da doença, e sofreu colapsos no sistema público de saúde e funerário. Neste mês de janeiro, o recorde de sepultamentos diários foi quebrado 5 vezes:

Conforme a prefeitura, do total de 213 sepultamentos, 161 foram nos espaços públicos e 52 em espaços privados. Entre as causas das mortes, 102 foram declaradas como Covid-19, e sete casos suspeitos.

O município informou, ainda, que houve o registro de 30 óbitos em domicílio e que, do total de sepultamentos nos cemitérios públicos neste dia, 29 foram atendidos pelo serviço SOS Funeral, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

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