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Economia

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial

Pável Bauken

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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. A comissão mista é presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC).

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

A MP 881/2019 libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios devem definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população.

De acordo com o texto, a administração pública deve cumprir prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita. Cada órgão definirá individualmente seus prazos, limitados ao que for estabelecido em decreto presidencial. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos.

A MP 881/2019 prevê imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial que buscam inovação. Poderão ser realizados testes para grupos privados e restritos, desde que não se coloque em risco a saúde ou a segurança pública. O texto também autoriza que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia.

A matéria extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Os recursos hoje depositados no FSB serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extinguir o FSB por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo foi rejeitado no Parlamento. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões.

Fim do eSocial

A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O deputado Jeronimo Goergen acolheu 126 delas, integral ou parcialmente. O relator incluiu um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Para Goergen, “as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao eSocial. Mas não são dispensadas de outras obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O texto prevê ainda a prevalência do contrato sobre o direito empresarial em situações de insegurança jurídica e formas alternativas de solução de conflito em sociedades anônimas. Em outra frente, o relator sugere a criação dos chamados sandboxes — áreas sujeitas a regimes jurídicos diferenciados, como zonas francas não-tributárias definidas por estados e Distrito Federal.

Transportadoras

A MP 881/2019 anistia multas aplicadas a transportadoras que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018. O deputado Jeronimo Goergen prevê ainda a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para eliminar 13 dos 30 documentos associados às operações de transportes de cargas e de passageiros no Brasil.

O texto prevê autonomia privada nos contratos agrários, atualmente regulados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 1964). Para o relator, “o dirigismo estatal tira das partes a livre manifestação de vontade e cria restrições no uso da propriedade”. Jeronimo Goergen propõe ainda a extinção do livro caixa digital para produtores rurais, o que ele classifica como “uma burocracia desnecessária”. O relator também incluiu no texto medidas para desburocratizar a liberação do financiamento de imóveis.

Legislação trabalhista

A MP 881/2019 altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943). O texto prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. A medida provisória também prevê a adoção da carteira de trabalho digital e autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público. Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas. O deputado Enio Verri (PT-PR) criticou esses pontos do texto.

— Não creio que o liberalismo econômico seja a saída para as grandes crises que vivemos. O incentivo a micro e pequenas empresas sem dúvida é um avanço. Mas a medida provisória faz uma nova reforma trabalhista. Na verdade, tira-se mais direitos. Eu não entendo como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário. Quem vai comprar da micro e pequena empresa? — questiona Verri.

O relator da matéria disse que é “inteiramente falso” o entendimento de que a liberdade econômica reduz direitos. Para Jeronimo Goergen, a MP 881/2019 não ameaça os trabalhadores.

— O Estado deve abrir caminho para as liberdades econômicas e a iniciativa privada, sem que isso signifique receio à proteção de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. É, ao contrário, o aumento da proteção às liberdades econômicas, à livre iniciativa. É plenamente possível um jogo de ganha-ganha, em favor tanto das liberdades econômicas como da manutenção do atual nível de proteção. A medida provisória aumenta a proteção às liberdades econômicas às custas do agigantamento do Estado — disse.

A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.

Agência Senado

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Economia

Ipea: PIB Agropecuário deve crescer 1,9% em 2020, seguido de alta de 2,1% em 2021

Reporter Plural

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Ilustração Google

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aumentou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário em 2020, de 1,6% para 1,9%. Para o ano de 2021, o Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea reduziu a projeção de crescimento do PIB Agropecuário, de uma elevação de 2,4% para 2,1%.

A melhora no desempenho esperado pelo Ipea em 2020 tem como base as novas estimativas para a produção agrícola divulgadas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do mês de outubro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e as projeções para a pecuária a partir dos dados das Pesquisas Trimestrais do Abate, Produção de Ovos de Galinha e Leite, também do IBGE.

O Ipea espera uma alta de 3,9% no valor adicionado da lavoura em 2020, mas queda de 1,5% no da pecuária. O componente que inclui silvicultura, pesca e aquicultura deve ter redução de 6,4%.

Para o ano de 2021, a revisão para baixo no PIB Agropecuário foi resultado do aumento da base de comparação, já que houve melhora no resultado esperado para 2020, justificou o Ipea, na Carta de Conjuntura divulgada nesta quinta-feira (22).

A elevação nas expectativas para 2020 é consequência de estimativas mais otimistas do IBGE para as safras de soja e de milho.

“Essas culturas anteciparão parte da safra do início do próximo ano para o fim deste ano. Para 2021, foram utilizadas as projeções do primeiro levantamento do Boletim de Grãos da Safra 2020/2021 da Conab e de lavoura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). As projeções para os componentes da pecuária foram calculadas a partir de modelos econométricos próprios. É importante ressaltar, no entanto, que essas projeções para 2021 ainda são bem preliminares, com base nas primeiras informações divulgadas pela Conab e pela FAO”, justificou o Ipea, lembrando que o IBGE ainda não divulgou o primeiro prognóstico para a safra agrícola de 2021.

