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Economia

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial

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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. A comissão mista é presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC).

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

A MP 881/2019 libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios devem definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população.

De acordo com o texto, a administração pública deve cumprir prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita. Cada órgão definirá individualmente seus prazos, limitados ao que for estabelecido em decreto presidencial. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos.

A MP 881/2019 prevê imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial que buscam inovação. Poderão ser realizados testes para grupos privados e restritos, desde que não se coloque em risco a saúde ou a segurança pública. O texto também autoriza que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia.

A matéria extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Os recursos hoje depositados no FSB serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extinguir o FSB por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo foi rejeitado no Parlamento. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões.

Fim do eSocial

A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O deputado Jeronimo Goergen acolheu 126 delas, integral ou parcialmente. O relator incluiu um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Para Goergen, “as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao eSocial. Mas não são dispensadas de outras obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O texto prevê ainda a prevalência do contrato sobre o direito empresarial em situações de insegurança jurídica e formas alternativas de solução de conflito em sociedades anônimas. Em outra frente, o relator sugere a criação dos chamados sandboxes — áreas sujeitas a regimes jurídicos diferenciados, como zonas francas não-tributárias definidas por estados e Distrito Federal.

Transportadoras

A MP 881/2019 anistia multas aplicadas a transportadoras que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018. O deputado Jeronimo Goergen prevê ainda a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para eliminar 13 dos 30 documentos associados às operações de transportes de cargas e de passageiros no Brasil.

O texto prevê autonomia privada nos contratos agrários, atualmente regulados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 1964). Para o relator, “o dirigismo estatal tira das partes a livre manifestação de vontade e cria restrições no uso da propriedade”. Jeronimo Goergen propõe ainda a extinção do livro caixa digital para produtores rurais, o que ele classifica como “uma burocracia desnecessária”. O relator também incluiu no texto medidas para desburocratizar a liberação do financiamento de imóveis.

Legislação trabalhista

A MP 881/2019 altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943). O texto prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. A medida provisória também prevê a adoção da carteira de trabalho digital e autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público. Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas. O deputado Enio Verri (PT-PR) criticou esses pontos do texto.

— Não creio que o liberalismo econômico seja a saída para as grandes crises que vivemos. O incentivo a micro e pequenas empresas sem dúvida é um avanço. Mas a medida provisória faz uma nova reforma trabalhista. Na verdade, tira-se mais direitos. Eu não entendo como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário. Quem vai comprar da micro e pequena empresa? — questiona Verri.

O relator da matéria disse que é “inteiramente falso” o entendimento de que a liberdade econômica reduz direitos. Para Jeronimo Goergen, a MP 881/2019 não ameaça os trabalhadores.

— O Estado deve abrir caminho para as liberdades econômicas e a iniciativa privada, sem que isso signifique receio à proteção de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. É, ao contrário, o aumento da proteção às liberdades econômicas, à livre iniciativa. É plenamente possível um jogo de ganha-ganha, em favor tanto das liberdades econômicas como da manutenção do atual nível de proteção. A medida provisória aumenta a proteção às liberdades econômicas às custas do agigantamento do Estado — disse.

A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.

Agência Senado

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Economia

Leite vira vilão do café da manhã com alta de 25,4% em julho; entenda

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Em 12 meses, o produto acumula aumento de 66,46%; nesta época de poucas chuvas, pastagens ficam mais secas, o que afeta o gado
 
A inflação em julho caiu 0,68%, mas o grupo dos alimentos e bebidas avançou 1,3%, a maior alta do índice, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A sazonalidade de itens, como leite e frutas, e problemas na oferta externa, caso do trigo, têm impactado toda a cadeia de derivados, o que contribui para a persistência dos altos preços dos alimentos que compõem o café da manhã da maioria dos brasileiros.
 
Dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mostram que o leite e derivados dispararam 14,06% em julho e 41,22% nos últimos 12 meses. André Braz, economista do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) no núcleo de Índice de Preços ao Consumidor, explica que o efeito sazonal atinge os alimentos. “Nesta época do ano chove pouco, nessas condições as pastagens pioram, os animais acabam perdendo peso e o volume de leite diminui. Então é normal que o preço suba. Toda a família de derivados também sobe, fica tudo mais caro, e isso causa uma pressão inflacionária destacada pela importância desses itens na dieta.”
 
O leite longa vida subiu em julho 25,46%, o segundo item com a maior alta mensal. Já em um ano, o produto registrou aumento de 66,46%. Outros derivados também tiveram uma elevação considerável no mês, como leite condensado (6,66%), manteiga (5,75%), leite em pó (5,36%), queijo (5,28%), margarina (3,65%), requeijão (3,22%) e leite fermentado (2,87%).
 
“Sem contar ainda que existe aumento de outros itens, como frutas, que apresentaram uma alta importante”, afirma Braz. O aumento desses itens, no geral, foi de 4,40% em julho, de acordo com o IPCA. Em 12 meses, 35,36%.
 
A melancia, a maior alta mensal da inflação (31,26%), continua em safra e, por isso, pode ficar mais barata em novembro, dezembro e janeiro. Já o mamão, que subiu 13,52%, deve ter queda no preço de outubro a janeiro. Com alta em julho de 11,36%, a época da banana-nanica começa em setembro e, geralmente, dura mais quatro meses.
 
