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MP da Liberdade Econômica agora é lei
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto.
A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Na justificativa do veto, o governo alega que o “dispositivo não contempla de forma global as questões ambientais, limitando-se a regular apenas um tipo de licença específica, o que o torna inconstitucional”.
O governo vetou um item que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. O presidente argumentou que a redação, ao deixar de estabelecer exceções para hipóteses de segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou saúde pública, colocaria em risco a saúde dos consumidores contra produtos e serviços eventualmente perigosos ou nocivos.
Outro dispositivo vetado mencionava a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. Segundo o governo, faltavam clareza e precisão no trecho, o que poderia “causar erros de compreensão”. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a Lei da Liberdade Econômica entra em vigor imediatamente.
Os vetos serão examinados em sessão conjunta do Congresso, quando deputados e senadores decidirão por manter as mudanças ou restabelecer o texto que saiu do Legislativo.
Horário livre
De acordo com alei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
Outra medida prevista na Lei é o fim do e-Social, um sistema de escrituração digital que unifica o envio de dados de trabalhadores e empregadores. Ele será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais e de obrigações previdenciárias a e trabalhistas.
Carteira de trabalho eletrônica
A norma reforça que a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.
Entre outros pontos, o texto cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o poder público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica”.
Agência Senado
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Diabetes pode ser curada com fezes saudáveis, descobrem cientistas

Quem diária que as fezes poderiam curar doenças? Pesquisadores da Universidade da Califórnia-San Diego, nos Estados Unidos, conseguiram interromper a progressão da diabetes em camundongos usando organismos microscópicos transplantados nos animais. A engenharia de bactérias E.coli foi obtida a partir de amostras de fezes.
“Sabemos que a E. coli pode pegar genes patogênicos e causar doenças, e agora estamos percebendo que se colocarmos um gene benéfico, ele pode nos ajudar a tratar doenças crônicas, talvez até curar algumas delas”, disse Zarrinpar, autor do artigo publicado este mês na revista Cell .
A técnica que usa partículas saudáveis do cocô poderá acabar com a necessidade de injeções de insulina para pacientes humanos num futuro próximo.
Como conseguiram
A equipe liderada pelo professor Amir Zarrinpar, coletou E. coli de microbiomas intestinais de humanos e camundongos – e adicionou uma proteína chamada BSH (hidrolase de sais biliares).
Isso os tornou mais robustos, estendendo a sobrevivência no ambiente intestinal hostil por tempo suficiente para tratar doenças.
O professor comparou o BSH a um super-herói: “Nós dizemos às bactérias: Ei, nós lhe daremos um novo superpoder, do qual você pode nem se beneficiar, mas vamos colocá-lo de volta no ambiente em que você prospera”.
E deu certo! Após um único tratamento em camundongos, a E. coli foi encontrada em todo o intestino, com atividade mantida por toda a vida do hospedeiro. Foi capaz de influenciar positivamente a progressão do diabetes nos roedores.
É uma melhoria significativa em relação a tratamentos semelhantes com cepas de laboratório não nativas de bactérias projetadas, onde muitas vezes é necessário mais de um tratamento. E eles não permanecem no intestino do hospedeiro por quase tanto tempo ou tão consistentemente quanto o método nativo de E. coli identificado pelo Prof. Zarrinpar e colegas.
Além de influenciar com sucesso a diabetes em camundongos, o grupo também foi capaz de fazer uma modificação semelhante à E. coli extraída do intestino humano. Zarrinpar descreveu os resultados como “substanciais”, mas há mais trabalho a ser feito.
Bactéria projetadas
“As bactérias em nosso corpo são adaptadas especificamente a cada um de nós: o tipo de alimentos que comemos, os estresses comuns que nosso corpo experimenta ou induz e nosso histórico genético”, explicou o Prof. Zarrinpar .
Eles projetaram essas bactérias para se tornarem fábricas que podem viver em nosso microbioma e potencialmente produzir medicamentos.
A engenharia de bactérias nativas traz outro conjunto de desafios porque são muito resistentes a modificações; é parte de seu mecanismo de defesa inato.
No estudo de prova de conceito, os dados sugeriram que inserir um gene em uma bactéria nativa tem uma taxa de sucesso cerca de 100 vezes menor do que fazê-lo com cepas de laboratório. Mas os pesquisadores estão otimizando o processo.
“Existem muitas novas ferramentas de engenharia genética disponíveis agora que nos permitirão projetar essas bactérias de forma mais eficaz”, acrescentou Zarrinpar.
O grupo planeja usar essa tecnologia para encontrar maneiras de tratar mais doenças.
“Esta tecnologia é algo que pode potencialmente abrir a aplicação da terapia do microbioma para influenciar tantas doenças crônicas e genéticas diferentes”.
Fonte: SóNotíciaBoa
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