As previsões do Ipea para o ano que vem consideram um crescimento de 1,8% no valor adicionado da lavoura, puxado por novas safras recordes de soja (7,1%) e milho (2,6%).

Para a pecuária, a expectativa é de crescimento de 3,9%, com contribuição positiva de todos os segmentos: bovinos, frango, suínos, leite e ovos. A projeção considera que o avanço será impulsionado pela produção de carne bovina, que deve crescer em 2021, revertendo a queda observada em 2020.

Em relação aos demais componentes (silvicultura, pesca e aquicultura), o Ipea estima uma queda de 2,4% no ano que vem.

 

FONTE CONTEUDO ESTADÃO

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Agro

Sicredi libera R$ 7,6 bi para custeio nos três primeiros meses da safra 20/21

Reporter Plural

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Foto: Pixabay/montagem

De acordo com a entidade, produtores da região que abrange os Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, já contrataram R$ 1,8 bilhão para custeio, 86% do volume planejado para o período.

A instituição financeira cooperativa Sicredi liberou R$ 7,6 bilhões para custeio agropecuário nos três primeiros meses da safra 2020/2021 – julho a setembro -, 17% a mais do que em igual período da safra 2019/20. Produtores da região que abrange os Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, já contrataram R$ 1,8 bilhão para custeio, 86% do volume planejado para o período.

“Os números reforçam o excelente desempenho do agronegócio nacional, mesmo durante o cenário adverso enfrentado pela economia devido à pandemia (de covid-19). A fase positiva do setor se reflete na procura por crédito”, disse em nota o gerente de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi PR/SP/RJ, Gilson Farias.

“Estamos conseguindo atender 100% da demanda para custeio agropecuário”, acrescentou. Para investimentos em máquinas agrícolas, equipamentos e projetos avícolas, de bovinos e suínos, o Sicredi emprestou R$ 2,6 bilhões a agricultores associados, o equivalente a 61% do valor planejado para os três meses. Os resultados positivos das safras recentes estimulam produtores a se planejarem para o longo prazo e fazerem investimentos, segundo Farias.

O montante concedido a associados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, de pouco mais de R$ 1 bilhão, representa 82% do estimado pela instituição financeira cooperativa para linhas de investimento no período. Farias informou no comunicado que não tem sido possível atender integralmente à demanda por crédito para investimentos, em virtude do esgotamento de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Sicredi lembrou que o banco suspendeu, a partir de 9 de outubro, pedidos de novos financiamentos para o Moderagro, alegando altos índices de comprometimento de recursos ofertados para a safra 2020/21. No fim de setembro, o BNDES já havia bloqueado novas solicitações de financiamento ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao Inovagro e à linha com taxa de juros prefixada de 4% ao ano do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

 

FONTE   CANAL RURAL

 

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Economia

Só 25% das empresas sobrevivem por mais de 10 anos no Brasil

Reporter Plural

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Ilustração Google

Levantamento do IBGE aponta para a manutenção da tendência iniciada em 2014 de mais falências do que abertura de novas companhias

Brasil fechou 2018 com 4,4 milhões de empresas ativas

Brasil fechou 2018 com 4,4 milhões de empresas ativas

Kamil Krzaczynski/ Reuters – 24.06.2019

Apenas 25,3% das 612.954 empresas fundadas no Brasil em 2008 sobreviveram aos primeiros 10 anos, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (21), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As informações apontam ainda que, entre as companhias nascidas em 2008, 81,5% se mantiveram ativas após o primeiro ano de atividade e menos da metade (47,5%) sobreviveram por cinco anos.

Entre os Estados, a taxa de sobrevivência das companhias após o quinto ano variou de 34,2%, no Amazonas, a 52,8%, em Santa Catarina. Já no 10º ano, apenas 16,4% das empresas permaneceram ativas no Amazonas, enquanto 32,1% sobreviveram em Santa Catarina.

O estudo Demografia das Empresas e Empreendedorismo aponta para a manutenção da tendência de mais falências do que abertura de novas companhias. Somente em 2018, a diferença entre as entradas e saídas do mercado foi de 65,9 mil empresas, com 697,1 mil novas entidades e 762,9 mil falências.

“A taxa de entrada foi superior à de saída no período de 2008 a 2013; a partir de 2014, porém, houve uma inversão, com a taxa de saída superando a de entrada”, afirma o IBGE, que vê uma “mudança na dinâmica empresarial brasileira” nos 10 anos finalizados em 2018.

Na comparação com 2017, houve uma queda de 1,5% no número de empresas ativas, enquanto o pessoal ocupado assalariado cresceu 1,3%, para 419,8 mil.

Com as variações, o Brasil fechou 2018 com 4,4 milhões de empresas ativas que ocupavam 38,7 milhões de pessoas, sendo 32,3 milhões (83,5%) como assalariadas e 6,4 milhões (16,5%) na condição de sócios ou proprietários.

 

 

FONTE  R7

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