A sazonalidade pode ajudar a reduzir o preço das frutas nos próximos meses, que acumulam inflação elevada nos últimos 12 meses. No período, o mamão subiu 99,39%; a melancia, 81,6%; o morango, 73,86%; o melão, 61,15%; a manga, 47,51%; e a banana-nanica, 42,87%.
 
É esperado que pressão inflacionária desses itens diminua em breve. “O que sustenta a alimentação como o grande vilão dos preços são alguns efeitos sazonais. A boa notícia é que eles são passageiros. No caso do leite, por exemplo, ele já deve ceder em setembro com a aproximação da primavera, quando começa a chover. O produto deve começar a devolver esses aumentos acumulados até agora”, analisa Braz.
 
Fatores externos
A guerra no Leste Europeu tem ajudado a manter elevados os preços do café da manhã. A Ucrânia é um dos maiores produtores de trigo do mundo, mas a produção está sendo afetada pelo conflito. A queda na oferta do grão no mercado global fez o preço da commodity disparar. “Isso afeta também o pão francês, o biscoito e o macarrão”, comenta Braz. 
Em julho, os derivados de trigo continuaram subindo. Entre eles o biscoito (2,71%), pão doce (2,66%), farinha de trigo (2,29%), pão de forma (1,9%), macarrão (1,65%) e o pão francês (1,58%).
 
“No caso do trigo, mesmo com a guerra, estamos vendo acordos para que haja liberação de grãos da Ucrânia. A oferta de trigo no mercado internacional está aumentando aos poucos. A gente já começa a ter uma pressão menor”, completa o economista.
 
A invasão na Ucrânia aconteceu em fevereiro. Dados do IBGE indicam que, somente em 2022, a farinha de trigo disparou 27,47%. Outros derivados também acumulam alta elevada no período, como o pão de forma (18,74%), macarrão (16,17%), biscoito (16,03%), pão francês (15,35%) e o pão doce (13,85%).
 
O preço de outras commodities e de insumos agrícolas usados na produção também são influenciados por fatores externos. Segundo Hugo Garbe, professor do Mackenzie e economista-chefe da G11 Finance, “eles têm uma cotação internacional. Mesmo que a inflação caia, ele [o valor] vai continuar resistindo no preço anterior”.
 
O que influenciou a queda na inflação em julho?
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registrou a primeira deflação desde maio de 2020. É o menor resultado da série histórica do índice, iniciada em janeiro de 1980. Apesar da queda em julho, o índice acumula nos últimos 12 meses alta de 10,07%, percentual acima da meta estabelecida pelo governo para o período, de 3,5%.
 
Para Hugo Garbe, “a inflação está cedendo por conta dos subsídios do governo, a redução do ICMS, já era esperado que teríamos uma deflação. Ela aconteceu devido a uma política fiscal para conter o avanço dos preços, principalmente, dos combustíveis”, explica.
 
Mesmo com os preços persistentes dos alimentos, a queda do IPCA pode ser explicada pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). A energia elétrica residencial e a gasolina, que tiveram a redução da tarifa, recuaram em julho 5,78% e 15,48%, respectivamente. Somente transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%) tiveram variação negativa e puxaram a inflação do período para baixo. Também foi reduzido até o fim de 2022 o PIS/Confins sobre a gasolina e o etanol, que registrou queda no preço de 11,38%.
 
As frutas tiveram os maiores aumentos do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) em julho. A prévia da inflação, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que, dos dez itens com maior alta no preço, mais da metade são frutas. O índice perdeu ritmo no mês (0,13%), mas, apesar de também ter caído no acumulado de 12 meses, o percentual registrado, 11,39%, ainda segue acima do patamar de dois dígitos
 
Fonte:R7
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Deflação em julho: veja itens com as maiores quedas

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O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mensal caiu 0,68%, menor resultado da série histórica do índice, iniciada em 1980. O item com maior queda foi o tomate (-23,68%)
A maior queda do IPCA de julho foi o tomate, que caiu em um mês 23,68%. Já nos últimos 12 meses, ele subiu 7,45%
A abobrinha registou queda de 23,55% no índice, que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No último ano, o preço do item cresceu 6,42%
O valor da batata-inglesa apresentou uma diminuição mensal de 16,62%. Mas nos 12 meses imediatamente anteriores, ela aumentou 66,82%
Após ter sido por alguns meses um dos vilões da inflação, a gasolina é outro produto com recuo de preço (-15,48%). Em um ano, esse combustível acumula alta de 5,64%
Segundo o índice, a cenoura caiu 15,34%. Mesmo assim, nos últimos 12 meses anteriores, o produto disparou 37,82%
O etanol diminuiu 11,38% em julho e em uma ano registrou alta de 2,53%
O preço do repolho retraiu 11,13% em um mês, mas em um ano o produto subiu 19,60% 
Fonte: R7
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Economia

Entenda os motivos para a desvalorização do dólar

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Desde o começo do ano, o real já acumula alta de 7,5% em relação à moeda norte-americana (mais…)

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